lei federal 10639
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Inclusão da Interseccionalidade no âmbito dos Direitos Humanos
O estudo aborda o conceito de interseccionalidade das opressões ou desigualdades interseccionais – cunhado em 1989, por Kimberlé Crenshaw – e seu potencial analítico para a concretização do acesso das mulheres aos Direitos Humanos. Por meio de revisão bibliográfica e documental, de aplicação do método hipotético-dedutivo, a pesquisa possui caráter descritivo e explicativo. Conclui-se que as...
... Joana Stelzer 1 ... ¹ Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. E-mail: ... -
As políticas de ações afirmativas para a efetivação de direitos da minoria negra no Brasil
Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade. Neste sentido, visou-se destacar a construção histórica e social das relações raciais no Brasil
Danielle Annoni. Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa ... -
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... , regulamenta esse tópico da Lei de Resíduos Sólidos, uma lei federal" de 2010. Ele cuida de organizar isso no Estado do Rio de Janeiro e tem o m\xC3" ...
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