lei nº 1151 94
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO III Da Competência Territorial ... ARTIGO 94 ... A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1151-14E3-B4DD-3A2F e senha 7D84-5D85-8188-1C51 ... Supremo Tribunal Federal ... SIA, prevista no art. 94 do Decreto 4.704/2002, e sua utilização como ... mecanismo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 952-72.2011.5.14.0003) 28-02-2018
... 94". Precedentes ... Recurso de revista de que não se conhece ... \xC2" ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=699719 e N=7517968; ponto 93, de c.p.a. E=699701 e N=7517971; ponto 94, de c.p.a. E=699689 e N=7517977; ponto 95, de c.p.a. E=699681 e N=7517983; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1019-43.2011.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE. LEI MUNICIPAL. Tendo o Regional registrado que estariam preenchidos os requisitos previstos em lei para a concessão da gratificação por localidade e que a inércia do Município em regulamentar a definição de -área especial- não é óbice para afastar a aplicação da Lei Municipal, não se vislumbra violação do art. 37, caput, da CF. Arestos inservíveis a
... 1.154/94, no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) ... Argumenta que a lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164-61.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... legislação municipal aplicável à espécie (Lei Municipal nº 1.151/94"). Nesse contexto, o conhecimento do recurso de revista está condicionado \xC3" ...
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Acórdão nº 0012455-88.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2015
Servidor Público. Gratificação de localidade. Ação de conhecimento. Direito já adquirido pelos servidores. Ausência de interesse processual. Execução individual. Possibilidade. Havendo decisão judicial já transitada em julgado concedendo o direito, ora solicitado, a todos os servidores lotados no quadro de pessoal da saúde e que preencherem os requisitos estabelecidos em lei, carece de interesse...
... 1.151/94.Conforme bem fundamentado na sentença, por ocasião do julgamento da ... -
Acórdão nº 0014320-49.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2015
SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DIREITO JÁ ADQUIRIDO PELOS SERVIDORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. Havendo decisão judicial já transitada em julgado concedendo o direito, ora solicitado, a todos os servidores lotados no quadro de pessoal da saúde e que preencherem os requisitos estabelecidos em lei, carece de interesse...
... 1.151/94.Conforme bem fundamentado na sentença, por ocasião do julgamento da ... -
Acórdão nº 0012957-27.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2015
Servidor público. Gratificação de localidade. Ação de conhecimento. Direito já adquirido pelos servidores. Ausência de interesse processual. Execução individual. Possibilidade. Havendo decisão judicial já transitada em julgado concedendo o direito, ora solicitado, a todos os servidores lotados no quadro de pessoal da saúde e que preencherem os requisitos estabelecidos em lei, carece de interesse...
... 1.151/94.Conforme bem fundamentado na sentença, por ocasião do julgamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74540-14.2008.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR LOCALIDADE. LEI MUNICIPAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Pois bem, o artigo 5º, da Lei Municipal n. 1.151/94, assim dispõe: ... Art. 5º - O profissional da saúde, com exercício em ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... vagas destinadas aos advogados pelos arts. 94, 104, 107, I, ... 111-A, I, 115, 118, II, 119, II, 120, §1º, III, e 123, ... -
COVID. Legislação correlata
... 966, inciso IV — CPC — colusão — fraude à lei — OJ-SDI-2 n. 94 — TST — colusão ou simulação — prazo para início da propositura ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... Nessa linha, a Lei dos Registros Mercantis (Lei 8.934/94) exige a manutenção dos dados cadastrais das empresas, incluindo sua ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 337. LINDB, art. 14. Lei nº 8.934/94, art. 8º, VI ... Art. 377. A carta precatória, a carta rogatória e ...
- A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 44 da SBDI-1, DJ 20.4.2005) ... 176 — Lei n. 8.878/94. Efeitos financeiros devidos a partir do efetivo retorno à atividade. ( ...
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Acórdão Nº 6290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... CONFEDERAÇÃO ... PERTINENCIA. ESTATUTO DA OAB (LEI N. 8.906/94). A ... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal erigiu a ... exame da ADI 1151/MG, a relação de pertinência há de ser ... “quase imediata, direta, ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... La Ley , 2004-E-1151 ... II - A INSEGURANÇA JURÍDICA COMO CAMPO FÉRTIL ... 2.5 A ... 94 De fato, como uma exportação de produtos primários usualmente deixa ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... junto Operadora VIVO, constatou-se serem as linhas abaixo (Transcrio n 94): ( ... ). Foram confirmadas, ainda, as identificaes do casal que se ... 1151/1152) infere-se desse ltimo documento a amealhao dos seguintes itens: ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 1148 Nesse sentido: RTJ, 94:438; RT, 618:357 e 620:340. 1149 Nesse sentido: RT, 521:393, 525:336, ... 1151 10. Quando é que o homicídio é qualificado pela conexão? ...
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Decisão monocrática Nº 2850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... Precedentes: RE 595.176-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa; ADI 94, Rel. Min. Gilmar Mendes; ADI 175, Rel. Min. Octavio Galloti; ADI-MC 825, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe - 94; ... XXIII - Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... contratos intermitentes intercalados, com regulação específica 1151 na Lei n. 5.889/1973 (Lei do Trabalho Rural). Concebidos assim como um ... Outras leis sobrevieram para casos pontuais, como a Lei n. 8.878/94 que concedeu anistia aos servidores públicos civis e empregados da ...
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Acórdão Nº 2850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... Poder. Precedentes: RE 595.176-AgR, Rel. Min. Joaquim ... Barbosa; ADI 94, Rel. Min. Gilmar Mendes; ADI 175, Rel. Min ... Octavio Galloti; ADI-MC ...