leishmaniose
-
Acórdão nº 1.0111.13.002756-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - INTEGRALIDADE REGULADA - VACINA HPV - COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REGULAMENTAÇÃO - CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS - NECESSIDADE - POLÍTICAS PÚBLICAS - INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE.- O direito à saúde constitui um direito...
-
Decisão Monocrática nº 5003237-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Febrero de 2017
... o direito de prover tratamento ao cão SRD de nome Abel, macho, castrado, pelo curto e preto, vacinado, com 6 anos, "portador da doença Leishmaniose Visceral", abstendo-se o 1ª Demandado de retirar o animal da posse da Demandante para realizar a eutanásia, podendo realizar os exames que entender ...
-
Ministério Público do Estado de Mato Grosso v. Município de Rondonópolis
... ável e suas implicações, bem como de campanha permanente no combate aos mosquitos transmissores da Leishmaniose Visceral, incluindo a promoção de campanhas educativas à população para auxiliar no controle desses vetores; ...
-
DECRETO Nº 703, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Altera as 'instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos Nas Forças Armadas - Igisc', Aprovados Pelo Decreto 60.822, de 7 de Junho de 1967, e Alterados Pelo Decreto 63.078, de 5 de Agosto de 1968.
... 4. MALÁRIA, com lesões viscerais rebeldes ao tratamento e incompatíveis com o desempenho das atividades militares ... 5. LEISHMANIOSE: ... a) Visceral, com lesões rebeldes ao tratamento e incompatíveis com o desempenho das atividades militares; ... b) Cutâneo-mucosa ou tegumentar ...
-
As exorbitâncias da Nota Técnica 14/2022 do Ministério da Saúde
Opinião: Exorbitâncias da Nota Técnica 14 do Ministério da Saúde
... ças infectocontagiosas incuráveis (cura clínica ou parasitológica) que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais (Ex: leishmaniose visceral), possibilitando a eliminação da vida animal com certeza diagnóstica (clínica e laboratorial) de doença infectocontagiosa incurável e ... -
Decisão monocrática Nº 1430157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2023
... municipal em conter a dispersão excessiva de animais pelas ruas, situação que deu causa a surto de doenças graves, como cinomose e leishmaniose. Confira-se: ... “Conforme se observa, o Município expressamente admite que não possui legislação, nem programa que trate do maneio dos ...
-
Decisão monocrática Nº 1375228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2022
... ídos programas estratégicos de saúde, em especial: I - controle de endemias, tais como a tuberculose, a hanseníase, a malária, a leishmaniose, a doença de chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional; II - anti-retrovirais do programa DST/Aids; III - sangue e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5047447-46.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... égico da Assistência Farmacêutica são disponibilizados medicamentos para pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, cólera, esquistossomose, leishmaniose, filariose, meningite, tracoma, micoses sistêmicas, influenza, doenças hematológicas, ...
-
Decisão monocrática Nº 1295485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... Diretor da Vigilância Sanitária, e que em razão do grande número de animais nas ruas e com o fim de controlar a proliferação de “leishmaniose”, providenciou a circulação da carrocinha que apreendeu 122 animais ... Aduz que o réu, durante o seu mandato de vereador, produziu uma ...
-
Acórdão nº 1.0027.14.002564-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ENFORCAMENTO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO NA COLETA DE SANGUE PARA EXAME - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 37, § 6º DA CF - DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO - MANUTENÇÃO. O consagrado princípio da responsabilidade objetiva do Estado resulta da causalidade do ato comissivo ou omissivo e não só da culpa do agente, de modo que ficando demonstrado que os servidores públicos do...
-
Decisão da Presidência nº 808633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... 3 ... A ausência de ações administrativas eficazes de prevenção da leishmaniose visceral ('calazar'), imprescindíveis em face das condições sociais e sanitárias de diversos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, ...
-
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... dos proprietários da clínica veterinária envolvida em polêmica que trouxe à tona o tema da eutanásia de animais contaminados por leishmaniose. 2. Os dados relativos aos registros de acesso a aplicações da internet são sigilosos, sendo dever do provedor de aplicação resguardá-los (art ...
-
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... ção de tutela" contra o Município de Campo Grande, MS, para impedir a prática de eutanásia, como política pública de controle da Leishmaniose Visceral, em "cães que ... apresentem exames sorológicos positivos para Leishamniose Visceral pelos testes EIE - Leishmaniose Visceral Canina - ...
-
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 08 - Micobacterioses ... 09 - Hanseníase ... 10 - Micoses ... 11 - Dermatoviroses ... 12 - Leishmaniose tegumentar americana ... 13 - Erupções por drogas ... 14 - Neoplasias cutâneas ... PROGRAMA DA ÁREA DE DERMATOLOGIA TRANSLACIO- ... 01 - ...
-
Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... e dos venezuelanos a uma potencial epidemia de sarampo, à malária, tripanossomíase, febre amarela, oncocercose, hanseníase, leishmaniose, doenças venéreas, tuberculose e hepatites; (ii) instale hospital de campanha do Exército exclusivamente para atender os imigrantes venezuelanos ...
-
Decisões Monocráticas nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... e dos venezuelanos a uma potencial epidemia de sarampo, à malária, tripanossomíase, febre amarela, oncocercose, hanseníase, leishmaniose, doenças venéreas, tuberculose e hepatites; (ii) instale hospital de campanha do Exército exclusivamente para atender os imigrantes venezuelanos ...
-
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... e gatos foram associadas a transmissão de muitas doenças, tais como, alergia, peste bubônica, raiva, asma, doenças respiratórias, leishmaniose e toxoplasmose 17 ... A prevenção às zoonoses – doenças e infecções transmitidas para o homem através dos animais – ganhou força a ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... Para isto, basta ver como se dá a relação entre São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina) no que diz respeito à leishmaniose. No caso desta doença específica que atinge fortemente os dois municípios, o Rio Uruguai se transformou num oceano. Exames realizados na Argentina ... -
Acórdão 7CC TJPR e Voto Declarado - Animais no Polo Ativo de Demandas
... centros de controles de zoonose é erradicar as doenças que podem ser transmitidas de animais a seres humanos, tais quais a raiva e a leishmaniose. Por esse motivo, medidas de controle da reprodução dos animais, seja por meio da injeção de hormônios ou de esterilização, devem ser ...
-
Agrotóxicos: a Insustentabilidade Socioambiental do Agronegócio Tocantinense
O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,...
... de controle de endemias (ACE) e a população residente em áreas endêmicas de doenças transmitidas por vetores (malária, dengue, leishmaniose, etc.). A resistência adquirida pelos vetores, como o Aedes, aos principais agrotóxicos, exige a mudança frequente de produtos, o que gera nos ... -
Reflexão sobre meio ambiente, saúde, educação e pesquisa
... o enfoque epidemiológico e a ecologia de vetores, destacamse estudos da dengue, malária, enteroparositoses, esquistossomose, leishmaniose tegumentar, doença de Chagas, tuberculose, raiva humana, leptospirose, hanseníase, dentre outros. Na sequência, aparecem os estudos que comportam ...
-
Gestão do sus em Salvador/BA: análise do plano municipal de saúde 2014-2017 e seus impactos na prestação dos serviços de saúde
Este artigo é uma atualização do já publicado “Gestão municipal do SUS e seus impactos na prestação dos serviços de saúde – o caso de Salvador/BA entre 2010 e 2013”. Sua intenção é retomar o traçado do panorama da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, a partir de sua descentralização (municipalização), utilizando o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2014-2017 de Salvador/BA como parâmetro
... Insuficiência da oferta de serviços na rede assistencial para agravos prevalentes como hanseníase, tuberculose, leishmaniose, dengue, meningite, DST, HIV/, HAS e Insuficiência Respiratória Aguda ... Fragilidade na implementação das redes assistenciais (Cegonha, RAUE ...