lesões corporais graves
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Acórdão nº 1.0620.10.000904-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
LESÕES CORPORAIS GRAVES. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. IMPOSSIBILIDADE. PENA. REDUÇÃO. SURSIS. POSSIBILIDADE. 1. A legítima defesa é uma exceção e incumbe a quem a alega comprová-la em todos os seus elementos, sob pena de não ser admitida. 2. Tendo sido a debilidade permanente da função mastigatória atestada por laudo pericial, a...
EMENTA: LESÕES CORPORAIS GRAVES. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA ... -
Acórdão Nº 0705650-29.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-03-2018
... decorre automaticamente das lesões sofridas pela vítima, que ... foi submetida a ...
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Acórdão nº 1.0396.11.005495-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, §2º, INCISO IV C/C ART. 14, II DO CPB - PRELIMINAR NULIDADE PROCESSO AUSÊNCIA EXAME CORPO DELITO COMPLEMENTAR - REJEITADA - IMPRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS NOS AUTOS - MANUTENÇ
... a apuração de ocorrência de lesões corporais graves para sua configuração, sendo, ... -
Acórdãos nº 0005968-86.2009.8.26.0360 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... Frederico Liserre Barruffini) EMENTA: Lesões corporais graves, ocasionando ...
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Acordao N° 1406314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal grave. Ameaça. Contravenção de vias de fato. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Dosimetria. Primeira fase. Circunstâncias e consequências do crime mantidas. Utilização de facão na presença de menor. Pluralidade de...
... para o crime de lesões corporais graves, permite-se o ... deslocamento ... -
Acórdãos nº 0014180-22.2007.8.26.0278 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... ário Queda de trem Lesões corporais graves Contrato de ...
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Acórdão Nº 0100272-13.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-05-2014
... : Furto Qualificado ... HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS GRAVES. PRISÃO ... PREVENTIVA ...
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Acórdãos nº 0200567-68.2005.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... ário Queda de trem Lesões corporais graves Contrato de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... crimes contra a vida (Capítulo I), das lesões corporais (Capítulo II), da periclitação da ... ência dos resultados materiais (lesões graves ou morte), oriundos da conduta suicida, para que ...
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Acordao Nº 55266 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO. 1) Restando comprovado por meio do conjunto probatório carreados aos autos, nomeadamente o depoimento da vítima, que o réu foi um dos agentes que participou da prática delitiva, não há que se falar em absolvição. 2) Apelo provido.
... vtima Ananias Lobato Farias, causando-lhe graves leses.Narrou a exordial acusatria que Aldair Jos ... pela prtica do delito de leses corporais de natureza grave. Isto porque, a violncia fsica ... -
Acordao Nº 55302 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO. 1) Restando comprovado por meio do conjunto probatório carreados aos autos, nomeadamente o depoimento da vítima, que o réu foi um dos agentes que participou da prática delitiva, não há que se falar em absolvição. 2) Apelo provido.
... vtima Ananias Lobato Farias, causando-lhe graves leses.Narrou a exordial acusatria que Aldair Jos ... pela prtica do delito de leses corporais de natureza grave. Isto porque, a violncia fsica ... -
Acordao Nº 55302 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO. 1) Restando comprovado por meio do conjunto probatório carreados aos autos, nomeadamente o depoimento da vítima, que o réu foi um dos agentes que participou da prática delitiva, não há que se falar em absolvição. 2) Apelo provido.
... vtima Ananias Lobato Farias, causando-lhe graves leses.Narrou a exordial acusatria que Aldair Jos ... pela prtica do delito de leses corporais de natureza grave. Isto porque, a violncia fsica ... -
Acordao Nº 55302 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO. 1) Restando comprovado por meio do conjunto probatório carreados aos autos, nomeadamente o depoimento da vítima, que o réu foi um dos agentes que participou da prática delitiva, não há que se falar em absolvição. 2) Apelo provido.
... vtima Ananias Lobato Farias, causando-lhe graves leses.Narrou a exordial acusatria que Aldair Jos ... pela prtica do delito de leses corporais de natureza grave. Isto porque, a violncia fsica ... -
Acordao Nº 55266 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO. 1) Restando comprovado por meio do conjunto probatório carreados aos autos, nomeadamente o depoimento da vítima, que o réu foi um dos agentes que participou da prática delitiva, não há que se falar em absolvição. 2) Apelo provido.
... vtima Ananias Lobato Farias, causando-lhe graves leses.Narrou a exordial acusatria que Aldair Jos ... pela prtica do delito de leses corporais de natureza grave. Isto porque, a violncia fsica ... -
Acordao Nº 55302 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO. 1) Restando comprovado por meio do conjunto probatório carreados aos autos, nomeadamente o depoimento da vítima, que o réu foi um dos agentes que participou da prática delitiva, não há que se falar em absolvição. 2) Apelo provido.
... vtima Ananias Lobato Farias, causando-lhe graves leses.Narrou a exordial acusatria que Aldair Jos ... pela prtica do delito de leses corporais de natureza grave. Isto porque, a violncia fsica ... -
Acordao Nº 55266 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO. 1) Restando comprovado por meio do conjunto probatório carreados aos autos, nomeadamente o depoimento da vítima, que o réu foi um dos agentes que participou da prática delitiva, não há que se falar em absolvição. 2) Apelo provido.
... vtima Ananias Lobato Farias, causando-lhe graves leses.Narrou a exordial acusatria que Aldair Jos ... pela prtica do delito de leses corporais de natureza grave. Isto porque, a violncia fsica ... -
Acordao Nº 55266 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO. 1) Restando comprovado por meio do conjunto probatório carreados aos autos, nomeadamente o depoimento da vítima, que o réu foi um dos agentes que participou da prática delitiva, não há que se falar em absolvição. 2) Apelo provido.
... vtima Ananias Lobato Farias, causando-lhe graves leses.Narrou a exordial acusatria que Aldair Jos ... pela prtica do delito de leses corporais de natureza grave. Isto porque, a violncia fsica ... -
Acórdão nº 51537 de 2ª Turma, 23 de Noviembre de 1973
LESÕES CORPORAIS GRAVES. CO-AUTORIA. LIBERAÇÃO DO PACIENTE, NO DECURSO DA INSTRUÇÃO RECEM INICIADA. II - NÃO E O HABEAS-CORPUS MEIO PRÓPRIO PARA LIBERAR O DENUNCIADO DO PROCEDIMENTO PENAL CONTRA ELE INSTAURADO E NO QUAL SE APONTAM INDICIOS DE SUA CO-PARTICIPAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
LESÕES CORPORAIS GRAVES, CO-AUTORIA, LIBERAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 49269 de 2ª Turma, 19 de Noviembre de 1971
CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. HABEAS CORPUS VISANDO OU O RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA, OU A DESCLASSIFICAÇÃO, OU A NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, II. INVIABILIDADE DA PRIMEIRA PRETENSAO POR INIDONEIDADE DO WRIT. DESPREZO DAS DEMAIS COM BASE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS, EM FACE DA LEI. RECURSO NÃO PROVIDO.
LESÕES CORPORAIS GRAVES, RECONHECIMENTO DA LEGITIMA ... -
Acórdão nº 51537 de 2ª Turma, 23 de Noviembre de 1973
LESÕES CORPORAIS GRAVES. CO-AUTORIA. LIBERAÇÃO DO PACIENTE, NO DECURSO DA INSTRUÇÃO RECEM INICIADA. II - NÃO E O HABEAS-CORPUS MEIO PRÓPRIO PARA LIBERAR O DENUNCIADO DO PROCEDIMENTO PENAL CONTRA ELE INSTAURADO E NO QUAL SE APONTAM INDICIOS DE SUA CO-PARTICIPAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
LESÕES CORPORAIS GRAVES, CO-AUTORIA, LIBERAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 49269 de 2ª Turma, 19 de Noviembre de 1971
CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. HABEAS CORPUS VISANDO OU O RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA, OU A DESCLASSIFICAÇÃO, OU A NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, II. INVIABILIDADE DA PRIMEIRA PRETENSAO POR INIDONEIDADE DO WRIT. DESPREZO DAS DEMAIS COM BASE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS, EM FACE DA LEI. RECURSO NÃO PROVIDO.
LESÕES CORPORAIS GRAVES, RECONHECIMENTO DA LEGITIMA ... -
Algumas propostas
... - Roubo qualificado ou com lesões corporais graves ... Menores de idade ... - Tempo ...
- Acórdão nº 81277 de 2ª Turma, 21 de Junio de 2002
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Acórdão nº 1.0015.08.044283-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2010
... que antevê dois resultados distintos, ou lesões corporais graves, ou morte, um dos quais afasta o ...