Liberdade da palavra
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Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DOPROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. RELEVANTEVALOR DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamentoda ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, quesomente deve ser adotada quando houver inequívoca...
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O papel criador do intérprete na efetividade do princípio da dignidade humana
Dignidade da pessoa humana, como conceituá-la? Cecília Meirelles definiu, de maneira poética, o vocábulo liberdade: "Essa palavra que o sonho humano alimenta. Que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda". Destarte, pode-se, por analogia, transportar os belos versos para o Direito, e, dessa forma, referir-se à dignidade humana. Realmente, não é tarefa simples definir dignidade, pois...
... -la? Cecília Meirelles definiu, de maneira poética, o vocábulo liberdade: “Essa palavra que o sonho humano alimenta. Que não há ninguém que ... -
Acórdão nº 2012/0025966-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I, DO CP. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU FUNDAMENTADA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. PALAVRA DA VÍTIMA QUE CONFIRMOU, EM JUÍZO, TER FEITO O RECONHECIMENTO, SEM RATIFICAÇÃO DO ATO. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA PARA A CONDENAÇ&#x
... PALAVRA DA VÍTIMA QUE CONFIRMOU, EM JUÍZO, TER ... em sua liberdade ... -
Acórdão Nº 0005803-64.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-12-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ADEQUADA VALORAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO. CRIME ÚNICO. INOCORRÊNCIA. DUAS VÍTIMAS. PATRIMÔNIOS DISTINTOS
... Colenda Câmara Criminal que nos crimes patrimoniais a ... palavra da vítima assume especial valor probatório, ... sobretudo, ... elementos ... mínimo legal, sendo negado o direito de recorrer em liberdade, e por fim foi ... fixado o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ... -
Acordao N° 1246033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima. Palavra da vítima. Depoimento de policiais. Culpabilidade. Circunstâncias do crime. Agravante. Fração de aumento. 1 - nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelo reconhecimento pessoal e por fotografia que fez do réu. 2 - os depoimentos...
... pelo emprego de arma, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima ... Palavra da vítima. Depoimento de policiais ... -
Acordao Nº 160065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MENDIANTE FRAUDE. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) Em crimes contra a liberdade sexual, praticado de modo clandestino, a palavra da vítima possui especial relevância, notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios. 2) Apelação não provida.
... de recluso, em regime aberto, substituda a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. Nas razes recursais, a defesa alegou, ... a liberdade sexual, praticados, em regra, de modo clandestino, a palavra da vtima possui especial relevncia, notadamente quando corroborada por ... -
Acordao Nº 160065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MENDIANTE FRAUDE. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) Em crimes contra a liberdade sexual, praticado de modo clandestino, a palavra da vítima possui especial relevância, notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios. 2) Apelação não provida.
... de recluso, em regime aberto, substituda a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. Nas razes recursais, a defesa alegou, ... a liberdade sexual, praticados, em regra, de modo clandestino, a palavra da vtima possui especial relevncia, notadamente quando corroborada por ... -
Acordao Nº 160065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MENDIANTE FRAUDE. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) Em crimes contra a liberdade sexual, praticado de modo clandestino, a palavra da vítima possui especial relevância, notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios. 2) Apelação não provida.
... de recluso, em regime aberto, substituda a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. Nas razes recursais, a defesa alegou, ... a liberdade sexual, praticados, em regra, de modo clandestino, a palavra da vtima possui especial relevncia, notadamente quando corroborada por ... -
Acordao Nº 160065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MENDIANTE FRAUDE. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) Em crimes contra a liberdade sexual, praticado de modo clandestino, a palavra da vítima possui especial relevância, notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios. 2) Apelação não provida.
... de recluso, em regime aberto, substituda a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. Nas razes recursais, a defesa alegou, ... a liberdade sexual, praticados, em regra, de modo clandestino, a palavra da vtima possui especial relevncia, notadamente quando corroborada por ... -
Acordao Nº 160065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MENDIANTE FRAUDE. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) Em crimes contra a liberdade sexual, praticado de modo clandestino, a palavra da vítima possui especial relevância, notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios. 2) Apelação não provida.
... de recluso, em regime aberto, substituda a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. Nas razes recursais, a defesa alegou, ... a liberdade sexual, praticados, em regra, de modo clandestino, a palavra da vtima possui especial relevncia, notadamente quando corroborada por ... -
Acordao Nº 160065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MENDIANTE FRAUDE. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) Em crimes contra a liberdade sexual, praticado de modo clandestino, a palavra da vítima possui especial relevância, notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios. 2) Apelação não provida.
... de recluso, em regime aberto, substituda a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. Nas razes recursais, a defesa alegou, ... a liberdade sexual, praticados, em regra, de modo clandestino, a palavra da vtima possui especial relevncia, notadamente quando corroborada por ... -
Decisão Monocrática Nº 0012861-98.2014.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2016
APELAÇÃO. SENTENÇA BEM APARELHADA. ESTUPRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 213, CP. NEGATIVA IDÔNEA PARA O PEDIDO DE RECURSO EM LIBERDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA PEQUENA OFENDIDA. EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE E RELATIVIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. CONCEITO DE LESÃO DE NÉLSON HUNGRIA. VIOLÊNCIA DE GÊNERO. PARADIGMA DO STF. HARMONIA COM TODAS AS
... 213, CP. NEGATIVA IDÔNEA PARA O PEDIDO DE ... RECURSO EM LIBERDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA ... -
Acórdão Nº 0012861-98.2014.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2016
APELAÇÃO. SENTENÇA BEM APARELHADA. ESTUPRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 213, CP. NEGATIVA IDÔNEA PARA O PEDIDO DE RECURSO EM LIBERDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA PEQUENA OFENDIDA. EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE E RELATIVIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. CONCEITO DE LESÃO DE NÉLSON HUNGRIA. VIOLÊNCIA DE GÊNERO. PARADIGMA DO STF. HARMONIA COM TODAS AS
... 213, CP. NEGATIVA IDÔNEA PARA O PEDIDO DE RECURSO EM ... LIBERDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPORTÂNCIA DA ... PALAVRA DA ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À LIBERDADE PESSOAL, À HONRA E À DIGNIDADE ... Vossa Excelência tem a palavra Ministro. O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - E retomo ...
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Decisao Nº 0302689-29.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DESCRITA NO ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A versão apresentada pela ofendida se coaduna com o acervo probatório, e aponta,
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A ... ência pátria é assente no sentido de que, nos delitos contra a liberdade sexual, a palavra da vítima assume especial relevância ... Não ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020
PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOPRÓPRIO. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PALAVRAS DA VÍTIMA. ESPECIALIMPORTÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. ATO LIBIDINOSO ATENTATÓRIO ÀDIGNIDADE SEXUAL. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE.PREMEDITAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063/SP, Terceira Seção, Rel....
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Acórdão nº 50159593420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO - CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS ROBORADA DEMAIS PROVAS, INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS. VALIDADE. AFASTAMENTO DAS MAJORANTES. INVIABILIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM...
... ção que evidencia o risco de a sentença fundamentar-se apenas na palavra do ofendido, “sobretudo quando desacompanhada de qualquer outro elemento ... nas respectivas exordiais, acrescentando que tiveram sua liberdade restringida ... Importa registrar, além de os ofendidos ... -
Acórdão Nº 0420465-71.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE NÃO CONHECIDO. ROUBO MAJORADO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEPOIMENTOS JUDICIAIS. AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA. REFORMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES E AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA PAUTADOS EM APENAS UM CRIME. SÚMULA 441 DO STJ. RETIRADA DA AGRAVANTE DE
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE NÃO ... CONHECIDO. ROUBO MAJORADO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR ... -
Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA
... identificar, e não com vistas à própria palavra ou sinal ... princípio da liberdade" de concorrência – pedra angular do ... impulso e\xC2" ...
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Acórdão Nº 0500157-43.2012.8.01.0081 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-03-2018
VV. Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Existência de provas da autoria e da materialidade. Validade da palavra da vítima.- Os crimes contra a liberdade sexual são, pela sua natureza, de regra, cometidos na clandestinidade, tornando difícil, senão impossível, a obtenção da prova oral. Nesse contexto, a palavra da vítima assume especial importância, mormente se for expressa de forma
... provas da autoria e da materialidade. Validade da palavra ... da vítima ... - Os crimes contra a liberdade sexual são, pela sua ... -
Britney Spears posta fotos nua em viagem com o noivo e agita a web; veja mais imagens
A palavra de ordem da cantora Britney Spears, de 40 anos, no momento é liberdade ...
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Acordao Nº 168289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) É cediço o entendimento de que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na maioria das vezes esses crimes são praticados na clandestinidade, mormente quando está associada com outras
... Vejamos:REVISO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERVEL. ATOS LIBIDINOSOS. PALAVRA DA VTIMA E DE TESTEMUNHAS. EFICCIA PROBATRIA. PERCIA. AUSNCIA DE VESTGIOS ... -
Acórdão Nº 0808601-62.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-03-2023
HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REJEITADA. COMO CEDIÇO, NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL A PALAVRA DA VÍTIMA ASSUME ESPECIAL VALOR, EM VIRTUDE DA CLANDESTINIDADE INERENTE AO MODUS OPERANDI DO DELITO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO IMPUGNADA FOI GENÉRICA. NÃO ACOLHIDA. MAGISTRADO...
... REJEITADA. COMO CEDIÇO, NOS ... CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL A PALAVRA DA VÍTIMA ... ASSUME ESPECIAL VALOR, EM VIRTUDE DA ... -
Acórdão Nº 0700290-89.2020.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. TIPIFICAÇÃO: ART. 215-A DO CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. REJEITADA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NO SENTIDO DE QUE, NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, A PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI SIGNIFICATIVO VALOR PROBATÓRIO. ESPECIAL VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO DAAPELAÇ
... CONSOLIDADO NO SENTIDO DE QUE, NOS CRIMES CONTRA A ... LIBERDADE SEXUAL, A PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI SIGNIFICATIVO ... VALOR PROBATÓRIO ... -
Direitos da Personalidade
... 11 É, pois, a liberdade o primeiro postulado kantiano acerca da metafísica. 12 A partir da ... seus olhos verdes inalterados, também possui tatuado no peito a palavra “freak” (aberração), nada muito distante de sua realidade ...