Liberdade de consciência
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... e garantem o direito fundamental à crença religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da ... I - Com a garantia de ser inviolável a liberdade de consciência e de crença (CF, arts. 5º,VI), "ninguém será privado de direitos por ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... e garantem o direito fundamental à crença religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da ... I - Com a garantia de ser inviolável a liberdade de consciência e de crença (CF, arts. 5º,VI), "ninguém será privado de direitos por ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... e garantem o direito fundamental à crença religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da ... I - Com a garantia de ser inviolável a liberdade de consciência e de crença (CF, arts. 5º,VI), "ninguém será privado de direitos por ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... e garantem o direito fundamental à crença religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da ... I - Com a garantia de ser inviolável a liberdade de consciência e de crença (CF, arts. 5º,VI), "ninguém será privado de direitos por ...
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Acórdão nº 2015/0248784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... democracia real onde houver liberdade de expressão, pluralismo ... 8. A consciência de que é da essência do ser humano, ...
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Acórdão nº 2011/0129074-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. A potencial consciência da ilicitude diz respeito à culpabilidade em ... liberdade ...
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Acórdão nº 2008/0142291-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REDUÇÃO DA PENA-BASE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. REQUISITO SUBJETIVO. POSSIBILIDADE ... a elevar a reprimenda acima do patamar mínimo a potencial consciência da ilicitude, elemento inerente ao dolo, necessário à caracterização ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ao ser que lhe são indissociáveis, como o direito à vida e à liberdade. Citese, também, São Tomás de Aquino, que, além da premissa da ... gozar de inteira liberdade na forma do culto ditado pôr sua consciência e também da mais completa liberdade na forma do culto ditado pela ...
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Acórdão nº HC 177731 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder", não cabendo a sua ... 59 e 68 do Código Penal ... VII. A potencial consciência sobre a ilicitude da conduta e a exigibilidade de conduta diversa são ...
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Acórdão nº HC 178658 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... ÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. PENA-BASE FIXADA REDUZIDA PELO TRIBUNAL ... CONCEITO DE CULPABILIDADE, NA ESFERA PENAL (IMPUTABILIDADE, CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E POSSIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA). CONSEQUÊNCIAS DO CRIME: ...
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A ontologia de Lukács e a restauração da crítica ontológica em Marx
O presente artigo acentua a relevância da obra póstuma de Lukács, Ontologia do ser social, para a restituição da dimensão de crítica ontológica do pensamento marxiano. Considera especialmente o capítulo sobre o trabalho, onde o autor começa a delinear o ser social capturando suas categorias específicas. É no trabalho, como categoria mediadora por excelência, que o autor busca a gênese das...
... consciência, separação sujeito-objeto, ciência, alternativa, valor e liberdade ... -
Julgamento 7000916-24.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ART. 290 DO CPM. CONVENCIONALIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ERRO DE TIPO. DÚVIDA. NÃO OCORRÊNCIA. PORTE DE DROGAS FORA DO QUARTEL. PROIBIÇÃO. QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS. SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. AUTORIA. MATERIALIDADE. CONSTATAÇÃO. CONDENAÇÃO. APELO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O art. 290 do CPM está em harmonia com as Convenções de...
... inicialmente em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade, como incurso no crime tipificado no art. 290, caput , do Código ... A consciência do Acusado de que suas ações atentem contra o Ordenamento Jurídico ... -
Liberdades de consciência e crença
@6.1. Liberdade de consciência ... A consciência é a dimensão interna de conhecimento do homem, que abrange o autoconhecimento e a consciência ética, ...
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Acórdão nº 2006/0205731-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , de índole constitucional, que tem como escopo resguardar a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, marcado por ... 3. A consciência sobre a ilicitude da conduta é um dos pressupostos da culpabilidade ...
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Acordao N° 1412844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito constitucional e administrativo - mandado de segurança - apelação e remessa necessária - pandemia de covid-19 - reposição de aulas aos sábados - escusa de consciência - direito fundamental - liberdade religiosa. Objeção de consciência - professora - adventista do sétimo dia - dever do administrador de oferecer obrigação alternativa para cumprimento de deveres funcionais - recurso e...
... AULAS AOS SÁBADOS – ESCUSA DE CONSCIÊNCIA – DIREITO FUNDAMENTAL LIBERDADE RELIGIOSA. OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA - ... -
nº 2007.01.00.043148-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Abril de 2008
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA. INCISOS VI E VIII DO ARTIGO 5º DA CF/88. ADVENTISTAS DO 7º DIA. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PARA ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DA PROVA EM HORÁRIO ESPECIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - Candidato/impetrante membro da Igreja Adventista do 7º dia, que tem como um de seus pilares a guarda do sábado, restando ferido seu direito constitucional...
... ão, segundo o impetrante, ferindo seu direito constitucional de liberdade de consciência religiosa, previsto nos incisos VI e VIII do art. 5º da ... -
Acórdão nº 1007305-82.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSTITUIÇÃO DE ENSINO – APLICAÇÃO DO CDC – CONCURSO DE BOLSA 100% - CANDIDATA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA – PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA APÓS O PÔR DO SOL – GARANTIA ASSEGURADA PELA CARTA MAGNA – PROTEÇÃO DAS LITURGIAS E CRENÇAS RELIGIOSAS – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISOS VI E VIII, DA CF – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA – DANO
... liberdade de consciência e de crença religiosa, são direitos fundamentais, ... -
Acórdão Nº 0057880-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 12-04-2024
... Em tais casos, não se caracteriza violação à ... liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou ...
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Acórdão Nº 0058652-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 12-04-2024
... Em tais casos, não se caracteriza violação à ... liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou ...
- Acórdão nº HC 236054 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0171725-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ções abstratas - como a busca do lucro sem esforço, a plena consciência da ilicitude, a prática de um crime que representa, hoje, um dos males da ... possibilitando ao paciente a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ... 3. Pela interpretação sistemática do ...
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Uma Reflexão Sobre As Apacs
Este trabalho pretende uma reflexão acerca da compatibilidade entre a república democrática de direito brasileira e a metodologia APAC na execução penal, tendo em vista a carga de religiosidade presente no método. Para tanto, discute-se o princípio da laicidade, o direito de liberdade de consciência e relata-se um trabalho de direito comparado entre as prisões francesas e as brasileiras
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Acordao N° 1329384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Mensagens no facebook. Conteúdo ofensivo. Não caracterizado como ilícito. Exclusão e identificação do endereço de protocolo (ip). Incabível. Livre manifestação do pensamento. Necessidade de integração da lide pelo terceiro, ante os efeitos que adviriam, em tese, da procedência do pedido. Respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Sentença mantida. 1 - a democracia...
... liberdade" de consciência e de crença, bem como é livre a expressão de comunicaç\xC3" ... -
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas ... -
Acordao N° 1606599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processo civil. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Deliberação de comunidade religiosa. Colocação de membro em rol apartado. Garantia de auto-organização e de autodeterminação da entidade. Intervenção mínima do poder judiciário. Pedido de reinserção indeferido. Sentença reformada. 1. À luz da teoria da asserção, as condições da ação, entre as quais se insere a legitimidade ad causam, são...
... 5º VI e XVIII da Carta Magna, que garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, ... assegurando o livre exercício dos ...