Liberdade de consciência
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Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... consciência a sua fonte, onde é construída uma rede de simbolismos que dá sentido às vivências pessoais e coletivas ... Ocorre que, ao longo do pacto ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... ção dos direitos da personalidade e fundamentos dos direitos de liberdade de expressão, privacidade e intimidade ... 3.1. Direitos da ... “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência" e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou cren\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... INTERRUPÇÃO DA GRA VIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE – DIGNIDADE – ... substrato neural para desempenho de funções vitais e consciência, o que contraindica a interrupção da gravidez, possibilitando a ...
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Relação médico-paciente
... , passo a passo, lentamente, em meio a perdas e retomadas de consciência. Em decorrência dessas mesmas doenças, passam, gradativamente, a ... digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural (art. 1º) ...
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nº 2002.34.00.016203-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Agosto de 2004
CONSTITUCIONAL. CONFRONTO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 5º, VI e VIII, DA CF/88. VOTO. OBRIGATORIEDADE FORMAL. COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. As garantias fundamentais previstas na Constituição podem ser mitigadas por outras normas insertas no texto constitucional. 2. Não pode o autor eximir-se de...
... 1 - a obrigatoriedade do voto viola a liberdade de convicção filosófica e política assegurada constitucionalmente; ... A liberdade de consciência não fica restringida em face da obrigatoriedade do voto. Cabe ao eleitor, ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... ção do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à dignidade enim do traba-lhador. Por vezes, a ... de uma perdida cidade do interior, sozinho, frente à sua consciência, assina uma sentença reconhecendo ou não um direito a um cidadão, ...
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Acordao N° 1755085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Serasa limpa nome. Dívida prescrita. Débito não quitado inscrito em ferramenta disponibilizada ao consumidor para negociar o pagamento de dívidas não quitadas. Dados pessoais protegidos e negociação feita de maneira confidencial. Plataforma digital com informações não disponibilizadas as público em geral, mas restritas aos contratantes. Funcionalidade que não se confunde com...
... também possa o fornecedor exercer com consciência a liberdade de contratar ... 4. A inscrição de dívida na plataforma ... -
Acórdão Nº 891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... consciência da falsidade do fato ... CALÚNIA – CONFIGURAÇÃO. Demonstrado, acima ... tem-se extrapolados os limites da liberdade de expressão ... CRIME CONTRA A HONRA – PENA – CAUSA DE AUMENTO – ...
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Acórdão nº 1072180-45.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO nº: 1072180-45.2022.8.11.0001ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: EDNA LUZIA ALMEIDA SAMPAIORECORRIDO: MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLAJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – OFENSA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO PRATICADA POR VEREADORA...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... sidade do sacrifício imposto ao direito de imagem, o autor orienta que se verifique: i) o grau de consciência do retratado em relação à possibilidade de captação da sua imagem no contexto de onde foi extraída; ii) o grau de identificação do retratado ...
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A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas
Os escritos do Frei Bartolomé de Las Casas sobre o processo da Conquista espanhola revelam a antítese do pensamento ocidental sobre a concepção de dignidade, liberdade e vida. Nesse sentido, o presente trabalho busca trazer algumas características da existência humana intransponíveis a tomar como base uma análise ontológica sobre a condição humana dentro da narrativa de Las Casas. Com base no...
... como o ponto de conluência entre o processo de formação da consciência histórica – sob o viés da tradição – e a articulação de ... Considera-se que o ser de todo ente é dotado de liberdade, livre arbítrio. Diante de escritos clássicos, demons-tra que Deus criou ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... A partir deste capítulo será estudada a liberdade de expressão na Alemanha, de modo a serem contempladas não apenas as ... Volume II: liberdade de consciência e crença; liberdades de expressão e de comunicação social; liberdades ...
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP. Pesquisador Líder do Grupo de Pesquisa em ... se desdobra em três vertentes: a) a liberdade de crença e consciência; b) a liberdade de culto; e c) a liberdade de organização religiosa ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... Democrático, visto que esta é fundamental à garantia da liberdade religiosa e dos direitos fundamentais, incluídos os das minorias; e, por ... é, enquanto decorrência do direito geral de liberdade de consciência, um dos direitos fundamentais mais importantes, razão pela qual se ...
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Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... 22, inciso I); à liberdade de consciência e de crença (art. 5º, inciso VI); à liberdade de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... pessoal, direito à informática) e muitos dos direitos de liberdade (liberdade de expressão) (5) ... Assim, todos os direitos da ... , a honra subjetiva é o sentimento pessoal de estima ou a consciência da própria dignidade (65) ... Por conseguinte, a honra subjetiva é a ...
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Direitos da Personalidade
... à espécie humana, quais sejam, a racionalidade, a consciência de si, a capacidade de agir conforme fins determinados e o discern-imento ... 11 É, pois, a liberdade o primeiro postulado kantiano acerca da metafísica. 12 A partir da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 4º JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL - LEBLON Apelante: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL Apelado: GUILHERME SOBRAL PINTO MENESCAL FIUZA Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de...
... : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL ... : JULIANO MEDEIROS ... : DR(a). ALBERTO BRANDAO HENRIQUES ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... de ação afirmativa 41 tomarem como ponto de partida a consciência de raça existente nas sociedades, eles teriam como escopo final ... ão Federal, que em seu artigo 5º afirma que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos ...
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Acórdão Nº 4000010-10.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-07-2023
... DE SEGURANÇA À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - PLEITO DE ... EXTINSÃO DAS PENAS – IMPOSSIBILIDADE – INSTABILIDADE ... CONFIRMA CONSCIÊNCIA À ÉPOCA DO COMETIMENTO DOS ... DELITOS – RECURSO CONHECIDO E ...
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Imunidades tributárias
... , o constituinte preserva valores que reputa relevantes como a liberdade religiosa, a atuação de certas entidades (entidades de educação e de ... 5º, VI, “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e ...
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Acordao N° 1761659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação criminal. Direito penal. Sequestro. Tortura. Receptação. Pedido para recorrer em liberdade. Falta de interesse recursal. Pleito de absolvição dos crimes de sequestro e tortura por erro de proibição. Não cabimento. Réus que agiram conscientes da ilicitude do comportamento adotado. Pleito de desclassificação do crime de sequestro para o delito de exercício arbitrário das próprias razões....
... SEQUESTRO. TORTURA. RECEPTAÇÃO ... PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE ... recorrida ... 2. Comprovada a consciência dos apelantes a respeito da ilicitude do seu comportamento, descabe ... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... liberdade ... 1. O direito à diversidade e a dignidade humana ... P ara que se ... poderá decidir da forma como bem entender ou conforme sua consciência, mas que ele deve observar e fazer valer os procedimentos e estruturas ...
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nº 1997.01.00.040137-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2001
... Federal e Perito Criminal Federal, com fundamento no direito à liberdade de crença, que somente poderia ser limitada em defesa de interesse ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... “Art. 5º (…) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (…) VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas ...