licença acompanhamento conjuge
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... ão, coordenação, controle, acompanhamento e execução de atividades técnicas e ... b) entrar em licença ou afastamento a qualquer título, salvo nos ...
- PORTARIA GSE 925, CESSAR OS EFEITOS da Portaria GS nº 62, concedeu licença para acompanhamento de cônjuge à servidora ANA PAULA MENEZES RODRIGUES BASTOS. (115086)
- PORTARIA GS 1507 - TORNAR SEM EFEITO a portaria GS Nº 1446 que concedeu Licença para Acompanhamento de Cônjuge à servidora ROSANGELA MELLO DA SILVA FREITAS. (32511)
- Portarias. PORTARIA Nº 0523-23 - Renovação de Licença para acompanhamento de cônjuge - Carolina Klein Severo Roque
- Portarias. PORTARIA Nº 0654-23 - Cancelamento de Licença para acompanhamento de cônjuge - Carolina Klein Severo Roque
- PORTARIA GS Nº 654, CONCEDER licença para acompanhamento do cônjuge, a partir de 30/07/2019, à servidora JEMIMA DOS SANTOS PANTOJA DA SILVA. (14939)
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - férias; ... II - licença"-maternidade ou licença-paternidade; ... III - sa\xC3" ... I - o acompanhamento de casos de acidentes, hospitalização, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068708520194050000), 06-02-2020
PROCESSO Nº: 0806870-85.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLAYTON COSTA DA SILVA ADVOGADO: Bruno Freitas Barbosa AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800154-77.2019.4.05.8104 - 22ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... (servidor do IFCE) objetivava a sua licença para acompanhar companheira (servidora do ... junto ao IFCE licença para acompanhamento de cônjuge, com exercício provisório no campus ... - PORTARIA GS Nº 796, CESSAR OS EFEITOS da Portaria GS nº 63, publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de janeiro de 2014, que concedeu licença para acompanhamento de cônjuge à servidora ALESSANDRA DE SOUZA VASCONCELOS. (17712)
- PORTARIA GS 440, CESSAR EFEITO, da portaria GS 812 de 01 de fevereiro de 1997, que concedeu licença para acompanhamento do cônjuge, a partir de 01/02/1997, à servidora ANDREA CASTRO DE LIMA. (45026)
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis ... I - pensionistas; ... II - aqueles em licença para tratar de interesses particulares; ... III - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125542020194058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0812554-20.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: REBEKA CARIBE BADIN ADVOGADO: Daniele Cristine Gallo Gueiros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. LICENÇA
... que a União conceda à autora licença para acompanhamento de cônjuge, com exercício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016680920214058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801668-09.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: SANDRO BARROS COELHO ADVOGADO: Edson Luís Monteiro Lucas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias - - - (RVM) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA NÃO...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015567820194058401), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0801556-78.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: JOELTON FONSECA BARBOSA ADVOGADO: Celso De Oliveira Gurgel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA REMUNERADA...
... a conceder, em favor do Impetrante, a Licença para acompanhamento de cônjuge, prevista no art ... - PORTARIA GS Nº 1097, CONCEDER licença para acompanhamento do cônjuge, no período de 23/08/2020 a 22/08/2021, à servidora MARIA KAROLLINY NUNES ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO. (24050)
- PORTARIA GSE Nº 105, CONCEDER licença para acompanhamento de cônjuge, de 30/07/2021 a 29/07/2022, à servidora JEMIMA DOS SANTOS PANTOJA DA SILVA. (63204)
- PORTARIA GSE Nº 104, CONCEDER licença para acompanhamento de cônjuge, de 04/02/2000 a 31/08/2006, à servidora NANCI YAMAMOTO IWAMOTO. (63206)
- PORTARIA GS Nº 748, CONCEDER licença para acompanhamento do cônjuge, de 14/06/2021 a 13/06/2022, à servidora ANNE CAROLLINE DOS SANTOS GRAÇA. (52850)
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... recursos, de maneira a permitir o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e ... se aplica ao servidor que se encontre em licença sem remuneração para tratar de interesse ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ção, a remuneração, o afastamento e a licença de servidor ou empregado público nas atividades ... , a realização de visitas, para acompanhamento técnico ou fiscalização financeira, bem como o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044587020204058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0804458-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISADORA ASSUNCAO PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVANO e outros ADVOGADO: Carlos Rodrigo Silva Braga e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e outros ADVOGADO: Carlos Rodrigo Silva Braga e outros TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... Rio Grande do Norte - UFRN, para acompanhamento do seu cônjuge, ou, sucessivamente, o o de licença para acompanhamento do mesmo, com exercício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039150420194058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803915-04.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIETH DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: Ricardo César Ferreira Duarte Júnior e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LICENÇA PARA...
... licença prevista no art. 84, § 2º, da Lei nº 8.112/90, ... LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ART. 84, §2º, DA LEI 8.112/1990 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075384220204058400), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807538-42.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF e outro APELADO: JULIANA PEGADO BERNARDES DEFORME ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Gisele...
... que fosse concedida à Autora a licença para acompanhamento de cônjuge, prevista no art ... -
Acórdão nº 1.0000.23.029847-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SERVIDORA PÚBLICA MUNCIPAL - LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE - SILÊNCIO DA LEI MUNICIPAL - INDEFERIMENTO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES MOTIVADA - MÉRITO ADMINISTRATIVO - SEPAPARAÇÃO DOS PODERES - INDEFERIMENTO.- A concessão de liminar em mandado de segurança está condicionada à demonstração, de plano, de fundamento
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Acórdão nº 1.0000.23.029847-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SERVIDORA PÚBLICA MUNCIPAL - LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE - SILÊNCIO DA LEI MUNICIPAL - INDEFERIMENTO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES MOTIVADA - MÉRITO ADMINISTRATIVO - SEPAPARAÇÃO DOS PODERES - INDEFERIMENTO.- A concessão de liminar em mandado de segurança está condicionada à demonstração, de plano, de fundamento