licença acompanhamento conjuge
-
Acórdão Nº 0000488-94.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2023
... PROFESSORA ... COLORADO/PR. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE PARENTE ... AGRAVANTE ... PARA A FRUIÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO ... DE TRATAMENTO DE DOENÇA DO CÔNJUGE, PAIS E ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... funcionalidade de “execução e acompanhamento” do Modulo PAR do Sistema Integrado de ... se aplica ao servidor que se encontre em licença sem remuneração para tratar de interesse ...
-
Acordao N° 1391873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial da fazenda pública. Servidora pública do distrito federal. Preenchimento dos requisitos legais à concessão de licença para acompanhar o cônjuge. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdãolavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... DOS REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DE LICENÇA ... PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE. RECURSO CONHECIDO ... , pois, não prevê a Licença para Acompanhamento de Cônjuge, portanto, não merece ... -
Acórdão nº 96.01.52117-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2006
Administrativo e processual civil. Servidora pública. Professora. Licença para acompanhar cônjuge e lotação provisória em outra instituição federal de ensino. Redistribuição superveniente. Perda de objeto da ação. Extinção do processo. 1. Ocorre a perda superveniente do objeto da ação quando a impetrante, professora de Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) que pretende obter licença para...
... à impetrante o direito à concessão de licença para acompanhar cônjuge, com lotação ... Federal do Ceará, para acompanhamento de cônjuge. (fls. 12) ... A sentença ... -
Acórdão nº 96.01.52117-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2006
Administrativo e processual civil. Servidora pública. Professora. Licença para acompanhar cônjuge e lotação provisória em outra instituição federal de ensino. Redistribuição superveniente. Perda de objeto da ação. Extinção do processo. 1. Ocorre a perda superveniente do objeto da ação quando a impetrante, professora de Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) que pretende obter licença para...
... à impetrante o direito à concessão de licença para acompanhar cônjuge, com lotação ... Federal do Ceará, para acompanhamento de cônjuge. (fls. 12) ... A sentença ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... XIII - o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ... Quando o parto ocorrer sem acompanhamento médico, o atestado será fornecido pela perícia ...
-
Acordao N° 1681988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Ementa juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Licença para acompanhar cônjuge. Servidora em estágio probatório. Ausência de probabilidade do direito. Agravo conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo 2º juizado especial da fazenda pública do df, que indeferiu a...
... INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE ... SERVIDORA EM ... , em sede liminar, de licença para acompanhamento de seu cônjuge, nos termos do art. 133 ... da LC ... - Acórdãos nº 4001163-61.2020.8.04.0000 de Tribunal Pleno
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002041-02.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... à parte agravada usufruir da licença prevista no artigo 84, § 1º, da Lei nº ... que indeferiu a licença para acompanhamento" de cônjuge, prevista no art. 84, §1º, da Lei n\xC2" ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.040001-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Junio de 2005
... , objetivando compelir a ré a conceder licença por motivo de afastamento de seu marido, que se ... de concessão de licença para acompanhamento de cônjuge e que, na espécie, prevaleceu o ...
-
nº 1997.01.00.012489-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Junio de 2001
... Brasília (FUB), que interrompeu a sua licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, ... que a concessão da licença para acompanhamento de cônjuge é uma liberalidade da ...
-
Acordao N° 1742885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Licença. Acompanhar cônjuge. Lc nº 840/2011. Servidor estável. Mérito do ato administrativo. Direito subjetivo ao afastamento - inexistência. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... ADMINISTRATIVO. LICENÇA ... ACOMPANHAR CÔNJUGE. LC Nº 840/2011 ... assim, a Licença para Acompanhamento de Cônjuge a partir de ... 01/02/2023, nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5064815-73.2017.4.04.0000), 08-01-2018
... em sede liminar, a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge, sem ...
-
Acórdão, Processo nº 5010628-19.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... a segurança para conceder à impetrante licença para acompanhamento de cônjuge por prazo ...
-
Acórdão, Processo nº 5001851-65.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... garantir o direito de que seja mantida a licença concedida à autora, servidora pública, enquanto ... acompanhamento de cônjuge, mas sim de interrupção de licença ...
-
Acordão nº 506 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Septiembre de 2009
... LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. INTELIGÊNCIA DO ...
-
Acordão nº 506 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Septiembre de 2009
... LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. INTELIGÊNCIA DO ...
-
Decisão monocrática Nº 1215889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE, TAMBÉM POLICIAL ...
-
Decisão da Presidência nº 1136132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... LICENÇA ACOMPANHAMENTO CÔNJUGE PREVISTA NO ART. 84 DA ...
-
Decisões Monocráticas nº 1136132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... LICENÇA ACOMPANHAMENTO CÔNJUGE PREVISTA NO ART. 84 DA ...
-
Decisão monocrática Nº 1465017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... NÃO VERIFICAÇÃO DE PRETERIÇÃO. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE QUE NÃO RETRATA ...
-
Acórdão nº 1998.01.00.089982-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 15 de Septiembre de 2009
... condenar a ora embargante a prorrogar a licença conferida à embargada para acompanhar cônjuge, ... acompanhamento de cônjuge ou companheiro que tenha sido ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004745-57.2018.4.04.7210), 05-06-2020
... em São Miguel do Oeste/SC para acompanhamento de cônjuge e seu pedido foi indeferido ... No ... Os requisitos para a concessão da licença para acompanhamento de cônjuge estão dispostos ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... da gestão orçamentária, com o acompanhamento e a avaliação dos principais programas e ... se aplica ao servidor que se encontre em licença sem remuneração para tratar de interesse ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5066074-06.2017.4.04.0000), 05-02-2018
... urgência objetivando a manutenção da licença para acompanhamento de cônjuge/companheiro que ...