licença acompanhamento conjuge
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004745-57.2018.4.04.7210), 05-06-2020
... em São Miguel do Oeste/SC para acompanhamento de cônjuge e seu pedido foi indeferido ... No ... Os requisitos para a concessão da licença para acompanhamento de cônjuge estão dispostos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... da gestão orçamentária, com o acompanhamento e a avaliação dos principais programas e ... se aplica ao servidor que se encontre em licença sem remuneração para tratar de interesse ...
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Acordão nº 506 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Septiembre de 2009
... LICENÃA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÃNJUGE. INTELIGÃNCIA DO ART. 84, S ...
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Acordão nº 506 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Septiembre de 2009
... LICENÃA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÃNJUGE. INTELIGÃNCIA DO ART. 84, S ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5066074-06.2017.4.04.0000), 05-02-2018
... urgência objetivando a manutenção da licença para acompanhamento de cônjuge/companheiro que ...
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nº 93.01.26829-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 21 de Agosto de 2001
... Gerais, tem direito líquido e certo à licença, por prazo indeterminado e sem remuneração, a acompanhamento de cônjuge que passou a residir no exterior ...
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Decisões Monocráticas nº 1252018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO ... LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE ... ARTIGO 84, ...
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Acórdão, Processo nº 5013626-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 09-06-2022
... na autorizao de licena para acompanhamento de cnjuge, sem vencimentos e por prazo ...
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Decisão Monocrática nº 5049101-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2016
... liminar que objetivava a concessão de licença sem remuneração para acompanhamento de ...
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Decisão Monocrática nº 5049101-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2016
... liminar que objetivava a concessão de licença sem remuneração para acompanhamento de ...
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Decisão Monocrática nº 5049101-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2016
... liminar que objetivava a concessão de licença sem remuneração para acompanhamento de ...
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Acordão da , 09-05-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ART. 84 DA LEI N. 8.112/1990. DIREITO SUBJETIVO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de mandado se segurança, com pedido de urgência, inaldita altera pars, contra ato supostamente praticado pelo Chefe da Divisão de Administrativo de Pessoal e Diretora...
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. LICENÇA. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ART ... 84 DA LEI ... -
Acórdão, Processo nº 5000956-65.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
... segurança objetivando a concessão de licença por motivo de afastamento do cônjuge com ... líquido e certo à licença para acompanhamento de cônjuge com exercício provisório no ...
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Acórdão Nº 5000899-03.2020.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
... , o instituto da licena para acompanhamento decnjuge, previsto no art. 84 da Lei n. 8.112/91, ...
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Acórdão nº 2003.38.00.002723-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
... à autoridade impetrada que lhe conceda a licença por motivo de afastamento do cônjuge, com ... acompanhamento de cônjuge ou companheiro que tenha sido ...
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Acórdão nº 2003.38.00.002723-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
... à autoridade impetrada que lhe conceda a licença por motivo de afastamento do cônjuge, com ... acompanhamento de cônjuge ou companheiro que tenha sido ...
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Decisão Monocrática nº 5053134-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2016
... de remoção definitiva para a UFRGS, ou licença por prazo indeterminado para acompanhamento de ...
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Decisão Monocrática nº 5053134-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2016
... de remoção definitiva para a UFRGS, ou licença por prazo indeterminado para acompanhamento de ...
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Decisão Monocrática nº 5053134-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2016
... de remoção definitiva para a UFRGS, ou licença por prazo indeterminado para acompanhamento de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004628-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... concesso de licena para acompanhamento de cnjuge na forma do artigo 84, 2, da lei ...
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SECRETARIAS - PORT 275 23 INST ASSIDUIDADE OK
... retardarão a concessão da licença prêmio na proporção de um mês para cada 3 ... LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE OU CONVIVENTE - Art.110 da LC ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073972620154058100), 22-06-2021
(Ementa) Administrativo . Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido, no sentido de determinar a Uniao adotar em caráter definitivo no âmbito administrativo da Controladoria Geral da União [CGU], a licença provisória para acompanhamento de companheira, na modalidade prevista no artigo 84, parágrafo 2º. da Lei 8.112/1990. Prova de que a companheira foi removida de ofício. Apelação e...
... ências necessárias à concessão da licença provisória para acompanhamento de companheira, ... - nº 96.01.55609-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Octubre de 1999
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Acórdão, Processo nº 5007203-34.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... síntese, que: i) a regra nos casos de licença para acompanhamento de cônjuge é licença sem ...
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Acórdão, Processo nº 5008912-64.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... OUTROS PARTICIPANTES:V O T O ... Da licença para acompanhar cônjuge ... Cinge-se a ... em Natal, pleiteou a licença para acompanhamento de cônjuge, com exercício provisório na Zona ...