licença acompanhamento conjuge
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Acórdão, Processo nº 5018138-36.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... autora a licena para acompanhamento de cnjuge, com fundamento no artigo 84 da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08148112320184050000), 15-08-2019
PROCESSO Nº: 0814811-23.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha E M E N T A ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. MOTIVO DE SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DO TRF5. NÃO...
... em João Pessoa/PB estava lastreada na licença para acompanhamento de cônjuge, tendo sobrevindo ... -
Decisões Monocráticas nº 1202581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5068603-95.2017.4.04.0000), 08-01-2018
... os requisitos legais, a concessão de licença é direito subjetivo do servidor público, tendo ... REMOÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ACOMPANHAMENTO. CÔNJUGE. Trata-se da remoção de servidora em ...
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Decisão monocrática Nº 1403328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE MILITAR ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA REMUNERADA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, SERVIDORA REMOVIDA EM RAZÃO DE CONCURSO INTERNO. EXERCÃCIO PROVISÓRIO. ART. 84, § 2°, DA LEI 8.112/1990. DIREITO SUBJETIVO. REQUISITO ÚNICO PREENCHIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a licença prevista no art.
... AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO ... LICENÇA REMUNERADA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, ... -
Decisão Monocrática nº 5024532-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2017
... de tutela de urgência objetivando a licença para acompanhamento de cônjuge, com exercício ...
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Decisão Monocrática nº 5024532-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2017
... de tutela de urgência objetivando a licença para acompanhamento de cônjuge, com exercício ...
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Decisão Monocrática nº 5024532-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2017
... de tutela de urgência objetivando a licença para acompanhamento de cônjuge, com exercício ...
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Acordão nº 2435 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Diciembre de 2007
... ASSUNTO: PEDIDO DE LICENÇA POR MOT1VO DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE COM ... - REQUERIMENTO - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO" DE CÔNJUGE - SUPERVEN1ÊNCIA DE NOVA MOV1MENTAÇ\xC3" ... - LICENÇA PARÁ ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE - SUPERVENIENCIA DE NOVA MOVIMENTAÇÃO EX ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... afastamento para tratamento de saúde ou licença à gestante ... § 3º Na hipótese de ... demais IFE, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1243276 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. PREENCHIMENTO DOS ... público, requereu licença para acompanhamento de cônjuge, sem vencimentos, a qual foi ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ções com vistas a subsidiar o acompanhamento de violações dos direitos da criança e do ... o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049345-94.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... -92, garantindo-se a continuidade da Licença para Acompanhamento de Cônjuge, com exercício ...
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Decisão Monocrática nº 5019533-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2017
... determinar à UFSM que conceda à autora licença para acompanhamento de cônjuge, sem ...
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Decisão monocrática Nº 1477354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ART. 36, III, “A”, DA LEI Nº ... agraciada com concessão de licença para acompanhamento de cônjuge (não remunerada) ...
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Acordão da Primeira Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORPÚBLICO. LICENÇA REMUNERADA PARA ACOMPAN HAMENTO DE CÔNJUGESERVIDOR, REMOVIDO EM RAZÃO DE CONCURSO INTERNO. EXERCÍCIOPROVISÓRIO. ARTIGO 84, § 2º, DA LEI 8.112/1990. DIREITO SUBJETIVO.REQUISITO ÚNICO PREENCHIDO. PRECEDENTES.1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nosentido de que a licença prevista no art. 84, § 2º,...
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Decisão da Presidência nº 1272372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE ... SENTENÇA MANTIDA ... seu direito à licença para acompanhamento de cônjuge, abdicando de seu salário no ...
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Decisões Monocráticas nº 1272372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE ... SENTENÇA MANTIDA ... seu direito à licença para acompanhamento de cônjuge, abdicando de seu salário no ...
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Decisões Monocráticas nº 1215581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2019
... LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE ... I - ...
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Decisão Monocrática nº 5007341-47.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Marzo de 2017
... de urgência objetivando a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge, bem como a não ...
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Acórdão Nº 5001764-08.2019.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... a concessão, à servidora municipal, de licença intencionalmente não prevista na legislação ... as funções de assessoramento e acompanhamento pedagógico realizadas pelos especialistas em ...
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Decisão Monocrática nº 5029323-54.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2016
... á, em Jandaia do Sul (PR), para acompanhamento de cônjuge ... Alega a agravante que seu ... , verifico que objetiva o deferimento de licença para acompanhamento de cônjuge, com exercício ...
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Decisão Monocrática nº 060014624 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2018
... Remoo para acompanhamento de cnjuge. Licena para acompanhamento de cnjuge ...
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Decisão da Presidência nº 963966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... a impossibilidade de concessão de licença para acompanhamento de cônjuge por prazo ...