licença acompanhamento conjuge
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Acórdão nº 1.0000.17.072160-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
Reexame necessário - Apelação cível - Mandado de segurança - Servidor público municipal - Exoneração por abandono de cargo - Licença para acompanhar cônjuge - Legalidade reconhecida em mandamus anterior - Coisa julgada material - Exoneração ilegal - Direito líquido e certo comprovado - Segurança concedida - Sentença confirmada - Recurso prejudicado.1. Reconhecida a legalidade da licença para...
... de sua licena, sem remunerao, para acompanhamento de cnjuge deslocado para fora do Municpio de Ub ... -
Acórdão Nº 0020712-22.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-03-2020
... que promova a imediata concessão de licença para acompanhamento de cônjuge com o subsequente ...
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... a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge, Tenente do Exército, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002041-02.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... de urgência, em ação que versa sobre licença de servidor público para acompanhamento de ...
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Decisão da Presidência nº 937642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2016
... SERVIDORA DO CTA ... LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE ... LOTAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50997 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
... LICENA PARA ACOMPANHAMENTO DE CNJUGE. MANDADO DE SEGURANA. DECISO LIMINAR ...
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Acórdão nº 2009/0102894-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE. ART. 84 DA ... a concessão de licença para acompanhamento" de cônjuge, dispõe, verbis: ... \"Art. 84. Poder\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0228240-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE. ART. 84 DA ... a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge, que dispõe: ... Art. 84. Poderá ...
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Acórdão nº 0847029-21.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 05-02-2024
... ÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ATENDIMENTO DOS ...
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Acórdão Nº 0005549-28.2018.5.04.0000 (RECADM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 23-11-2018
Origem: Tribunal Regional do Trabalho
... LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO ... concessão de licença para acompanhamento do cônjuge, com amparo no art. 84, caput e § ... -
Decisão Monocrática nº 5007717-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Marzo de 2017
... da UFSC, pretendendo a concessão de licença, sem vencimentos, para acompanhar companheiro, ... LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. REQUISITOS LEGAIS. CUMPRIMENTO ...
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STF forma maioria para permitir que cônjuge de diplomata atue no exterior
STF tem maioria para cônjuge de diplomata poder atuar no exterior
... do interesse da administração; a licença do cargo efetivo, por prazo indeterminado e sem ... entendeu que a remoção para acompanhamento de cônjuge é direito do servidor, ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 124-41.2012.5.90.0000) 31-08-2012
... CONSULTA. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO ... DE CÔNJUGE. REMOÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 32948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2014
... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE E EXERCÍCIO ...
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Decisão da Presidência nº 32948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
... DESCONSTITUIÇÃO DE ATO DEFERINDO LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE E AUTORIZAÇÃO ...
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Relatório de julgamentos da 145ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 10 de abril de 2012
... Pleno – Atuação Administrativa – Licença Classista – Concessão – Servidor – Mandato ... /2011 - Concessão - Licença - Acompanhamento - Cônjuge - Indeferimento - Modificação - ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e ... se aplica ao servidor que se encontre em licença sem remuneração para tratar de interesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021927920164058100), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0802192-79.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELANTE: PAULO CESAR PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: Gustavo Henrique Silva Borges APELANTE: GERUSA HOLANDA BORGES PINHEIRO ADVOGADO: Gustavo Henrique Silva Borges APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga...
... que foi proposta (remoção para acompanhamento de cônjuge entre Universidades Federais) ... da servidora pode se dar na forma de licença para acompanhar cônjuge, com lotação ... -
Decisão Monocrática N° 07250187820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Flávia Vieira de Moraes Ramos contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do Processo n° 0704831-92.2021.8.07.0018, indeferiu o pedido de tutela de urgência, no seguintes termos: ?FLÁVIA VIEIRA DE MORAES RAMOS impetrou mandado de segurança, sujeito ao procedimento especial,
... de licena sem vencimento para acompanhamento do cnjuge tenha violado direito lquido e certo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002040-12.2017.5.07.0010), 2019-03-26
... ção, requerendo apenas a concessão da licença sem vencimentos, a qual sequer deveria ter sido ... acompanhamento de cônjuge é uma faculdade da recorrente e ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0178756-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES. LEI ... ADMINISTRAÇÃO. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ART. 84, § DA LEI 8.112/90 ...
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Decisões Monocráticas nº 837795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, REQUISITOS ...
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Decisão da Presidência nº 837795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, REQUISITOS ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PE-PCA - 6152-10.2018.5.90.0000) 23-04-2019
... de teletrabalho ou o deferimento da licença ... para acompanhamento do cônjuge ... A ...
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Acórdão Nº 0022830-60.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... PERÍODO DESTINADO A AMAMENTAÇÃO, 18 - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE DE FILHO, CÔNJUGE ... Conjuge e Ascendentes. Defiro em parte o pedido do caput ...