liminar doutrina

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PLANO ECONÔMICO. INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CF/88. CARACTERIZAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. 1. O artigo 489 do CPC dispõe que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda". A doutrina e a jurisprudência, contudo, vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PLANO ECONÔMICO. INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CF/88. CARACTERIZAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. 1. O artigo 489 do CPC dispõe que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda". A doutrina e a jurisprudência, contudo, vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PLANO ECONÔMICO. INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CF/88. CARACTERIZAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. 1. O artigo 489 do CPC dispõe que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda". A doutrina e a jurisprudência, contudo, vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PLANO ECONÔMICO. INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CF/88. CARACTERIZAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. 1. O artigo 489 do CPC dispõe que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda". A doutrina e a jurisprudência, contudo, vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PLANO ECONÔMICO. INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CF/88. CARACTERIZAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. 1. O artigo 489 do CPC dispõe que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda". A doutrina e a jurisprudência, contudo, vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in...

I) MANDADO DE SEGURANÇA - ESTADO ESTRANGEIRO - IMUNIDADE RELATIVA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE DO REINO DA ESPANHA - BEM AFETO À SUA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA - INVIOLABILIDADE PROTEGIDA PELO ART. 3º DA CONVENÇÃO DE VIENA - LIBERAÇÃO DO BEM CONSTRITO. 1. Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado pelo Reino da Espanha, com pedido liminar,...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

• Revista Bonijuris

O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida ao Estadojuiz, com o foco da análise sob duas peculiares bases: a problemática da revogação de ofício da ordem liminar e a problemática da utilização do atípico pedido de reconsideração em contradição à determinação da preclusão das questões já decididas pelo julgador

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 8a Edição 2015

AÇÃO CAUTELAR DE CUNHO SATISFATIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. De acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a A ÇÃO C AUTELAR dESTINA-se, ESPECiFICAmente, a RESGUARDAR A AÇÃO PRINCIPAL a que se vincula, a fim de QUE, caso esta seja JULGADA PROCEDENTE, POSSA TER DESFECHO úTIL QUANTO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NELA INVOCADA. Na A ÇÃO C AUTELAR, A TUTELA FINAL a ser obtida no...

CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. OMISSÕES RELEVANTES. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇÃO DA AÇÃO NO CPC/73. QUESTÃO DE MÉRITO NO CPC/15. RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RESOLUÇÃO DO PROCESSO...

I. MEDIDA LIMINAR, DEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR, QUE CONCEDE REAJUSTE DE 147,06% AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS SEM QUE, NO ENTANTO, SE FAÇAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 798 DO CPC. II. CASO, ADEMAIS, DE LIMINAR SATISFATIVA, QUE A JURISPRUDENCIA E A DOUTRINA DESAUTORIZAM, PORQUANTO REPRESENTA O INDEVIDO ESGOTAMENTO DO PROPRIO MERITO DA AÇÃO PRINCIPAL EM UM UNICO ATO JUDICIAL, SEQUER SUBMETIDO A...

1. MEDIDA LIMINAR, DEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR, QUE CONCEDE REAJUSTE DE 147,06% AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS SEM QUE, NO ENTANTO, SE FAÇAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 798 DO CPC.2. CASO, ADEMAIS, DE LIMINAR SATISFATIVA, QUE A JURISPRUDENCIA E A DOUTRINA DESAUTORIZAM, PORQUANTO REPRESENTA O INDEVIDO ESGOTAMENTO DO PROPRIO MERITO DA AÇÃO PRINCIPAL EM UM UNICO ATO JUDICIAL, SEQUER SUBMETIDO A...

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LEASING - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DO VRG - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 293 DO STJ - INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR E CONSTITUIÇÃO DA MORA COMPROVADA - CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA - POSSIBILIDADE. É assente na lei e na doutrina a possibilidade de se conceder liminar possessória em ação...

Mandado de Segurança. Liminar. Concessão. Impetrante. Direito subjetivo. O posicionamento da doutrina e da jurisprudência é de que estando presentes os pressupostos legais para a concessão da liminar, em mandado de segurança, ""tais condições são elevadas a categorias de direito subjetivo da parte impetrante"". Em recurso que impugna a concessão de liminar não é pertinente que o Tribunal se...

1 - MANTEM-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR, EM PROCEDIMENTO CAUTELAR, EIS QUE EVIDENCIADO SEU CARATER SATISFATIVO. AFINAL, TANTO A DOUTRINA COMO A JURISPRUDENCIA TEM SE REBELADO COM O DEFERIMENTO DE MEDIDAS DESSA NATUREZA, EIS QUE O OBJETIVO DA CAUTELAR E GARANTIR A UTILIDADE E A EFICACIA DA FUTURA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.2 - AGRAVO IMPROVIDO.3 - DECISÃO MANTIDA.

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELA DO ABONO DE PERMANÊNCIA NO VALOR EQUIVALENTE AO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I - Na origem, o recorrente ajuizou mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar, contra ato supostamente ilegal e arbitrário atribuíd

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• Divórcio liminar: técnica processual adequada para sua decretação

1. A LIMINAR CONCEDIDA EM PROCEDIMENTO CAUTELAR DEVE SER CASSADA, SE EVIDENCIADO O SEU CARATER SATISFATIVO. AFINAL, TANTO A DOUTRINA COMO A JURISPRUDENCIA TEM SE REBELADO COM O DEFERIMENTO DE MEDIDAS DESSA NATUREZA, EIS QUE O OBJETIVO DA CAUTELAR E GARANTIR A UTILIDADE E EFICACIA DA FUTURA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.2. AGRAVO PROVIDO.3. LIMINAR CASSADA.

1. A LIMINAR CONCEDIDA EM PROCEDIMENTO CAUTELAR DEVE SER CASSADA, SE EVIDENCIADO O SEU CARATER SATISFATIVO. AFINAL, TANTO A DOUTRINA COMO A JURISPRUDENCIA TEM SE REBELADO COM O DEFERIMENTO DE MEDIDAS DESSA NATUREZA, EIS QUE O OBJETIVO DA CAUTELAR E GARANTIR A UTILIDADE E EFICACIA DA FUTURA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.2. AGRAVO PROVIDO.3. LIMINAR CASSADA.