limitação da pesquisa
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Acordao N° 1672190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Pesquisa de sistemas. Reiteração. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. 1. O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível. Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a satisfação do seu...
... PESQUISA DE ... SISTEMAS. REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ... COOPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE DO LAPSO ... TEMPORAL DECORRIDO ... 1. O processo de ... -
O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil ... sob consignação, desmembramento da propriedade mediante limitação, ainda que temporária, da possibilidade de disposição da coisa pelo ... -
Acordao N° 1344214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Decorrido lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PESQUISA SISBAJUD. REITERAÇÃO DE CONSULTA. POSSIBILIDADE ... INEXISTÊNCIA DE ... REITERAÇÃO DE CONSULTA. POSSIBILIDADE ... INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL ... RAZOÁVEL. 1. Agravo de ... -
Acordao N° 1410479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Decorrido lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PESQUISA SISBAJUD. REITERAÇÃO DE CONSULTA ... POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... REITERAÇÃO DE CONSULTA. POSSIBILIDADE ... INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL ... 1. Agravo de ... -
Acordao N° 1696303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução. Pesquisa de sistemas. Reiteração. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. 1. O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível. Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a satisfação do seu...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PESQUISA DE ... SISTEMAS. REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ... COOPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE DO LAPSO ... TEMPORAL DECORRIDO ... 1.O processo de ... -
Acordao N° 1710275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa infojud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas de busca de ativos - infojud, após análise do caso em...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PESQUISA INFOJUD. REITERAÇÃO DE CONSULTA. POSSIBILIDADE ... INEXISTÊNCIA DE ... -
O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, ... Metodologia: Quanto à metodologia empregada, a pesquisa teve natureza qualitativa, realizada por meio de ampla revisão ... -
Acordao N° 1656388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas informatizados do poder judiciário, após análise do caso...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PESQUISA SISBAJUD. FERRAMENTA “TEIMOSINHA” ... REITERAÇÃO DE CONSULTA. BILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO ... LEGAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... -
Acordao N° 1656388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas informatizados do poder judiciário, após análise do caso...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PESQUISA SISBAJUD. FERRAMENTA “TEIMOSINHA” ... REITERAÇÃO DE CONSULTA. BILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO ... LEGAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... -
O poder de polícia do cbmmg e o parecer n. 15.719/2016 da age: uma análise à luz dos princípios da prevenção e eficiência
... Artigo aceito em: 23/09/2019 ... A pesquisa pretende discutir a atuação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas ... 15.719/2016 da AGE, que aponta a limitação" do Poder de Polícia do CBMMG, com relação à possibilidade de interdiç\xC3" ...
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Acordao N° 1606409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud e infojud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas informatizados do poder judiciário, após...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PESQUISA SISBAJUD E INFOJUD. FERRAMENTA “TEIMOSINHA” ... REITERAÇÃO DE LTA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL ... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... -
Acordao N° 1671183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas informatizados do poder judiciário, após análise do caso...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PESQUISA SISBAJUD. FERRAMENTA “TEIMOSINHA” ... REITERAÇÃO DE CONSULTA. BILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO ... LEGAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... -
Acordao N° 1674358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas informatizados do poder judiciário, após análise do caso...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PESQUISA SISBAJUD. FERRAMENTA “TEIMOSINHA”. REITERAÇÃO DE ... CONSULTA. BILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA ... RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... -
Acordao N° 1675529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Pesquisa ao sistema infojud. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. 1. O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível. Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a satisfação do seu crédito, também...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PESQUISA AO SISTEMA ... INFOJUD. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA PERAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE DO LAPSO TEMPORAL ... DECORRIDO ... 1. O processo de ... -
Acordao N° 1434839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PESQUISA SISBAJUD. FERRAMENTA “TEIMOSINHA” ... REITERAÇÃO DE CONSULTA. BILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO ... LEGAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... -
Acordao N° 1623420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Preliminar em contrarrazões. Inadmissibilidade. Rejeitada. Mérito. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Não há que se falar em...
... INADMISSIBILIDADE ... REJEITADA. MÉRITO. PESQUISA SISBAJUD. FERRAMENTA “TEIMOSINHA” ... REITERAÇÃO DE CONSULTA. BILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO ... LEGAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... -
Acordao N° 1394755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Omissão. Existente. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da cooperação. Vício sanado. Recurso conhecido e provido. Acórdão integralizado. 1. O acórdão foi omisso no que toca ao pedido de...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO ... EXISTENTE. PESQUISA SISBAJUD. FERRAMENTA “TEIMOSINHA”. REITERAÇÃO DE ... CONSULTA. BILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA ... COOPERAÇÃO. VÍCIO SANADO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acordao N° 1696301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução. Pesquisa de sistemas. Reiteração. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. 1. O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível. Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a satisfação do seu...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PESQUISA DE ... SISTEMAS. REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ... COOPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE DO LAPSO ... TEMPORAL DECORRIDO ... 1.O processo de ... -
Acordao N° 1412166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Reiteração de consulta. Sistemas informatizados do poder judiciário. Pesquisa sisbajud. Novas funcionalidades. Infojud. Ferramenta "teimosinha". Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta...
... SISTEMAS INFORMATIZADOS DO PODER ... JUDICIÁRIO. PESQUISA SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. INFOJUD ... FERRAMENTA "TEIMOSINHA". SIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO ... LEGAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... -
Acordao N° 1689331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud, renajud e infojud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas de busca de ativos - sisbajud, renajud e...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PESQUISA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. REITERAÇÃO DE CONSULTA ... POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA ... RAZOABILIDADE. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL ... -
Acordao N° 1752554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud, renajud e infojud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas de busca de ativos - sisbajud, renajud e...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PESQUISA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. REITERAÇÃO DE CONSULTA ... POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA ... RAZOABILIDADE. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL ... -
Acordao N° 1746736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução. Pesquisa de sistemas. Reiteração. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. 1. O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível. Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a satisfação do seu...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PESQUISA DE ... SISTEMAS. REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ... COOPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE DO LAPSO ... TEMPORAL DECORRIDO ... 1.O processo de ... -
Acordao N° 1666784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa ferramenta sniper. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. O superior tribunal de justiça, ao julgar o resp 1. 837. 702/df, passou a permitir a constrição de percentual dos proventos dos devedores,
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PESQUISA FERRAMENTA SNIPER. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA ... DE LIMITAÇÃO LEGAL ... -
Acordao N° 1621589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Pesquisa de sistemas. Reiteração. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. Decisão reformada. 1. O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível. Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a...
... PESQUISA DE ... SISTEMAS. REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ... COOPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE DO LAPSO ... TEMPORAL DECORRIDO. DECISÃO REFORMADA ... -
Acordao N° 1438502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Pesquisa de sistemas. Reiteração. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. Decisão reformada. 1. O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível. Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a...
... PESQUISA DE ... SISTEMAS. REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ... COOPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE DO LAPSO ... TEMPORAL DECORRIDO. DECISÃO REFORMADA ...