litisconsórcio simples e unitário
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Sentença nº 1001113-56.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-10-2023
... Inicial, uma vez que se trata de litisconsórcio" simples e, ainda que o litisconsórcio fosse unit\xC3" ... e, ainda que o litisconsórcio fosse unitário, a confissão quanto à matéria de fato somente ...
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Acordão da Primeira Turma, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIZIVALI. REGISTRO DE DIPLOMA.CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO.EFEITOS.1. Reconhecida a responsabilidade solidária da União, a citaçãoválida dos demais litisconsortes opera efeitos também em relação aoente federado, inclusive para fins de interrupção da prescrição.2. Assim,
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Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIZIVALI. REGISTRO DE DIPLOMA.CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO.EFEITOS.1. Reconhecida a responsabilidade solidária da União, a citaçãoválida dos demais litisconsortes opera efeitos também em relação aoente federado, inclusive para fins de interrupção da prescrição.2. Assim,
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Ações Eleitorais
... O “status” do pré-candidato é de simples “pessoa física”, não tendo legitimidade ... dos tribunais é estabelecido um litisconsórcio simples, facultativo e não unitário, pois que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002254-96.2015.5.07.0034), 2016-07-13
... MENDES ALENCAR EMENTA REVELIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO SIMPLES ... A revelia somente não se ... comuns ou no caso de litisconsórcio unitário. Em sendo o "( ... ) litisconsórcio simples, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002562-35.2015.5.07.0034), 2016-08-17
... MENDES ALENCAR EMENTA REVELIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO SIMPLES ... A revelia somente não se ... comuns ou no caso de litisconsórcio unitário. Em sendo o "( ... ) litisconsórcio simples, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000033-09.2016.5.07.0034), 2016-08-17
... MENDES ALENCAR EMENTA REVELIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO SIMPLES ... A revelia somente não se ... comuns ou no caso de litisconsórcio unitário. Em sendo o "( ... ) litisconsórcio simples, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002298-18.2015.5.07.0034), 2016-10-19
... MENDES ALENCAR EMENTA REVELIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO SIMPLES ... A revelia somente não se ... comuns ou no caso de litisconsórcio unitário. Em sendo o "( ... ) litisconsórcio simples, a ...
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Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
... à lide”); 47 (haverá litisconsórcio unitário — e, não necessário, como está aí ... os pedidos, dela constantes, se reduzam a simples questões, de tal maneira que possam ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 756-68.2014.5.05.0029)
AGRAVO. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO APENAS EM RELAÇÃO A UMA DAS RECLAMADAS. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018. O Tribunal Pleno deste Tribunal, no julgamento do processo
... IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ... passivo - necessário ou facultativo, simples ou unitário - nas ações em que ... se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001023-28.2014.5.07.0015), 2016-11-30
... ção, é aplicada para o caso de litisconsórcio passivo unitário ou simples em que o órgão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001023-28.2014.5.07.0015), 2017-07-21
... ção, é aplicada para o caso de litisconsórcio passivo unitário ou simples em que o órgão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000543-59.2014.5.06.0021), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM. FRAUDE CONFIGURADA. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento econômico, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a norma inserta no artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, e a diretriz...
... litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de ... de igual nome - comum (também chamado simples) cuja característica é a possibilidade de a ... -
Extinção do processo
... ó se justificam com relação ao litisconsórcio simples, uma vez que no caso do unitário o ...
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Acórdão nº 1.0079.18.011771-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBJETO RESTRITO ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.1. Os embargos de declaração possuem objeto restrito, prestando-se apenas a conferir clareza e coerência à decisão recorrida quando se vislumbre a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
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As nulidades no novo código de processo civil
... ência automática do vício, como se a simples existência do vício fosse o bastante para ... ão de litisconsorte passivo necessário unitário. Em tal caso, a rigor, eventual sentença ... Parágrafo único. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.REGISTRO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO.PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.INEXISTENTES.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a FaculdadeVizinhança Vale do Iguaçu Vizivali, a IESDE do Brasil S.A. e oEstado do Paraná objetivando aos autores a expedição e registro dosdiplomas de conclusã
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... ção do pleito”, e o motivo é muito simples, as eleições no Brasil não são coincidentes, ... 1.10.16 Litisconsórcio e a ARPI ... Com base nas lições de Elpídio ... b) necessário-unitário: a formação do litisconsórcio é obrigatória ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001534-85.2016.5.06.0014), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, TST. A responsabilidade do tomador de serviços se faz patente porque é o real beneficiário do serviço prestado. Inteligência que se infere do entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, TST. Recurso patronal não provido, no ponto.
... aos casos de litisconsorte passivo unitário e quando houve identidade de matéria de defesa. No litisconsórcio" simples, em que cuida de responsabilidade subsidi\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0395.10.027377-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO - CONCURSO PÚBLICO - VAGA RESERVADA PARA DEFICIENTE - VISÃO MONOCULAR - PRELIMINAR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ACOLHIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Conforme se infere do art. 114 do Código de Processo Civil, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da...
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Acórdão nº 1.0395.10.027377-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO - CONCURSO PÚBLICO - VAGA RESERVADA PARA DEFICIENTE - VISÃO MONOCULAR - PRELIMINAR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ACOLHIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Conforme se infere do art. 114 do Código de Processo Civil, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da...
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Acórdão nº 1.0024.02.882102-3/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONCORDÂNCIA TÁCITA DA PARTE COM OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS NA DECISÃO AGRAVADA - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001067-25.2019.5.06.0201), 18-08-2021
... esta regra se aplica aos casos de litisconsórcio passivo unitário e quando há identidade de ... 116, CPC), e sim litisconsórcio simples e facultativo, uma vez que o autor poderia ter ...
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Acórdão nº 1.0701.10.015261-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS - DEFENSIVO AGRÍCOLA - PERDA DA LAVOURA -SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES - RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DEFERIDA EM SANEADOR - DEFEITO NO CD-ROM QUE CONTINHA DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - DESCONSIDERAÇÃO
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Acórdão nº 1.0701.10.015261-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS - DEFENSIVO AGRÍCOLA - PERDA DA LAVOURA -SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES - RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DEFERIDA EM SANEADOR - DEFEITO NO CD-ROM QUE CONTINHA DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - DESCONSIDERAÇÃO