Litisconsórcio Unitário
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Acórdão nº 0085488-27.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... Trata-se, não de litisconsórcio ... unitário ou necessário, mas, sim, de litisconsórcio facultativo, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 100256-67.2017.5.01.0012)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER . ATIVIDADE BANCÁRIA. LICITUDE. INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. TESE FIRMADA PELO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. TESE FIRMADA PELO PLENO DO TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 0000091-65.2000.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 06-12-2022
... SESSENTA E DOIS SERVIDORES, EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM ... , nas Ações Rescisórias, devem participar, em litisconsórcio unitário", ... todos que foram partes no processo cuja sentença é objeto de rescis\xC3" ...
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Acórdão Nº 0306328-96.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... 337, §§ 2º E 3º). SENTENÇA REFORMADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO DOS CANDIDATOS QUE OBTIVERAM COLOCAÇÃO SUPERIOR A DO ...
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Acordao N° 1740386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Agravo de instrumento. Chamamento ao processo. Condenação solidária. Banco do brasil s/a. Competência da justiça federal. Inviabilidade. Obrigação solidária. Liquidação. Opção do credor. Ausência de litisconsórcio unitário. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. Quanto ao pedido de que a liquidação de sentença se processe pelo procedimento comum, o agravante sustentou que haveria...
... LIQUIDAÇÃO. OPÇÃO DO CREDOR. AUSÊNCIA DE ... LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Quanto ao ... -
Acórdão nº 1.0471.17.001021-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE - POLO PASSIVO - ATUAL PROPRIETÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular...
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Acórdão nº 1.0471.17.001021-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE - POLO PASSIVO - ATUAL PROPRIETÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular...
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Acórdão nº 1.0000.21.054057-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMORA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICOS - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - JULGAMENTO DE RECURSO ANTECEDENTE - EXCLUSÃO DAS ASTREINTES - EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO AO LITISCONSORTE PASSIVO NÃO UNITÁRIO - EFEITO EXPANSIVO SUBJETIVO - APLICAÇÃO DO ART. 1.005 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO1. Nos termos do art. 1.005
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Acórdão nº 1.0000.21.054057-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMORA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICOS - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - JULGAMENTO DE RECURSO ANTECEDENTE - EXCLUSÃO DAS ASTREINTES - EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO AO LITISCONSORTE PASSIVO NÃO UNITÁRIO - EFEITO EXPANSIVO SUBJETIVO - APLICAÇÃO DO ART. 1.005 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO1. Nos termos do art. 1.005
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Acórdão nº 1.0000.22.024358-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. DESCABIMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.1. Conforme estabelece a norma do artigo 125, II, do CPC, é admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a...
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Acórdão nº 1.0000.22.024358-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. DESCABIMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.1. Conforme estabelece a norma do artigo 125, II, do CPC, é admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a...
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Acórdão nº 1.0000.20.018067-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DO PLANO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - GRUPO ECONÔMICO - LITISCONSÓRCIO ATIVO - CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL - ACOLHIMENTO EM DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO - ART. 20 DA LINDB - NULIDADE AFASTADA - ILEGALIDADES NO PLANO RECUPERACIONAL - NÃO CONSTATADAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.No
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Acórdão nº 1.0000.20.018067-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DO PLANO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - GRUPO ECONÔMICO - LITISCONSÓRCIO ATIVO - CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL - ACOLHIMENTO EM DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO - ART. 20 DA LINDB - NULIDADE AFASTADA - ILEGALIDADES NO PLANO RECUPERACIONAL - NÃO CONSTATADAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.No
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Acórdão Nº 0100068-22.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE -DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO A UM RÉU E FACE DA NÃO FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA. LITISCONSÓRCIO. NATUREZA. FACULTATIVA. DEMAIS LITISCONSORTES. LITIGANTES DISTINTOS. ART. 117 DO CPC/15. ANUÊNCIA. DESNECESSIDADE. PRELIMINARES NÃO
... DA NÃO FORMAÇÃO DE ... LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO E UNITÁRIO. RESPONSABILIDADE ... RECONHECIDA ... -
Acórdão Nº 0707787-73.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
... ATINGE A ESFERA JURÍDICA DE TERCEIROS. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. ART. 114 DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS ...
- Acórdão Nº 0301135-23.2017.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-58.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Assim, o litisconsórcio formado pela quinta e oitava Reclamadas é unitário, não havendo ...
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Processo nº 0011505-56.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... no litisconsórcio ativo há uma cumulação subjetiva de demandas, ... autos não é de litisconsórcio unitário, mas sim de facultativo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.147558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA - LITISCONSÓRICO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO PESSOA QUE NÃO INTEGRA A LIDE PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE. Para formação do litisconsórcio necessário e unitário, requer-se a identidade de interesses entre as partes e a coincidência na forma com que o provimento jurisdicional...
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Acórdão nº 1.0000.22.147558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA - LITISCONSÓRICO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO PESSOA QUE NÃO INTEGRA A LIDE PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE. Para formação do litisconsórcio necessário e unitário, requer-se a identidade de interesses entre as partes e a coincidência na forma com que o provimento jurisdicional...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0031826-10.2021.8.19.0000 (Cível), 15-12-2022
Ação rescisória. Ausência de inclusão de litisconsorte no polo passivo da demanda. Não apresentação de emenda à inicial. Inépcia. Extinção. Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça devem participar da ação rescisória, em litisconsórcio unitário, todos que foram partes no processo cuja sentença se pretende rescindir. Da análise do feito originário constata-se que a açã
... litisconsórcio unitário, todos que foram partes no processo ... cuja sentença se ... - Acórdão Nº 0301798-12.2018.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
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Acordao N° 1604488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Impugnação em liquidação de sentença em ação civil pública. Obrigação solidária. Polo passivo apenas o banco do brasil. Ausência de litisconsórcio unitário. Competência da justiça comum. Incidência de juros de mora. Termo inicial a partir da citação na ação civil pública. Julgamento proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos. Observância obrigatória. Agravo de...
... POLO PASSIVO APENAS O BANCO DO BRASIL ... AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... INCIDÊNCIA DE JUROS DE ... -
Acordao N° 1600319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Agravo de instrumento. Impugnação em liquidação de sentença em ação civil pública. Obrigação solidária. Polo passivo apenas o banco do brasil. Ausência de litisconsórcio unitário. Competência da justiça comum. Incidência de juros de mora. Termo inicial a partir da citação na ação civil pública. Julgamento proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos. Observância obrigatória. Agravo de...
... POLO PASSIVO APENAS O BANCO DO BRASIL ... AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... INCIDÊNCIA DE JUROS DE ... -
Acordao N° 1711117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Agravo de instrumento. Chamamento ao processo. Carência de interesse. Art. 132 do cpc. Condenação solidária. Remanescência apenas do banco do brasil s/a. Competência da justiça federal. Inviabilidade. Obrigação solidária. Liquidação. Opção do credor. Ausência de litisconsórcio unitário. Competência da justiça do df. Enunciados 42 do stj e 508 e 556 do stf. Agravo de instrumento parcialmente...
... SOLIDÁRIA. LIQUIDAÇÃO. OPÇÃO DO CREDOR. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO ... UNITÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO DF. ENUNCIADOS 42 DO STJ E 508 ...