locação comercial prazo determinado
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Acórdãos nº 1120921-74.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... INTERESSE NA RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. Contrato com prazo ...
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Decisao Nº 0334614-86.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PREVISÃO LEGAL. PAGAMENTO DE ALUGUEIS E ENCARGOS DEVIDO ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESOCUPAÇÃO OU ENTREGA DAS CHAVES EM MOMENTO ANTERIOR....
... do sobredito contrato locatício, findado o prazo contratual (03/07/2007), deu-se por encerrada a ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PREVISÃO LEGAL ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas ... § 2° No prazo de até doze meses, contado da data de vigência ... a efetiva industrialização de determinado produto ... #Incluída pela Lei nº 8.387, ... ão de serviços, execução de obras ou locação de imóveis até 500 (quinhentas) vêzes o valor ...
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Acórdãos nº 1011897-88.2014.8.26.0625 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Não informado VOTO Nº 11.812 Locação comercial. Fiança. Exoneração dos ... Contrato por prazo determinado. Se a fiança foi ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Ministro da Fazenda autorizado a alterar o prazo para a apresentação da declaração, dentro do ... Art. 17. O montante determinado na forma do artigo anterior constituirá, se ... c.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos ... sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal ... § 6º As pessoas jurídicas não ...
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Acórdão nº 1018312-37.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE RES SPERATA – LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER – DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL/PONTO COMERCIAL PELA LOCATÁRIA ANTES DE PRAZO DETERMINADO – ENTREGA DAS CHAVES – PERDA DO OBJETO A RESCISÃO CONTRATUAL - REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL E EXIGIBILIDADE INTEGRAL DOS...
... (198)Assunto: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel, Defeito, nulidade ou anulação, ... CENTER – DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL/PONTO COMERCIAL PELA LOCATÁRIA ANTES DE PRAZO DETERMINADO – ... -
Acórdãos nº 9137636-11.2007.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Contrato de locação ercial com prazo determinado. Ação renovatória que deve ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... de 2 (dois) anos, se não fôr estipulado prazo menor, complementando o impôsto, posteriormente, ... o valor da obrigação não puder ser determinado por depender de apuração posterior, o cálculo ... c) operações de financiamento locação de serviço e arredamento de máquinas e ... sociedades civis que revestirem a forma comercial, as cooperativas, os leiloeiros, os corretores e ...
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Acordao N° 1270223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos à execução. Locação não residencial. Prazo determinado. Trespasse. Anuência expressa da locadora. Ausência. Responsabilidade do locatário. Termo final do contrato. Ajuste verbal com terceiro. Comprovação. I. De acordo com o art. 13 da lei nº 8. 245/1991, a sublocação, a cessão da locação e o empréstimo do imóvel exigem a concordância prévia e por escrito do locador. Ii. Nos termos do art.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRAZO DETERMINADO ... ário e o adquirente do estabelecimento comercial, não importa em responsabilizá-lo por débitos ... -
Acórdãos nº 1008258-52.2017.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... Locação de imóvel comercial. Ação declaratória ... Contrato de locação firmado por prazo determinado. Saída dos fiadores/autores ...
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Decisão Monocrática Nº 0303085-90.2015.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
... Locações, que exige contrato escrito com prazo" determinado para renovação compulsória da loca\xC3"ção de imóvel comercial, nos seguintes termos: ... A manutenção ... ção compulsória não se estende à locação verbal não residencial vigente por prazo ...
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Acórdão Nº 0026648-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... OU COMERCIAL DO IMÓVEL. , SE ACOLHIDA ... AD ARGUMENTANDUM ... A TESE DE LOCAÇÃO COMERCIAL, OS ELEMENTOS APONTAM ... PARA ATUAL GÊNCIA CONTRATUAL POR PRAZO ... DETERMINADO. CONTRATO ORIGINÁRIO COM PRAZO ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... público subsequente, desde que o prazo de inscrição de propostas seja de, no mínimo, ... da seleção de propostas em período determinado ... § 1º Os instrumentos sem repasse de ... II – aquisição ou locação de bens; ... III – remuneração de equipe de ... patrimoniais para a exploração comercial de obras literárias, audiovisuais, fonográficas ...
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Acórdão Nº 0033441-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... DA LEI N. 14.216/2021. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL EM ... VALOR SUPERIOR A R$ 1.200,00 L E DUZENTOS REAIS) ... CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO QUE SE ENCERROU ... ACORDO QUE ...
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Acórdão Nº 0047681-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL. DÚVIDA SOBRE O CONTRATO TER SIDO ... FORMALIZADO POR PRAZO DETERMINADO OU NÃO. QUESTÃO QUE ... DEPENDE DE ...
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Acórdãos nº 0931790-94.2012.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... GRAU: PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA LOCAÇÃO Imóvel comercial Restaurante ... Contrato escrito e por prazo determinado Impossibilidade de o ...
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Acórdãos nº 2138461-88.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... VOTO Nº 31.505 Locação comercial. Ação de despejo por infração ntratual. Despejo determinado, concedido prazo de um ano para a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Desenvolvimento industrial e comercial ... II - Comércio exterior ... III - Seguros ... à conta bancária far-se-á no prazo regulamentar ... § 2º O pagamento de despesa, ... não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou ... êste artigo revestirá a forma de locação de serviços regulada mediante contrato ...
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Acórdão nº 63732 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1969
LOCAÇÃO COMERCIAL. RENOVATORIA. NEGADA E DETERMINADO O DESPEJO, PREVALECE PARA O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO O ALUGUEL DO CONTRATO. MOTIVAÇÃO. DISSIDIO RECONHECIDO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
LOCAÇÃO COMERCIAL, RENOVATORIA, DESPEJO, PRAZO ALUGUEL, ... -
Acórdão nº 63732 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1969
LOCAÇÃO COMERCIAL. RENOVATORIA. NEGADA E DETERMINADO O DESPEJO, PREVALECE PARA O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO O ALUGUEL DO CONTRATO. MOTIVAÇÃO. DISSIDIO RECONHECIDO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
LOCAÇÃO COMERCIAL, RENOVATORIA, DESPEJO, PRAZO ALUGUEL, ... - Acórdãos nº 0006682-90.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de que trata o § 3º, deverá constar prazo máximo, quando forem necessários procedimentos ... , inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... , optante pelo Simples Nacional, será determinado mediante aplicação das alíquotas constantes ... artigo e dos serviços vinculados à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde ...
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Acordao Nº 58595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
... para 05/11/2007, porm prorrogado por prazo indeterminado.Disse que o apelado se recusou a ... dito.Ora, havendo um contrato de locao comercial, vigente h mais de quinze anos, deve prevalecer a ... 08), por prazo determinado e a locao se prorrogou por prazo indeterminado, ...
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Acordao Nº 58595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
... para 05/11/2007, porm prorrogado por prazo indeterminado.Disse que o apelado se recusou a ... dito.Ora, havendo um contrato de locao comercial, vigente h mais de quinze anos, deve prevalecer a ... 08), por prazo determinado e a locao se prorrogou por prazo indeterminado, ...
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Acordao Nº 58595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
... para 05/11/2007, porm prorrogado por prazo indeterminado.Disse que o apelado se recusou a ... dito.Ora, havendo um contrato de locao comercial, vigente h mais de quinze anos, deve prevalecer a ... 08), por prazo determinado e a locao se prorrogou por prazo indeterminado, ...