Locação de serviços
-
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... b) contratação de serviços para elaboração de projetos culturais; ... c) ações não ... do Ministério da Cultura, exceto para a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao cumprimento das finalidades do ...
-
Acórdão nº 2014/0080507-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ÔNUS PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas...
... indevida incidência do tributo sobre a locação dos andaimes. ... -
Acórdão nº 2014/0153373-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... serviços ... serviços de locação de caminhão carroceria e de caminhão caçamba, por horas ...
-
Acórdão nº 2013/0416321-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDADOS. 1. A análise dos fundamentos que ensejaram o reconhecimento do adimplemento do contrato de locação/prestação de serviços pela locadora/prestado
... reconhecimento ... adimplemento ... locação/prestação de serviços pela locadora/prestadora e do ... -
Acórdão nº 2011/0236153-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Serviços", que discrimina os serviços de 'locação, sublocaç\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ... das atividades de que trata êste artigo revestirá a forma de locação de serviços regulada mediante contrato individual, em que se exigirá ...
-
Decreto nº 3.784 de 06/04/2001. PROMOVE A INCLUSÃO DE ITENS DE BENS DE CONSUMO E DE SERVIÇOS COMUNS NA CLASSIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O ANEXO II DO DECRETO 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.
... 15. Serviços de Jardinagem ... 16. Serviços de Lavanderia ... 17. Serviços de Limpeza e Conservação ... 18. Serviços de Locação de Bens Móveis ... 19. Serviços de Manutenção de Bens Imóveis ... 20. Serviços de Manutenção de Bens Móveis ... 21. Serviços de Remoção ...
-
Acórdão nº 2014/0014899-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. ISS. LOCAÇÃO" DE MÓVEIS. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE TRANSPORTE\xC2" ...
-
Ação civil pública ajuizada pela PRT 21ª região em face do sindicato dos empregados em empresas de prestação de serviços e locação de mão de obra (SINDCOM/RN) e seus diretores
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE NATAL, AQUEM COMPETIR POR DISTRIBUIÇÃO O Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 21a Região, por seu Procurador Regional ao final subscrito, vem propor, co...
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... , a aquisição de equipamentos e soluções tecnológicas, os serviços de reforma ou construção e os serviços para garantir acessibilidade, ... I – prestação de serviços; ... II – aquisição ou locação de bens; ... III – remuneração de equipe de trabalho com os ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III- seletividade e ... Federal e dos Municípios e da alienação, arrendamento ou locação ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... do estabelecimento produtor ou revendedor se der a Título de locação ou decorrer de operação a Título gratuito, assim considerada também ... ARTIGO 91 ... A direção dos serviços de fiscalização do impôsto de consumo compete, em geral, ao ...
-
Acórdão nº 2005/0068439-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - ISS - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ILEGALIDADE - PRECEDENTE DO STF NO RE 116.121/SP ... ção dada pela LC 56/87), contemplou, no item 79 da Lista de Serviços anexa, a locação de bens móveis como passível de incidência do ISS ...
-
Acórdão nº 2012/0227747-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. SUBTRAÇÃO DE BENS DOS AUTORES DO INTERIOR DE COFRE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPÓSITO E LOCAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. SÚMULA 83/STJ. EXISTÊNCIA E REAL EXTENSÃO DOS
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPÓSITO E LOCAÇÃO. DEVER DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... como a locação de veículos de quatro empresas e contrato de divulgação ... XVIII - Relativamente à acusação de desvios nos serviços ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ém aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que prestem serviços a microempresas ... ção de pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviços, para atender as seguintes situações: ... I - ...
-
Acórdão nº 2007/0144569-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO AO PIS. COFINS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS ... os valores recebidos pelas empresas prestadoras de serviços de locação de mão de obra temporária, a título de pagamento de salários e ...
-
Acórdão nº 2005/0162534-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:DIGITUS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICA LTDA ADVOGADO :JOSÉ ESCOBAR MOURA E ... PRETENSÃO DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM). STF ...
-
Acórdão nº 2005/0162534-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:DIGITUS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICA LTDA ADVOGADO :JOSÉ ESCOBAR MOURA E ... PRETENSÃO DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM). STF ...
-
Acórdão nº 2008/0258697-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a base de cálculo da COFINS e do PIS de empresa prestadora de serviços de locação de mão-de-obra temporária compreende os valores recebidos a ...
-
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... a ser realizado pela PETROBRÁS, para contratação de obras, serviços, compras e alienações ... A licitação destina-se a selecionar a ... essencialidade da tecnologia em aquisição; g) para a compra ou locação de imóvel destinado ao serviço da PETROBRÁS, cujas características de ...
- Convocação - ARMAC Locação, LOGásTICA E ServiçoS S.A
-
Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) organizar, os serviços sociais adequados à necessidades e possibilidades locais, regionais e ... locação de bens de qualquer natureza; ... f) rendas eventuais ... Art. 30. A ...
- Convocação - ARMAC Locação, LOGásTICA E ServiçoS S.A
- Convocação - ARMAC Locação, LOGásTICA E ServiçoS S.A