locadoras de veiculos
-
Acórdão Nº 0190814-60.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 26-01-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM PEDIDO ANTECEDENTE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. EMPRESA LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. IPVA. COBRANÇA NO ENTE FEDERATIVO EM QUE O VEÍCULO CIRCULA. APARENTE SINTONIA COM O TEMA 708 DO STF. IMPROVÁVEL ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO EM FACE DE NOVA AFETAÇÃO (TEMA 1198). PROBABILIDADE DE ÊXITO RECURSAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.
... AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE ... ALUGUEL DE VEÍCULOS E GESTÃO DE FROTAS – ... AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ ... DES. ANTÔNIO ... tributo das empresas locadoras de veículos sediadas em outras unidades da ... federação ... Aponta a ... -
Decisão Monocrática Nº 0595848-15.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
... POR EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS, ANTES DE ... UM ANO DE SUA AQUISIÇÃO DAS MONTADORAS ...
-
Processo nº 0018443-04.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... salão de cabeleireiro, cantinas, locadoras de veículos, entre outras. se esquivar do pagamento ...
-
Unidas espera normalidade da indústria automobilística em 2023, diz presidente
... no mercado brasileiro cada vez mais perder fora na vida das locadoras, segundo apontaram os executivos da Unidas. O setor tem enfrentado uma ...
-
Acordao N° 1663736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Receptação. Organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta. A gravidade concreta dos crimes - receptação de veículo e organização criminosa destinada a cometer reiterados crimes de furtos mediante fraude contra locadoras de veículos e estelionatos contra o inss e instituições financeiras, mediante o recebimento de benefícios e contratação de empréstimos consignados, com a utilização
... reiterados crimes de furtos mediante fraude contra locadoras de veículos e estelionatos contra o INSS e ... instituições ... -
Acórdãos nº 1006414-81.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... E SEGURANCA LTDA e LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, é apelado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em sessão ... incidente sobre automóveis que integram frota de locadoras de veículos com sede em São Paulo, mas registrados ...
-
Acórdãos nº 2155914-28.2020.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2020
... São Paulo, em que é agravante MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS S.A, é agravada SÔNIA ... de escolha do artigo 53, V, CPC que não beneficia locadoras de veículos que atuam na maior parte do território ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis; ... V - os participantes de operações ... o caso, os respectivos encargos de depreciação, relativos a veículos utilizados no transporte dessas pessoas e imóveis cedidos para seu uso; ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.118749-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ACIDENTE DE VEÍCULO - REQUISITOS PRESENTES - RESPONSABILIDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS
... DE VEÍCULO - REQUISITOS PRESENTES - RESPONSABILIDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS ... A antecipação de tutela, nos termos do art. 273, CPC, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.104505-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONHECIMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ACIDENTE DE VEÍCULO - REQUISITOS PRESENTES - RESPONSABILIDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS
... DE VEÍCULO - REQUISITOS PRESENTES - RESPONSABILIDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS ... A certidão de publicação da decisão não interfere na ... -
Acórdãos nº 0017659-09.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... E SEGURANCA LTDA e LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, é embargado/embargante ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ... IPVA dos exercícios de 2007 a 2012 - Empresas locadoras e locatórias de veículos V. Acórdão que, por ...
-
Decisão Monocrática Nº 0334470-81.2014.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-03-2020
... Locadoras de Veículos Automotores, Equipamentos e Bens Móveis do Estado de Santa ...
-
Decisão Monocrática Nº 0334460-37.2014.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 16-03-2020
... Locadoras de Veículos Automotores, Equipamentos e Bens Móveis do Estado de Santa ...
-
Acórdãos nº 1000969-68.2014.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL LOCADORA DE VEÍCULOS – Cobrança de IPVA pela Fazenda Paulista sobre veículo ... A benesse postulada só socorre as empresas locadoras cujos veículos estejam registrados no Estado de São ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0064723-64.2016.8.19.0001 (Criminal), 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA EGRÉGIA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA EM RAZÃO DO ENUNCIADO 708 DO C. STF QUE FIRMOU O SEGUINTE ENTENDIMENTO EM MATÉRIA REPETITIVA: "A CONSTITUIÇÃO AUTORIZA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) SOMENTE PELO ESTADO EM QUE O CONTRIBUINTE MANTÉM SUA SEDE OU DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO.". O CASO POSTO À EXAME NÃO GUARDA RELAÇÃO...
... VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) SOMENTE PELO ESTADO ... EM QUE O CONTRIBUINTE MANTÉM ... VANTAJOSO PARA SEU PROPRIETÁRIO. CASO TÍPICO DA ... LOCADORAS DE VEÍCULOS. SE OBSERVA QUE RESTOU ... DECIDIDO NO V. ACORDÃO DE ... -
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... tornando crescentes também no Imposto sobre a Proprie-dade de Veículos Automotores – IPVA ... Tais benefícios revestem-se das mais variadas ... 4.3.1 o caso das locadoras de veículos ... Desperta muitos questionamentos o regramento ...
-
Acórdãos nº 0045867-37.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... , definiu o domicílio tributário das empresas locadoras de veículos automotores. Tributo devido no Estado em ...
-
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ções, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a ... Art. 52. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso ...
-
Acordao N° 1815310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação criminal. Penal e processual penal. Recursos da defesa. Receptação e desobediência. Materialidade e autoria. Comprovação. Dosimetria. Crime de receptação. Primeira fase. Valoração negativa dos antecedentes penais e consequências do crime. Manutenção. Segunda fase. Confissão espontânea. Não configuração. Regime de crumprimento da pena. Manutenção. Comprovada a materialidade e a autoria do
... fraudulenta desses bens; os veículos receptados (anteriormente alugados e não devolvidos às locadoras ... de ... -
Acórdãos nº 2226129-34.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 4 de Abril de 2018
... 13.779/2016 que dispõe sobre a “obrigação das locadoras de veículos do Município de Ribeirão Preto oferecerem ...
-
Acórdãos nº 8000671-25.2012.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 10 de Enero de 2019
... estipulado por lei estadual que disciplina o regime das locadoras de veículos. Legalidade da cobrança. Manejo dos embargos com ...
-
Acórdãos nº 8000662-63.2012.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... por lei estadual que disciplina o regime das locadoras de veículos. Legalidade da cobrança. Manejo dos embargos com ...
-
Acórdãos nº 8000646-12.2012.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... por lei estadual que disciplina o regime das locadoras de veículos. Legalidade da cobrança. Manejo dos ...
-
Decisão Monocrática N° 07020167420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fernanda Soares Heleno contra decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Brasília (Id 179199216 do processo de referência) que, nos autos do cumprimento de sentença movido pela ora agravante em desfavor de Neivaldo Ribeiro Ferreira, processo n. 0725203-21.2018.8.07.0001, indeferiu o pedido de expedição de ofícios para plataformas de aplicativo, nos...
... de aplicativos de consumo/servio; operadoras de telefonia; locadoras de veculos; e administradoras de cartes de crdito; indicadas na petio de ... -
Acórdãos nº 1003447-11.2017.8.26.0704 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... FORNECEDORES CONTRATADOS (COMPANHIAS AÉREAS, HOTÉIS, LOCADORAS DE VEÍCULOS ETC.) DURANTE TODO O PERÍODO ...