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Acórdão nº 50024340720178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... Pericial, item 5: “Também foi possível estabelecer que o indivíduo suspeito veste camiseta clara com estampa na região anterior e logotipo alusivo à marca Vans, calças escuras, tênis claros e boné escuro. Cabe apontar que a camiseta vestida pelo indivíduo suspeito nos vídeos ...
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Acórdão Nº 0308563-31.2019.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. PASSAGEIROS AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS COM PREÇO SUPERIOR AO PREVIAMENTE CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS. RECURSO DA COMPANHIA AÉREA. PRELIMINAR DE...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, DOMICÍLIO E ENDEREÇO IDÊNTICOS. NO MÉRITO, REQUER QUE SEJA AFASTADA A CONDENAÇÃO. TESE REJEITADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS AUTORES QUE ... -
Acórdãos nº 2025587-29.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... empreendimento - manual do proprietário e das áreas comuns, memorial descritivo de acabamentos contém o logotipo da correquerida excluída da lide, o que evidencia a sua responsabilidade em razão de eventuais prejuízos ...
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Acórdão Nº 5016711-41.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA DA RÉ. UTILIZAÇÃO DE TAMPA COM NOME/LOGOTIPO DA CONCESSIONÁRIA, COMERCIALIZADA EM LOJAS ESPECIALIZADAS LOCAIS, QUE NÃO IMPLICA EM ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO ...
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Acórdão Nº 0300388-67.2019.8.24.0049 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DA APARNCIA.EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, DOMICLIO E ENDEREO IDNTICOS. ATRASO DEMAIS DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS) HORAS PARA CHEGADA NO DESTINO FINAL. CANCELAMENTO DE DOIS TRECHOS DA ...
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Acórdãos nº 1133056-84.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... são vinculadas, constituindo uma entidade única que é evidenciada pelo uso do mesmo nome e do mesmo logotipo - Autora acometida por câncer de mama - Interrupção do tratamento em razão do ajuizamento de ação civil ...
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Acórdãos nº 1006447-27.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... Esta notoriedade da marca “Vogue” foi buscada pelo réu ao lançar seu estabelecimento no mercado com logotipo semelhante ao da autora. Entretanto, este uso indevido cria o risco de diluição do signo, o que não pode ser ...
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Acordao N° 1297645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Direito civil. Plano de saúde. Legitimidade passiva. Unimed. Grupo. Tratamento de emergência. Recusa injustificada. Obrigação de fazer. Dano moral. Configurado. Astreintes. Limitação. I - embora possuam personalidades jurídicas distintas, as empresas unimed montes claros cooperativa trabalho medico ltda e central nacional unimed se apresentam ao público como um conglomerado econômico único...
... logotipo, o que denota a unidade organizacional e atuação em ... II – Não prevalece o prazo de carência estipulado em contrato de plano de saúde para ... -
Acórdão Nº 5011155-89.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
... IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A TUTELA DE URGNCIA NO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAO DE SERVIO. PERDA DE ARQUIVOS (VDEOS, ARTES, LOGOTIPO,DOCUMENTOS ESCRITOS E PLANILHAS) QUE PRESUMIA PROTEGIDOS.SITUAO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGNCIA DO ART. 14 DO ...
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Acórdão Nº 0302696-15.2018.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
... CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DA APARNCIA.EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, DOMICLIO E ENDEREO IDNTICOS. ATRASO DEMAIS DE 17(DEZESSETE) HORAS PARA CHEGADA NO DESTINO FINAL. CANCELAMENTO DE TRECHODA RESERVA. REALOCAO PARA VOO ...
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Acórdãos nº 1004479-88.2016.8.26.0606 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... “AD CAUSAM” Ação inibitória Marca Shopping 25 de Março Reprodução pela ré sob o logotipo Shopping 25 de Suzano - Contrato de locação e administração da galeria firmado com proprietário do imóvel ...
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Acordao N° 1354418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Plano de saúde. Unimed. Ilegitimidade passiva. Inexistência de grupo econômico entre as cooperativas unimed. Ausência de solidariedade a justificar litisconsórcio. 1. Apesar de ostentarem o nome unimed em seus registros, assim como no modelo de apresentação aos interessados, já que utilizam o mesmo logotipo, as diversas cooperativas unimed existentes no...
... Apesar de ostentarem o nome Unimed em seus registros, assim como no modelo de apresentação aos ... interessados, já que utilizam o mesmo logotipo, as diversas cooperativas Unimed existentes no Brasil e ... no exterior são pessoas jurídicas distintas, compostas por cooperativados diversos, com ... -
Acórdão Nº 5000380-95.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
... A integrao do Sistema Unimed evidenciada pelo uso do mesmo nome - "Unimed" - e por um logotipo comum, de maneira a dificultar a fixao das responsabilidades e a rea de atuao ou abrangncia de cobertura de cada uma das unidades, singularmente ...
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Acordao N° 1316934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Central nacional unimed. Cooperativas. Sistema único. Teoria da aparência. Legitimidade passiva. Astreintes. Proporcionalidade e adequação. Levantamento. Trânsito em julgado. 1. O sistema unimed é nacional e integrado por várias cooperativas, que se utilizam do mesmo nome e logotipo, fato que dificulta ao consumidor a compreensão da responsabilidade de...
... LEVANTAMENTO. TRÂNSITO EM ... 1. O sistema Unimed é nacional e integrado por várias cooperativas, que se utilizam do mesmo nome e ... logotipo, fato que dificulta ao consumidor a compreensão da responsabilidade de cada uma das ... entidades e atrai a aplicação da teoria da aparência ... -
Acórdão Nº 0000873-60.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... IDENTIFICOU COMO INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR USANDO CAPA COM O ... LOGOTIPO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – APÓS A CHEGADA DA POLÍCIA AO ... LOCAL, O GRUPO EVADIU-SE EM UM VEÍCULO QUE VEIO A COLIDIR, QUANDO HOUVE ...
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Acordao N° 1330477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Direito do consumidor. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Lei nº 9. 656/98. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da aparência. Gravidez. Acompanhamento pré-natal e parto. Custeio de exames, consultas e procedimentos médicos. Negativa de cobertura. Ausência de justificativa. Crise pandêmica. Impossibilidade de suspensão dos...
... logotipo comum, de maneira a dificultar a fixação das responsabilidades e a área de atuação ou ... abrangência de cobertura de cada uma das unidades, ... -
Acordao N° 1355349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Código civil. Código do consumidor. Aplicabilidade. Contrato de assistência à saúde. Obrigação de fazer. Ilegitimidade passiva ad causam. Sistema unimed. Grupo econômico administador de plano de saúde. Solidaruedade. 0teoria da aparência. Aplicabilidade. Atendimento médico. Negativa. Beneficiária gestante. Dano material. Existente. Dano moral. Configurado. Valor. Proporcionalidade. 1. Incide o...
... atendimento, bem como se apresenta ao consumidor com uma única marca, utilizando até mesmo o ... mesmo logotipo, o que atrai a aplicação da Teoria da Aparência ... 3. Configurado o ilícito perpetrado pela Central Nacional Unimed – Cooperativa Central ... -
Acórdão Nº 0000361-95.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. LOGOTIPO DA CONSTRUTORA ... PRESENTE EM DIVERSOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS ... NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO À ... TAXA DE ...
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Acordao N° 1370545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Plano de saúde por adesão. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Solidariedade passiva. Teoria da aparência. Danos materiais e danos morais. Direitos da personalidade. Sentença mantida. 1. Há solidariedade passiva quando mais de uma pessoa deve responder integralmente por determinada obrigação (contratual ou extracontratual). 2. No presente caso...
... Aparência,porquantotodas asUNIMED'sapresentam-se ao consumidor com a utilização de nome ... semelhante, de uma única marca e do mesmo logotipo ... 3.Constatado o dano material decorrente de ato ilícito, é devida a condenação ao pagamento de ... indenização do valor correspondente ... -
Acórdãos nº 0116118-36.2012.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... procedente Desídia da contratada prestadora do serviço não provada Atraso na entrega dos modelos de logotipo decorrente da atuação dos contratantes Alegação de plágio não demonstrada Inteligência do artigo 14, paragrafo ...
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Acórdãos nº 0877484-89.1999.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... produzido nos autos que demonstra o conhecimento do plano “Top Fiat” pela apelante Utilização do nome e logotipo da empresa que geram expectativa positiva no consumidor - Montadora que integra a cadeia de produção e ...
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Processo nº 0108413-81.2009.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... Julgamento: 29/07/2015 - VIGÉSIMA SEXTA ... CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR. ... 2. O logotipo" da 2ª apelante consta de modo ... ostensivo nas faturas enviadas ao consumidor, ... razão pela qual n\xC3" ...
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Acórdãos nº 2011760-82.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... Utilização pelas oficinas credenciadas pela Porto Seguro da marca e do logotipo desta empresa, o que lhes confere credibilidade e confiabilidade. Decisão que excluiu a agravada da relação ...
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Processo nº 0479412-19.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... logotipo" do “PontoFrio” e denomina-se ... “CARTAO PONTO FRIO”. Ademais, o cartão é ... adquirido no próprio\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049393-20.2022.8.19.0000 (Criminal), 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO. ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE A CONCESSIONÁRIA ANTERIOR (CEDAE) SE ABSTIVESSE DE MULTIPLICAR A TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. ADOÇÃO DO SISTEMA DE COBRANÇA EQUIVALENTE AO CONSUMO...
... E mais, é a ... própria agravante que emitiu as faturas de cobrança com seu logotipo, o que afasta ... a alegada ilegitimidade. 5. Com efeito, mesmo que a sentença tenha sido em ... desfavor da antiga concessionária, a agravante, ao ...