lucros cessantes conceito
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Acórdão nº 0162501-16.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... PERDAS E DANOS, DANOS MATERIAIS E LUCROS ... CESSANTES. DESPACHO SANEADOR ... agravada não se enquadra no conceito inserto de ... consumidora no art. 2º do CDC, ...
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Acórdão Nº 0301436-71.2017.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... , alm das despesas do tratamento e lucros cessantes at ao fim da convalescena, ... NO INSERO NO CONCEITO JURDICO DE LUCROS CESSANTES. DESCONSIDERAO PARA ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... ção, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, ...
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Decisao Nº 0532649-55.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-09-2021
... CUMULADA COM DANOS MATERIAIS, MORAIS, LUCROS CESSANTES E EMERGENTES. CONSULTÓRIO ... CONCEITO DE CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 974-96.2010.5.09.0006) 05-12-2018
... ção, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, ... de maneira habitual, não se amoldam ao conceito de "verbas fixas" a fim de integrar parcela cuja ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015015-77.2019.8.19.0021 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0015015-77.2019.8.19.0021 Recorrente: Recorrido: Localiza. voto Alega a parte autora, em síntese que em 14/11/2018 o 1º autor trafegava com o veículo de propriedade da 2ª autora ( sua sogra FIAT/Uno 2017/2018, placa PZY6C80, na Rua Passos da Pátria na altura do nº 105 quando foi abalroado...
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Acordao N° 1269979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Direito civil, processual civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Resolução contratual. Inadimplência. Promitente construtora. Atraso na entrega da obra. Tolerância. 180 (cento e oitenta) dias. Extrapolação. Rescisão contratual. Culpa da fornecedora. Excludente de responsabilidade. Caso fortuito e força maior. Intempéries naturais. Escassez de mão de...
... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. LUCROS ... CESSANTES. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DOS ... as partes envolvidas se enquadram no conceito de consumidora e fornecedora, ... -
Acórdão Nº 0010922-79.2015.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-03-2023
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS ... CESSANTES ... a) RECURSO DE APELAÇÃO 1 - ... 1. O STJ flexibilizou a abrangência do conceito de consumidor, ... considerando não ser ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035580-93.2013.8.19.0014 (Cível), 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA JUNTO À CONSTRUTORA RÉ. ENTREGA ORIGINAL DO EMPREENDIMENTO EM 30/07/2010 ¿ ATRASO DAS OBRAS E REALIZAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, COM POSTERGAÇÃO DA DATA DE ENTREGA PARA 30/05/2012, COM PREVISÃO DE TOLERÂNCIA DE 90 DIAS E CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR¿ ...
... QUE A PARTE AUTORA SE SUBSUME AO ... CONCEITO DE CONSUMIDOR PREVISTO NO ART ... 2º. DO ... AUSÊNCIA DE PROVA DOS LUCROS CESSANTES, ... QUE NÃO FORAM SOBEJAMENTE ... -
Decisao Nº 0500509-89.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA. CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. INTEGRALIDADE. SÚMULA 543 DO STJ. LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO. PERCENTUAL FIXADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESSA...
... Quanto aos lucros" cessantes, assevera que \u0093merece reforma a senten\xC3" ... DEVIDA. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE FORNECEDOR. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS ... -
Acordao N° 1318098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Cooperativa e construtora. Destituição da incorporadora. Prescrição. Prazo de entrega. Inadimplemento. Lucros cessantes. Obrigação de fazer convertida em perdas e danos. Honorários advocatícios. Valor da causa inestimável. Apreciação equitativa. I - incide o código de defesa do consumidor nas demandas entre cooperativa habitacional e...
... LUCROS CESSANTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CONVERTIDA EM ... ela não se enquadra no conceito de fornecedor de bens e serviços ... II - A ... -
Acórdão nº 0005040-74.2011.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E MOTOCICLETA EM PONTO DE INTERSECÇÃO DAS VIAS – RÉU, CONDUTOR DO CAMINHÃO, QUE NÃO OBEDECEU A SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA E INVADIU A VIA PREFERENCIAL – MOTIVO DETERMINANTE AO ACIDENTE – CULPA EXCLUSIVA DO RÉU – RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO –...
... DANOS MATERIAIS EMERGENTES COMPROVADOS – LUCROS" CESSANTES DECORRENTE DO PERÍODO DE CONVALESCIA \xE2\x80" ... autor, seja pelo viés de que atinge seu conceito de trabalhador/provedor de sustento que tem ... -
Acórdão Nº 0309002-91.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... apresentados pelo bem adquirido, além de lucros cessantes no importe de R$ 8.000,00 (oito mil ... " Nesse viés, importante colacionar o conceito de lucros cessantes, que, na lição de Carlos ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... de aplicação do dispositivo tem conceito legal, expresso no §2º do artigo, segundo o ... que contemplam as despesas médicas, os lucros cessantes e a indenização pelos danos materiais ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... ão indeterminada; obter indenização por lucros cessantes correspondentes ao período no qual foi ... Os lucros cessantes, parte do conceito de dano de ordem material, são consubstanciados ...
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Acordão nº 0000664-60.2011.5.04.0373 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Junio de 2013
... 949). Discute conceito de lucros cessantes, traz doutrina e indica que, ...
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Acórdão, Processo nº 5005414-17.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... que “tendo os juros de mora natureza de lucros" cessantes, e implicando acréscimo patrimonial, n\xC3"ão pode ser ele excluído do conceito de receita, razão pela qual deve ser incluído ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11279-23.2015.5.18.0101) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Conforme consignado na decisão recorrida, o reclamante possui patologias de origem multicausal, mas que foram agravadas pela prestação laboral. Nesse contexto, a Corte de origem concluiu pela relação de concausalidade entre o trabalho e as doenças, destacando o fato de o reclamante ter trabalhado por
... omissão da empresa, que se enquadra no conceito de imprudência, imperícia ou negligência." ... ) e que razoavelmente deixou de ganhar (lucros cessantes) ... O objeto da presente análise ... -
Acordao N° 1759631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Decisão homologatória de laudo pericial. Alegação de omissão. Ocorrência. Fundamentação insuficiente. Decisão cassada.
... conceito de lucros cessantes pelo Eg. TJDFT ... Por ... -
Acordao N° 1812065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Associação. Contrato de proteção veicular. Natureza securitária. Cláusula limitativa. Falha no dever de informação. Lucros cessantes. Cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... FALHA NO ... DEVER DE INFORMAÇÃO. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E ... fins lucrativos, não se enquadrando no conceito de ... fornecedor estabelecido pelo Código de ... -
Acórdão Nº 5002704-52.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... ória por danos materiais, morais e lucros cessantes" n. 5006666-24.2021.8.24.0010, movida ... ência pátria admite a mitigação do conceito de consumidor: prestigia-se "[ ... ] o exame da ...
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Acórdão Nº 0053904-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 12-04-2023
... sustentou a necessidade de adoção do conceito de ... lucros cessantes ... Após o ter prestado ...
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Acórdão nº 1.0647.13.012216-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA DIRETAMENTE PELA VÍTIMA CONTRA A SEGURADORA - INADMISSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. - Pelo contrato de seguro, a seguradora somente responde perante o segurado. Assim, o terceiro, vítima do acidente, não pode acionar diretamente a seguradora, visando o recebimento de indenização decorrente de...
... ; estticos/corporais c/c danos materiais e lucros cessantes" movida contra Mapfre Vera Cruz ... (e no salarial), no se enquadrando no conceito jurdico de lucros cessantes. Precedente.7 ... -
Decisao Nº 0570984-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
EMENTA Apelação Cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Embargos de Declaração Prejudicado. Retomada de Julgamento da Apelação. Temas de Recursos Especiais repetitivos nº. 970 e nº. 971, trânsitou em julgado em 08/11/2019. Sentença que julgou "parcialmente procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar...
... ês, a partir da citação; ao pagamento de lucros cessantes no importe de 1% sobre o valor do ... conceito de dano moral. Desse modo, com base nas ... -
Acordao N° 1749785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Consumidor. Seguro de veículo. Perda total. Indenização no valor do contrato (70% da tabela fipe). Utilização para transporte de passageiros por aplicativo. Previsão expressa e clara de abatimento de 30% do valor da indenização integral. Ausência de comprovação dos lucros perdidos. Não cabimento da indenização por lucros cessantes. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ... LUCROS PERDIDOS. NÃO CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR ROS CESSANTES ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1 ... enquadrando-se as partes no conceito de fornecedor e consumidor. Restou incontroverso ...