magistério estadual gabarito
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Decisão da Presidência nº 32187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
... Chagas- FCC) indeferir impugnações ao gabarito da prova objetiva, foram interpostos diversos ... do MP/CE, em razão da Lei Complementar Estadual nº 72/2008; e) após a atuação do CSMP/CE - ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - MAGISTÉRIO DA DOUTRINA RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA ...
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Decisão Monocrática nº 50646101320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-04-2022
CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOLDADO NÍVEL III DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES 10, 18, 20, 22, 24, 25, 40 e 44 DA PROVA OBJETIVA. ILEGALIDADES NÃO EVIDENCIADAS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. TEMA Nº 485 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VISITADO. PROBABILIDADE DO DIREITO...
... úblico para ingresso na carreira militar estadual, na graduação de Soldado nível III, ... ão, inclusive, é extraída do magistério de Cassio Scarpinella Bueno1: ... [ ... ] o ... E) Apenas II e III." ... Segundo o gabarito oficial publicado pela banca (EDITAL DA/DRESA nº ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 1 ... Em suas razões, a fazenda estadual impugnou a concessão da gratuidade da justiça, ... , a constatação de erro grosseiro no gabarito oficial do certame constitui uma das ilegalidades ... , decidiu que “ de acordo com o magistério de Guilherme de Souza Nucci, com o advento da Lei ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas ... Asseverou que quando da divulgação do gabarito definitivo, ao confrontar as questões e ...
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Acordao N° 1699660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito negativo de competência. Vara da fazenda pública do distrito federal. Juizado especial da fazenda pública do distrito federal. Ação anulatória de ato administrativo. Concurso público. Retificação de gabarito e anulação de questões. Lide que versa sobre direito individual homogêneo. Competência do juízo suscitado. 1. A competência do juizado especial da fazenda pública é definida pelo...
... CONCURSO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DE ... GABARITO E ANULAÇÃO DE QUESTÕES. LIDE QUE VERSA SOBRE ... da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e ... Municipal (art. 2º da Lei nº ... provimento de cargos das carreiras de Magistério Público e Assistência à Educação da ... -
Acordao N° 1740852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
Conflito negativo de competência. Vara da fazenda pública do distrito federal. Juizado especial da fazenda pública do distrito federal. Concurso público. Retificação de gabarito e anulação de questões. Lide que versa sobre direito individual homogêneo. Competência do juízo suscitado. 1. A competência do juizado especial da fazenda pública é definida pelo valor da causa e tem natureza absoluta nas
... CONCURSO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DE GABARITO E ANULAÇÃO DE QUESTÕES. LIDE ... QUE VERSA ... da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e ... Municipal (art. 2º da Lei nº ... provimento de cargos das carreiras de Magistério Público e Assistência à Educação da ... -
Decisão Monocrática nº 50288288720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-03-2023
CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CARGO DE SOLDADO NÍVEL III DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES NºS 10, 20, 22, 24, 25, 40 E 44 DA PROVA OBJETIVA. ILEGALIDADES NÃO EVIDENCIADAS. EXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. TEMA Nº 485 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VISITADO. 1. A intervenção
... para ingresso na carreira militar estadual, na graduação de Soldado nível III, ... Com efeito, conforme o célebre magistério" de Pontes de Miranda, constante também no Dicion\xC3" ... E) Apenas II e III." ... Segundo o gabarito oficial publicado pela banca (EDITAL DA/DRESA nº ... -
Decisão Monocrática nº 50850796220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO - CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CTSP/2021 - EDITAL 019/DE-DET/2021. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES NºS 1, 10, 11, E 36 - ERROS GROSSEIROS NÃO DEMONSTRADOS. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA BANCA EXAMINADORA. QUESTÃO Nº 14 - PREVISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR NO ITEM 1.3 DO EDITAL. TEMA 485 DO E. STF. INTERVENÇÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO....
... MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. COMPLEXIDADE DA ... no Estatuto do Magistério Público Estadual. A complexidade da matéria, conforme já ... ção e a própria correção técnica do gabarito oficial. Assim, houve indevido ingresso do Poder ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção da prova objetiva, divulgação de gabarito" preliminar e, após o prazo de análise das quest\xC3" ... 4º do Decreto Estadual n.º 9.967/200, durante a exposição à ... moldes estabelecidos no Estatuto do Magistério do Estado da Bahia. No mérito, a confirmação ...
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Decisão Monocrática nº 50679887420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOLDADO NÍVEL III DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES 10, 18, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 35, 40 E 48 DA PROVA OBJETIVA. ILEGALIDADES NÃO EVIDENCIADAS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. TEMA Nº 485 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VISITADO....
... para ingresso na carreira militar estadual, na graduação de Soldado nível III, ... ão, inclusive, é extraída do magistério de Cassio Scarpinella Bueno1: ... [ ... ] o ... E) Apenas II e III." ... Segundo o gabarito oficial publicado pela banca (EDITAL DA/DRESA nº ... -
Decisão Monocrática nº 50435373020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOLDADO NÍVEL III DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES NºS 18, 25 E 40 DA PROVA OBJETIVA. ILEGALIDADES NÃO EVIDENCIADAS. EXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. TEMA Nº 485 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.1. A intervenção do Poder Judiciário, no controle...
... para ingresso na carreira militar estadual, na graduação de Soldado nível III , ... na questão nº 18, apregoando que o gabarito está em conflito com a obra que serve de ... Com efeito, conforme o célebre magistério" de Pontes de Miranda, constante também no Dicion\xC3" ... -
Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... o resultado com a nota preliminar, após gabarito definitivo oficial, e a classificação ... Constituição Federal e Constituição Estadual da Bahia, que estipulam o teto salarial dos ... profissional, previsto no Estatuto do Magistério Público do Município de Porto Seguro (Lei ...
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Acordao N° 1686769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Mandado de segurança. Direito constitucional e administrativo. Concurso público. Alteração de gabarito. Indevida ingerência do poder judiciário na administração pública. Ausência de erro patente ou grosseiro. Segurança denegada. Agravo interno prejudicado. 1. Julga-se prejudicado o agravo interno, quando o agravo de instrumento se encontra maduro para julgamento, tendo em vista que a cognição...
... CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE GABARITO. INDEVIDA INGERÊNCIA DO PODER ... JUDICIÁRIO NA ... para os cargos das carreiras de magistério público e assistência à educação para a rede ... CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL ... ESTADUAL. REEXAME PELO PODER JUDICIÁRIO DOS CRITÉRIOS DE ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... divulgados recentemente pela Secretaria Estadual de Saúde e reportagens anexas. A situação é ... (Enunciado) com a proposição final (Gabarito). Sendo assim, a QUESTÃO 51 merece ser anulada, ... 5. O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do ...
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Decisão Monocrática nº 50418606220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-11-2022
CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOLDADO NÍVEL III DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES NºS 20, 22, 25, 27, 35 E 40 DA PROVA OBJETIVA. ILEGALIDADES NÃO EVIDENCIADAS. EXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. TEMA Nº 485 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VISITADO. 1. A intervenção do Poder...
... para ingresso na carreira militar estadual, na graduação de Soldado nível III, ... objetiva e diante da discordância com o gabarito, ter interposto recurso administrativo, o qual ... Com efeito, conforme o célebre magistério" de Pontes de Miranda, constante também no Dicion\xC3" ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... implementação d o Piso Nacional do Magistério , conforme ordem mandamental exarada ... Após ... PROFESSORA ESTADUAL. APOSENTADA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ... Salienta que, após divulgação do gabarito preliminar, percebeu que as questões de nº 13, ...
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Diário Oficial de 08-06-2023 - Poder Legislativo
... bém da administração públi- ... ca estadual e municipal em ... todo o Estado ... A ... que ateste que a estrutura observa o gabarito ... de altura estabelecido pelo COMAER ... § ... ções das carreiras integrantes do magistério estadual, em cumprimento ao art. 5º da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 50287283520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-03-2023
CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CARGO DE SOLDADO NÍVEL III DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES NºS 10, 18, 20, 25, 40 E 44 DA PROVA OBJETIVA. ILEGALIDADES NÃO EVIDENCIADAS. EXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. TEMA Nº 485 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VISITADO.1. A intervenção do
... para ingresso na carreira militar estadual, na graduação de Soldado nível III, ... Com efeito, conforme o célebre magistério" de Pontes de Miranda, constante também no Dicion\xC3" ... E) Apenas II e III." ... Segundo o gabarito oficial publicado pela banca (EDITAL DA/DRESA nº ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Assevera: “O caso é regido pela Lei estadual nº 8.261 de 29 de maio de 2002 (Doc. 07 – ... ; que, em 20/01/2020, foi publicado o gabarito preliminar da prova objetiva, após o que ... A esse respeito, convém rememorar o magistério de Gilmar Mendes, Inocêncio Coelho e Paulo ...
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Editais - Educação
... do Quadro do Magistério para atuar nas unidades escolares ... do Programa ... 1º - Além das indicações do Conselho Estadual, farão ... parte da Comissão Eleitoral, as(os) ... a) às questões da prova e gabarito; ... b) ao resultado da prova e da avaliação de ...
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Editais - Educação
... Estadual de Educação ... Número de referência: ... ÇÃO DE CLASSES/AULAS TEMPO DE MAGISTÉRIO ... 1 Katia Siqueira Barbosa 16616353850 1 Leste ... pública a divulgação do gabarito ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 125 da Lei Estadual 6.677/94, até o julgamento final do MS n.º ... , que assegurou aos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas ... E OUTROS consubstanciado em vício no gabarito definitivo da prova objetiva do concurso público ...
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Decisão Monocrática nº 50991706020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO - CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CTSP/2021 - EDITAL 019/DE-DET/2021. EXAME INTELECTUAL. ENUNCIADOS Nº 1 E 11 - VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. QUESTÃO Nº 13 - ERRO GROSSEIRO NÃO DEMONSTRADO - TEMA 485 DO E. STF. QUESTÃO Nº 14 - PREVISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR NO ITEM 1.3 DO EDITAL. INTERVENÇÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO. ILEGALIDADES NÃO...
... De igual forma o gabarito da questão nº 11, em razão da correção da ... MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. COMPLEXIDADE DA ... no Estatuto do Magistério Público Estadual. A complexidade da matéria, conforme já ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... pelo agravante em face do Secretário Estadual de Administração e do Diretor da Academia de ... básico ao Piso Nacional do Magistério (obrigação de fazer e pagar), de acordo a sua ... údo programático, e adequação entre o gabarito e o conteúdo exigido na prova (RE 632853 RG / CE ...