magistratura sp
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Decisão da Presidência nº 26857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... o reconhecimento do direito ao recebimento de diferenças de diárias, com fundamento na simetria constitucional entre os membros da Magistratura e do Ministério Público Federal ... Alega que a [ ] sentença proferida pelo Juizado Especial Federal Cível de Bauru/SP, ao assegurar à parte ...
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Acórdão nº 1.0000.22.206065-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA - CONVERSA ESCRITA E DE ÁUDIO - DÍVIDA RECONHECIDA EXTRAJUDICIALMENTE PELO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO VIA EMBARGOS. Apresentação de documento de imagem com captura de tela (print screen) e arquivos de áudio, referentes a conversas via aplicativo de mensagens (WhatsApp), onde o devedor reconhece o débito no valor reclamado, constitui documento idôneo...
... In SANTOS, Silas Silva (coord.). Et. al. Comentrios ao Cdigo de Processo Civil - perspectivas da Magistratura. SP: Thomson Reuters Brasil, 2018, p.731]. A jurisprudncia, em consonncia com art. 225 do CC (Enunciados 297 - IV Jornada de Direito Civil - ... -
Precisamos tomar partido porque vivemos dias sombrios, diz Ricardo Lewandowski
Precisamos tomar partido pois vivemos dias sombrios, diz Lewandowski
... Em 1990, ingressou na magistratura e logo foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça paulista. Lá integrou as seções de Direito Privado, Direito Público e o Órgão ... -
Autores
... Professor da PUC/MG e professor convidado da PUC/RS, IDP/SP, UFG, da Escola da Magistratura do Maranhão - ESMAN, da Escola Judicial do Amapá - ESAJ, do CAD/MG e do Instituto Minere ... Anderson Ramiro de Siqueira ... Analista Ambiental do ...
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A fúria contra o Direito do Trabalho e contra a Justiça do Trabalho
... Magistratura do Trabalho do RS, Juíza do Trabalho da Quarta Região, Membro da AJG Associação dos juízes pela democracia e da RENAPEDTS – Rede Nacional de ...
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Teoria Geral do Direito
... , a temática da antinomia já foi objeto de questionamento pelo TRT da 23ª Região, na primeira prova da segunda etapa do Concurso da Magistratura do Trabalho realizado em 2010, na qual se formulou a seguinte questão: ... 6. Discorra sobre antinomia jurídica, suas espécies e critérios ...
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Decisão monocrática Nº 53101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... Vara das Execuções Criminais e Anexo do Júri da comarca de Araçatuba/SP informou, de forma pouco comum para a responsabilidade da magistratura: ... “Segundo consta do Sistema Informatizado das Varas de Execução Criminal – SIVEC, e do processo 1005838- 73.2021.8.26.0032 o ...
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Decisão monocrática Nº 1154303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... A eventual insistência na apresentação de recursos protelatórios acarreta a possibilidade e, até mesmo, a obrigação da magistratura em fazer incidir a multa processual prevista no art. 1.026, §§ 2º ...
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Reflexões sobre o direito do consumidor a partir da Covid-19
... Caroline Visentini Ferreira Gonçalves ... Especialista em Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura. Mestre pela Columbia University. Professora convidada da PUC-SP. Diretora adjunta do Brasilcon. Membro do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC ...
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Decisão monocrática Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... FIXAÇÃO QUE DEVE SER EFETUADA EM OBSERVÂNCIA ÀS RESOLUÇÕES N. 5 E N. 8, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. VERBA HONORÁRIA COMPLEMENTADA, EM OBSERVÂNCIA À ALUDIDA RESOLUÇÃO ... RECURSOS CONHECIDOS E ...
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Decisão monocrática Nº 1287790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... 2º, parágrafo único, II, in fine, da Lei paulista 11.608/2003, é inconstitucional, uma vez que o Conselho Superior da Magistratura, como órgão de nível estadual, não possui competência para tratar das despesas com o porte de remessa e retorno. Declaração incidental de ...
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Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti completam oito anos de STJ
Três ministros completam oito anos de Superior Tribunal de Justiça
... O ministro Moura Ribeiro é natural de Santos (SP) e ingressou na magistratura paulista em 1983. Após 30 anos em diversas funções no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi escolhido para o STJ em 2013 ... Ele é ... -
Decisão monocrática Nº 198013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... pertinentes, mas a integralidade do material apreendido, com mensagens supostamente trocadas entre membros do Ministério Público e da Magistratura Federais. Aduz comandado, na sequência, o levantamento do sigilo das mensagens em apreço, nos autos da Rcl 43.007/DF ... Relata, ...
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Posse da nova direção do TJ de São Paulo será nesta sexta-feira (7/1)
Posse da nova direção do TJ de São Paulo será nesta sexta-feira (7/1)
... Nascido no Rio de Janeiro, Anafe tem 62 anos, sendo 36 de atuação na magistratura ... É bacharel em Direito pela PUC-SP, turma de 1981, com especialização em Direito Processual pela mesma universidade. Atuou como juiz ... -
Ex-desembargadores do TJ-SP vão para a banca Hasson Sayeg e Novaes
Ex-desembargadores do TJ-SP vão para banca Hasson Sayeg e Novaes
... “Antes de ingressarem na magistratura, os dois desembargadores atuaram na advocacia, o que torna a adaptação para a nova carreira mais fácil” ... Nelson Calandra aposentou-se em ... -
Roteiro do ministro Cezar Peluso
... ), ajudou a eleger um candidato do PIA, Mozart Costa de Oliveira, seu colega de faculdade, e que depois veio a ser companheiro de magistratura" paulista no TJSP. \xEE\x80" ...
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Autores
... Especialista em Direito Público e Direito Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Doutoranda em Direito pela Universi-dade Estácio de Sá ... Ana ...
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Processo nº 0269601-48.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo 9º Ofício Do Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento para Registro de Carta de Adjudicação Expedida Pelo Juízo Da 7ª Vara Cível de Santo Amaro/sp. Negativa de Registro Tendo Em Vista a Existência de Gravames Incidentes sobre O Bem. Sentença Julgou Improcedente a Dúvida Suscitada. Parecer Da Douta Procuradoria Opinando Pela Manutençã
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Morre Antônio Rulli Junior, presidente do Copedem e ex-desembargador do TJ-SP
Morre Antônio Rulli Junior, presidente do Copedem
... , desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente do Colégio Permanente de Diretor de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) ... Antônio Rulli Junior estava em Ubatuba (SP quando sofreu um infarto nesta madrugada. O velório acontecerá nesta tarde no ... -
Inventário e partilha
... 28.19 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA ... Conselho Superior da Magistratura. Apelação Cível n. 1023035-86.2021.8.26.0114. DJe 04.10.2022. Ementa: Registro de Imóveis – Escritura pública de inventário e partilha de ...
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Acórdão Nº 1497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... 7). Aduziu, no mérito: i) ... a impossibilidade dos tribunais de majorarem os vencimentos ... da magistratura, matéria essa reservada à lei, nos termos do art ... 96 da CF; e ii) o afastamento da incidência de correção ... monetária sobre o abono ...
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TJ-SP elege novos presidentes das Seções de Direito Privado e Criminal
TJ-SP elege presidentes das Seções de Direito Privado e Criminal
... Dimas é presidente da 28ª Câmara de Direito Privado. Foi promotor de Justiça antes de ingressar na magistratura em 1988 e atua no TJ-SP há seis anos ... Já na Seção de Direito Criminal, o novo presidente é o desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, ... -
Os municípios e a proteção do meio ambiente: notas sobre federalismo cooperativo e concretude de direitos fundamentais
... Flávio Ahmed ... Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Professor Dr. Pesquisador da Escola da Magistratura do RJ do Núcleo de Ambiente e Moradia – Observatório Bryant Garth. Professor de Direito da Cidade do Mestrado/Doutorado da UCAM-RJ no seu ...
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Decisões Monocráticas nº 1925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2014
DECISÃO AÇÃO ORIGINÁRIA ... ABONO VARIÁVEL ... INTERESSE DE TODA A MAGISTRATURA ... COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... LEI Nº 9.655/ COBRANÇA DE DIFERENÇAS COM BASE NO VALOR ESTABELECIDO PELA LEI N. 11.143/2005 ... AÇÃO ...
- Magistratura TJAP 2022