magistratura sp
- Magistratura TJAP 2022
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... ção do Senado (os biônicos) a nomeação de ministros do TST; o Minis-tério Público e a advocacia passam a integrar os quadros da magistratura (quinto constitucional) e, com o objetivo de descongestionar a Justiça do Trabalho é apresentado pelo Ministro Arnaldo Süssekind, por sugestão de ...
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Ministros do STJ vão ao TJ-SP falar sobre desrespeito à jurisprudência penal
Ministros do STJ vão ao TJ-SP falar sobre desrespeito a suas decisões
... 65, III, d, do Código Penal ... "Independência da magistratura" ... Do lado paulista, estiveram presentes o vice-presidente do TJ-SP, desembargador Arthur Marques da Silva Filho; o corregedor-geral da Justiça ... -
Garantias e prerrogativas da magistratura: escorço e cotejo. Por onde anda o 'juiz-gestor'?
Ver Nota12 De um modo geral, quanto aos predicamentos da Magistratura, as doutrinas nacionais distinguem entre garantias institucionais (a saber, a autonomia orgânico-administrativa e a autonomia orçam...
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'Juiz não pode decidir pura e simplesmente para agradar o clamor social'
Entrevista: Manoel Pereira Calças, novo presidente do TJ-SP
... No mundo atual, outra recomendação é cautela da magistratura ao usar redes sociais e demonstrar posições políticas ... Aos 67 anos, Manoel Pereira Calças conquistou voto expressivo na votação entre os ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 2.º, § 5.º, da Lei n.º 12.850/2013, bem como no art. 29 da Lei Complementar n.º 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), sem prejuízo da remuneração do cargo e a contar do dia em que forem cumpridas as cautelares objeto desta decisão, o afastamento de ...
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Direito administrativo
... Gabarito: C ... 5. (Magistratura Federal/TRF 1ª Região) Costuma-se indicar o sítio histórico do advento do direito administrativo, como ramo autônomo, entre: (A) O fim do ...
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Saiba como têm funcionado prazos e julgamentos nos tribunais
Saiba como têm funcionado prazos e julgamentos nos tribunais
... TJ-GO — Estão suspensas por 30 dias as sessões presenciais do Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura, das sessões cíveis e das Câmaras Cíveis. Os julgamentos em sessões virtuais continuam normalmente. Nas Câmaras Criminais, compete ao ... -
Legislação e perícia
... PROVIMENTO CSM N. 755/2001 — TJ-SP 7.6.01 ... Nomeação de Peritos Judiciais pelos Juízes ... O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais, ... Considerando o contido no Processo n. G-35.310/00; ... Considerando que o interesse público ...
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Empresa sem imóvel pode registrar vaga em condomínio, decide TJ-SP
Empresa sem imóvel pode registrar vaga em condomínio, diz TJ-SP
O Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o registro de vagas de garagem adquiridas por uma empresa que não possui imóveis no condomínio. As ... -
Decisão da Presidência nº 1095210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... Presidente do TJ/SP (com determinação de remessa do pleito ao Conselho Superior da Magistratura - fl. 172) em razão de que, por essa ocasião, achava-se cautelarmente afastado da atividade judicante no âmbito de sindicância apuratória de ...
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Família com multiparentalidade é constitucional?
... Crianças Pequenas em Situação Judicial”, realizado em 22.03.2011, pela Coordenadoria da Infância do TJ/SP, na Escola Paulista da Magistratura ...
- Magistratura TJMS 2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000032-67.2018.5.06.0103), 29-04-2019
EMENTA: INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARTIGO 947 DO CPC. ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES. Nos termos do artigo 947, caput, do CPC, mostra-se admissível a instauração do Incidente de Assunção de Competência "quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande...
... ão em Direito Notarial e Registral, Imobiliário, Urbanístico e Ambiental Urbano em diversas instituições (PUC/SP, Escola Paulista da Magistratura, SECOVI-SP, UNIREGISTRAL). Membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI) e da Academia Notarial Brasileira (ANB). Foi ... -
Das varas do trabalho
... A Lei Complementarn. 35, de 14.3.79, dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional ... O Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou a Resolução n. 104/2012 (DJe de 28.5.12) em que uniformiza os vocábulos de ...
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Decisão monocrática Nº 1289641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... rigorosos para determinados cargos, em razão da relevância das atribuições envolvidas, como é o caso, por exemplo, das carreiras da magistratura, das funções essenciais à justiça e da segurança pública (CRFB/1988, art. 144), sendo vedada, em qualquer caso, a valoração negativa de ...
- Magistratura TJSC 2019
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A construção do direito ao reconhecimeno da equidade de gênero nos espaços de poder jurídicos
Ao consolidar o processo de redemocratização no Brasil, a Constituição Federal de 1988 consagrou como direito e garantia fundamental a equidade de gênero. Contudo, mesmo passados mais de vinte anos de vigência normativa, nos espaços jurídicos de poder, sobretudo no âmbito da Magistratura e do Ministério Público, tal preceito não se tornou uma realidade plena. Este artigo aborda as possíveis...
... Contudo, mesmo passados mais de vinte anos de vigência normativa, nos espaços jurídicos de poder, sobretudo no âmbito da Magistratura e do Ministério Público, tal preceito não se tornou uma realidade plena. Este artigo aborda as possíveis causas e os desafios que a construção ... -
Empresarial. Cláusula de não concorrência desleal
O que antes eram grandes fábricas e maquinário transformou-se em segredos de negócio e de tecnologia que precisam ser protegidos pela lei.
... Doutor, Mestre e Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor nos cursos de Pós-Graduação da Ematra IX – Escola da Magistratura ... -
Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera jurisdicional
... 7 • JuLGADOS RELEVANTES RELACIONADOS AO REGImE DE BENS NA ESFERA JuRISDICIONAL ... 1) De acordo com o Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo – CSM-SP, o qual as serventias extrajudiciais se submetem com base em seu dever hierárquico e fiscalizatório, o ...
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El caso niños de la calle de la Corte Interamericana de Derechos Humanos: un abordaje desde el derecho a la vivienda adecuada
El presente estudio tiene como objetivo analizar el caso de Villagrán Morales y otros vs. Guatemala juzgada por la Corte Interamericana de Derechos Humanos desde la perspectiva del derecho a la vivienda adecuada de los niños. La metodología utilizada para llevar a cabo este estudio fue un estudio de caso. Los resultados obtenidos muestran que el Estado guatemalteco fue condenado...
... Especialista em Direito Processual Civil pelo Programa de Pós-Graduação lato sensu da Escola Paulista da Magistratura ... -
Ex-vice-presidente do TJ-SP, Artur Marques Filho é homenageado em última sessão
Marques Filho é homenageado em última sessão no TJ-SP
... O desembargador tem uma trajetória a ser seguida por nós, magistrados. Sua aposentadoria deixará uma grande lacuna na Magistratura paulista", disse ... Além deles, pronunciaram-se o presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP, Dimas Rubens Fonseca; o presidente da Seção ... -
'Justiça Federal será toda remanejada com o processo eletrônico'
Entrevista: Therezinha Astolphi Cazerta, presidente do TRF-3
... Ingressou na magistratura federal em 1988 e, 10 anos depois, foi promovida a desembargadora federal do TRF-3, onde está já há 20. Foi corregedora do tribunal antes de ser ... -
Acórdão Nº 5000335-06.2022.8.24.0070 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-09-2023
... 2º, § 1º, da Lei Estadual n. 17.654/2018 e a regulamentação promovida pelo Conselho da Magistratura deste Tribunal na Resolução n. 03/2019 ... Documento eletrônico assinado por JAIME RAMOS, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, ...
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Decisão monocrática Nº 1473690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... A eventual insistência na apresentação de recursos protelatórios acarreta a possibilidade e, até mesmo, a obrigação da magistratura em fazer incidir a multa processual prevista no art. 1.026, §§ 2º a 4º, do CPC ... 11. Ante o exposto, nego ...