maioridade alimentos exoneração stj
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Decisão Monocrática nº 52396527620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A REDUÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DE IDADE E A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ COMPLETOU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação de exoneração e revisão de alimentos. pedido de reforma da decisão que indeferiu a ... em favor da filha que já completou a maioridade. descabimento. ... CASO DOS AUTOS EM QUE, AO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039553-95.2012.8.19.0077 (Criminal), 21-05-2019
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR. MAIORIDADE. ATINGIMENTO DOS VINTE E QUATRO ANOS DE IDADE. FORMAÇÃO INTELECTUAL. GRADUAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA ALIMENTANDA. A DESPEITO DE A ALIMENTANTE JÁ TENHA COMPLETADO A MAIORIDADE, INCLUSIVE JÁ CONTAR COM MAIS DE VINTE E QUATRO ANOS, O DEVER ALIMENTAR SE ESTENDE ATÉ A GRADUAÇÃO, COM BASE NO DEVER DE...
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DO ... DEVER ALIMENTAR. MAIORIDADE. ATINGIMENTO ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, É FATO IMPEDITIVO DO ... DIREITO DO AUTOR, ... -
Decisão Monocrática nº 50008946020218210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITO. MERA ... maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ...
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Decisão Monocrática nº 50083259620208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. PEDIDO DE REFORMA DE SENTENÇA, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. VIA INADEQUADA. PRINCÍPIOS DA NON...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHA MAIOR com 26 anos de idade E ... correção ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ... -
Decisão Monocrática nº 50034829220218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO). EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHO MAIOR E CAPAZ. ALIMENTANDO QUE NÃO COMPROVOU FREQUÊNCIA ESCOLAR. APTO PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. ação de exoneração de alimentos" c/c revisional de alimentos (redução). EXONERA\xC3" ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ... -
Decisão Monocrática nº 50004501920188210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHO MAIOR, REVEL E CAPAZ. APTO PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no pagamento de alimentos pelo...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. filho maior, revel E ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ... -
Decisão Monocrática nº 50022441020218210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. ALIMENTANDA TRABALHANDO E RECEBENDO PENSÃO POR FALECIMENTO DE SUA MÃE. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE NECESSIDADE ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ... -
Decisão Monocrática nº 50147415720218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no pagamento de alimentos pelo genitor, uma...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ... -
Acordao N° 1612390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Antecipação de tutela. Genitor. Dispensa liminar da prestação alimentícia. Impossibilidade. Demonstração da desnecessidade por parte do alimentando. Inexistência. Dilação probatória e contraditório. Imprescindibilidade. Decisão mantida. 1. O alcance da maioridade pelos alimentandos, per se, não tem o condão...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. ANTECIPAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52396778920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO, neste momento processual. FILHA ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ... -
Decisão Monocrática nº 50066382120198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. Aação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência. CABIMENTO ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ... -
Decisão Monocrática nº 50557336620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. ALIMENTANDA MAIOR E CAPAZ, QUE NÃO COMPROVOU ESTAR ESTUDANDO. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. ALIMENTANDA MAIOR E CAPAZ, QUE NÃO ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ... -
Decisão Monocrática nº 50029011020198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. FILHO MAIOR E CAPAZ. APTO PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de tutela de urgência. CABIMENTO ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ... -
Decisão Monocrática nº 52073880620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXONERAÇÃO LIMINAR DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DE UMA FILHA MAIOR DE IDADE, TENDO EM VISTA QUE O ALIMENTANTE NÃO TROUXE ELEMENTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação de exoneração de alimentos. pedido de reforma da decisão que indeferiu a ... EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA ... -
Decisão Monocrática nº 52551614720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. CABIMENTO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ... -
Decisão Monocrática nº 50015691320198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADA MAIOR, CAPAZ E APTA PARA O TRABALHO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE EXONEROU O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Como cediço, a maioridade da alimentanda, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADA MAIOR, CAPAZ E APTA PARA O TRABALHO ... Como cediço, a maioridade da alimentanda, por si só, não é elemento ... -
Decisão Monocrática nº 52467147020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... família. ação de exoneração de alimentos. FILHO MAIOR DE IDADE. suspensão dos alimentos ... a parte alimentanda tenha atingido a maioridade, descabe a desoneração de alimentos em ...
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Acordao N° 1242627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Curso de ensino superior concluído. Necessidade não comprovada. Capacidade de prover seu próprio sustento. Erro material. Sentença. Beneficiário da justiça gratuita. Custas e honorários advocatícios. Exigibilidade suspensa. Artigo 98, § 3º do cpc. 1. A maioridade civil, por si só, não exonera o...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. CURSO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50004821120158210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. maioridade ... com a maioridade ...
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Acordao N° 1680463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Civil. Alegação de violação ao princípio da dialeticidade. Insubsistência. Família. Alimentos. Exoneração. Filha maior. 24 anos completos. Binômio necessidade-possibilidade. Possibilidade de trabalhar. Frequência em curso superior. Não comprovação. Exoneração desde a citação. Súmula 621 stj. 1. Extrai-se claramente das razões recursais a motivação do inconformismo...
... INSUBSISTÊNCIA. FAMÍLIA. ALIMENTOS ... EXONERAÇÃO. FILHA MAIOR. 24 ANOS ... que, após a maioridade, a obrigação alimentar é baseada no ... -
Acordao N° 1429777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Civil. Família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada. Alimentando matriculado em ensino médio. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Necessidade dos alimentos. Incapacidade financeira do alimentante não demonstrada. Pensão alimentícia. Manutenção. 1. O dever de prestar alimentos, decorrente de relação de parentesco, objetiva também...
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1402929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Direito de família. Alimentos. Pedido de exoneração. Maioridade civil. Cessação automática. Descabimento. Alimentando portador de doença mental e aluno de curso superior. Prestação de serviço militar obrigatório e posterior baixa. Necessidade do requerido em receber alimentos comprovada. Modificação da situação financeira do alimentante capaz de justificar a...
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PEDIDO DE ... EXONERAÇÃO. MAIORIDADE CIVIL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.175886-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA REFERENTE À ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSSIBILIDADE - DEVER DE ALIMENTAR - FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO IMPRESCINDÍVEL - INDEFERIMENTO MANTIDO.- O advento da maioridade civil não extingue o direito à percepção de alimentos, que passam a ter fundamento...
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Acordao N° 1331079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Direito civil e processual civil - ação de exoneração de alimentos - apelação civil - preliminar - violação à dialeticidade recursal - inocorrência - rejeição - maioridade civil - cessação do dever de alimentar - súmula 358 do stj - exceções - realização de curso superior ou profissionalizante - conclusão da primeira graduação - realização de segundo curso superior - manutenção do dever de...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – ... APELAÇÃO CIVIL – ... INOCORRÊNCIA – REJEIÇÃO - MAIORIDADE CIVIL – CESSAÇÃO DO DEVER DE ... ALIMENTAR ... -
Acórdão nº 50259037320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... , tramita ação de exoneração de alimentos, em que contendem FÁBIO M.P. (autor) e ANNA ... Sabidamente, o implemento da maioridade não é causa automática de exoneração do ...