maioridade alimentos exoneração stj
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Acórdão nº RHC 19389 / PR de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. DÉBITO QUE SE ESTENDE AO LONGO DO TEMPO. CONSTRIÇÃO QUE SE LIMITA AO ADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES MAIS RECENTES. SÚMULA N. 309/STJ. MAIORIDADE SUPERVENIENTE DO ALIMENTANDO. I. "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo" (Súmula n. 309/STJ). II.
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Acórdão nº HC 77839 / SP de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DÉBITO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO, DOAÇÃO DE IMÓVEL E TENTATIVA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUESTÕES INVIÁVEIS NA VIA ESTREITA DO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. INOCORRÊNCIA. DÉBITOS COBRADOS DE ACORDO COM A SÚMULA 309 DESTA CORTE, COM EXCEÇÃO DOS MESES DE JUNHO E JULHO...
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Acórdão nº REsp 347010 / SP de T4 - QUARTA TURMA
ALIMENTOS. Filhos. Maioridade. Extinção. - Atingida a maioridade do filho, o alimentante pode requerer, nos autos da ação em que foram estipulados os alimentos, o cancelamento da prestação, com instrução sumária, quando então será apurada a eventual necessidade de o filho continuar recebendo a contribuição. - Não se há de exigir do pai a propositura de ação de exoneração, nem do filho o ingresso...
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Acórdão Nº 0002953-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ão prolatada nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos nº 0003639-91.2022.8.27.2729, ... requerida, além de já ter atingido a maioridade e se encontrar trabalhando, concluiu o curso ...
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Decisão Monocrática nº 51338655820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DAS FILHAS QUE JÁ ATINGIRAM A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DAS DUAS FILHAS MAIORES DE IDADE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS. AO MENOS POR ORA, NÃO RESTOU EVIDENCIADA A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de exoneração de alimentos. pleito de exoneração dos ... favor das filhas que já atingiram a maioridade. descabimento ... CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE ... -
Decisão Monocrática nº 51740669220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO OS ALIMENTOS ESTABELECIDOS MEDIANTE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM FAVOR DO FILHO, QUE JÁ ATINGIU MAIORIDADE. IMPLEMENTAÇÃO DA MAIORIDADE DO FILHO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... INSTRUMENTO. ação de exoneração de alimentos. pedido de exoneração dos alimentos em favor do filho que já atingiu a maioridade. descabimento ... CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER ... -
Acordão da , 27-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. ESTUDANTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 211/STJ E 282/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ....
... RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE ... ESTUDANTE ... -
Decisão Monocrática nº 51989681220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTANTE NÃO TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR A EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. ... CASO DOS AUTOS EM QUE O ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL AÇÃO DECLARATÓRIA ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, nasentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não seconfigura...
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Decisao Nº 0577984-92.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. FILHA MENOR DE 24 ANOS QUE FREQUENTA CURSO UNIVERSITÁRIO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1 Não é possível a exoneração dos alimentos de forma automática em função do atingimento da maioridade pela filha. 2 Presume-se a dependência econômica da filha menor de 24...
... Assunto : Exoneração ... Trata-se de Apelação Cível interposta ... improcedente Ação Exoneratória de Alimentos proposta contra Leandra Oliveira Santos. Não ... porque a ré, apesar de ter atingido a maioridade, ainda está matriculada em curso universitário ... -
Decisão Monocrática nº 50120437620208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há cerceamento de defesa devido à ausência de coleta de prova oral, considerando-se que única prova pertinente para a análise de questão atinente à fixação de alimentos era a prova documental. Precedentes do TJRS. EXONERAÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ... -
Acórdão nº 0566618-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... /BA, que nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos com ... pedido de antecipação de ... SANTOS, além de ter alcançado a maioridade civil, já concluiu o ... curso de graduação de ...
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Decisão Monocrática nº 50162008420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXONERAÇÃO LIMINAR DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DE 01 FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE, TENDO EM VISTA QUE O...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação de exoneração de alimentos. pleito de reforma da decisão que indeferiu a ... EM FAVOR DE 01 filha que atingiu A MAIORIDADE, TENDO EM VISTA QUE O ALIMENTANTE NÃO TROUXE ... -
Decisão Monocrática nº 52515655520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXONERAÇÃO LIMINAR DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA HÁ 13 ANOS, EM FAVOR DE 04 FILHOS QUE ATINGIRAM A MAIORIDADE, TENDO EM...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação de exoneração de alimentos. pleito de reforma da decisão que indeferiu a ... FAVOR DE 04 FILHos que atingiram a maioridade, TENDO EM VISTA QUE O ALIMENTANTE NÃO TROUXE ... -
Decisão Monocrática nº 70085254738 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Caso dos autos em que não merece qualquer reparo a decisão que indeferiu a tutela de urgência para exonerar o genitor da obrigação alimentar. Implementação da maioridade do filho que, por si só, não enseja a exoneração da prestação dos alimentos,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AO ILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA ... Caso dos ... -
Acórdão nº 1016937-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA – CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATURAZA ANTECIPATÓRIA PARA EXONERAR O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – FILHA MAIOR DE IDADE – DESCABIMENTO – MAIORIDADE CIVIL NÃO TEM O CONDÃO DE EXONERAR O ALIMENTANTE – IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO SEM A PRÉVIA CIÊNCIA E...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Exoneração, Alimentos, Liminar]Relator: Des(a). MARILSEN ... MAIOR DE IDADE – DESCABIMENTO – MAIORIDADE CIVIL NÃO TEM O CONDÃO DE EXONERAR O ... -
Alimentos
... do alimentante ou alimentado, é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 246 Dessa maneira, estes alimentos ... Alcançada a maioridade, essa prova é necessária e, uma vez realizada, o filho continuará com o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000588-21.2019.8.19.0039 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A maioridade dos filhos não conduz à extinção automática da obrigação de prestar alimentos, sendo que a exoneração do pagamento está sujeita a decisão judicial. Enunciado nº 358 da súmula do STJ. 2. Em que pese a extinção do poder familiar,
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SENTENÇA ... PARTE AUTORA ... 1. A maioridade dos filhos não conduz à extinção automática ... -
Decisão Monocrática nº 50007248820188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE exoneração de alimentos. PEDIDO DE REFORMA DE SENTENÇA, VISANDO À ... maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ...
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Decisão Monocrática nº 52489880720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O PERCENTUAL ESTABELECIDO MEDIANTE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM FAVOR DO FILHO, ATUALMENTE COM 19 ANOS DE IDADE. MAIORIDADE DO FILHO QUE, POR...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação de exoneração de alimentos. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O ... EM FAVOR DO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. ... CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE ... -
Decisão Monocrática nº 51442529820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO LIMINAR. MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTADA. DESCABIMENTO. NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE DA IMPOSSIBILIDADE DA ALIMENTANTE, QUE JUSTIFIQUE A PRETENDIDA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DAS NETAS. AUSENTE PROVA DE AS ALIMENTADAS DESEMPENHEM ATIVIDADE LABORAL E CONSTITUÍRAM FAMÍLIA. NECESSIDADE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO LIMINAR. MAIORIDADE ... -
Acórdão nº 50016789720208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... autos da " ação de exoneração de alimentos " que lhe move EDER LEONARDO M ... Em suas ... De outra parte, é cediço que a maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir ...
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Decisão Monocrática nº 50194600420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no pagamento de alimentos pelo genitor, uma...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHa MAIOR E CAPAZ. APTa PARA ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ... -
Decisão Monocrática nº 52396527620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A REDUÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DE IDADE E A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ COMPLETOU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação de exoneração e revisão de alimentos. pedido de reforma da decisão que indeferiu a ... em favor da filha que já completou a maioridade. descabimento. ... CASO DOS AUTOS EM QUE, AO ... -
Acórdão nº 1007758-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE CIVIL – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA – SÚMULA 358 DO STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Embora o alimentando tenha completado a maioridade civil, não cabe a desoneração de alimentos de modo automático, pois está sujeito à decisão judicial, sob
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Exoneração]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE CIVIL – TUTELA DE URGÊNCIA ...