Mandado de prisão
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Acórdão nº 2016/0087760-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Não se constata ilegalidade no decreto de prisão quando proferido em acórdão ... mandado de prisão. Precedentes ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... de competncia, de jurisdio e de atribuies, na reviso criminal e no mandado de segurana, ser aplicada a legislao processual em vigor ...
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Acórdão nº 2016/0106520-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. DESCAMINHO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CONTRABANDO ...
... DESCAMINHO. ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO ... para a garantia da ordem pública ... 5. O mandado" de prisão preventiva sequer foi cumprido até ... o momento, o\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0196973-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Réu (em liberdade). Apelação (expedição de mandado). Prisão (caráter provisório). Fundamentação (falta). Princípio da ...
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Acórdão nº 2013/0007933-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REGIME SEMIABERTO. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. INTIMAÇÃO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. INOVAÇÃO RECURSAL....
... RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANDADO" DE PRISÃO ... PENDENTE DE CUMPRIMENTO. CONSTRANGIMENTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0114813-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. EXTRAVIO DOS AUTOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DA AÇÃO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. SENTENÇA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU. NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE PRISÃO ...
... MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA CUMPRIDO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0248481-3 de T6 - SEXTA TURMA
... JULGADA. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0248601-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Pedido de reconsideração, interposto dentro do quinquídio legal, recebido como agravo regimental, em homenagem ao princípio da...
... execução provisória, a não expedição do mandado de prisão ... -
Acórdão nº 2016/0226988-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO ...
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Acórdão nº 2016/0245379-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO ...
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Acórdão nº 2016/0152414-0 de T5 - QUINTA TURMA
... mandado de ...
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Acórdão nº 2016/0145932-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. ... DETERMINAÇÃO ... EXPEDIÇÃO ... MANDADO DE PRISÃO E DE FORMAÇÃO DE PROCESSO DE ...
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Acórdão nº 2016/0133185-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a falta de intimação do defensor constituído para apresentar as raz
... mandado de prisão em desfavor do réu ... -
Acórdão nº 2016/0020373-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DO MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO ...
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Acórdão nº 2016/0106216-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NOVA ORIENTAÇÃO PERFILHADA PELA SUPREMA CORTE E POR ESTE STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte Superior, seguindo entendimento firmado pelo...
... expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente. ... Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0065027-6 de T6 - SEXTA TURMA
... deve ser determinada a expedição de mandado de prisão para o início ... de cumprimento da pena. ...
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Acórdão nº 2016/0260917-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS...
... HOMICÍDIO. ... OCULTAÇÃO ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... julgador, como visto no mandado de prisão, a respeito da garantia ... -
Acórdão nº 2015/0200609-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECLASSIFICAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. PECULATO. ALTERAÇÃO DO DELITO E DA REPRIMENDA. MANIFESTAÇÃO ACERCA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA. OMISSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM REGIME FECHADO....
... AUSÊNCIA. OMISSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM ... -
Acórdão nº 2015/0056075-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFENSOR DATIVO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO E DE OUTROS OFÍCIOS DECORRENTES DO TRÂNSITO EM...
... EXISTÊNCIA. RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO E DE ... DECORRENTES ... JULGADO. DEFEITO SANADO ... -
Acórdão nº 2013/0373212-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MANDADO DE ... PRISÃO. QUESTÃO PREJUDICADA. ORDEM DEFERIDA NOS HC ...
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Acórdão nº 2014/0192882-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. IMEDIATA ANÁLISE DO ... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2016/0213455-2 de T6 - SEXTA TURMA
... desarrazoado que a expedição de mandado" de prisão ocorra de forma ... automática, tão logo seja\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0199771-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES MAJORADO PELA TRANSNACIONALIDADE. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... de mandado de prisão em desfavor da paciente. Precedentes ... -
Acórdão nº 2011/0161432-9 de T6 - SEXTA TURMA
... justificação, e sendo expedido mandado de prisão, restou ...
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Acórdão nº 2016/0224850-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. ...