Mandado de prisão
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PF busca CACs sem recadastrado de armas e com mandado de prisão
A Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva expedidos contra colecionadores, atiradores e colecionares (CACs), bem como possuidores de armas de fogo em geral, em virtude de cometimento de diversos crimes em...
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Barata recebe novo mandado de prisão
A juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Vieira Figueiredo, decretou ontem um novo mandado de prisão contra o empresário de ônibus Jacob Barata Filho. O Ministério Público Federal entrou com o pedido alegando que ele descumpriu...
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Acórdão nº 2015/0058054-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO. CHAMAMENTO VIA EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA...
... DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ... MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO CUMPRIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0245787-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. QUESTÃO SUPERADA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PARECER ACOLHIDO. 1. A alegação de que a prisão deve ser relaxada porque policiais militares adentraram na residência do paciente sem mandado
... CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM ... FLAGRANTE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. QUESTÃO ... -
Acórdão nº 2015/0117008-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. AGENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EM OUTRO...
... CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EM OUTRO ... -
Acórdão nº 2015/0231386-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO" DE PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE ... FUNDAMENTA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0286257-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... também haveria sido expedido mandado de prisão preventiva em seu ... 3. Recurso não provido ... -
Acórdão nº 2015/0091041-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL NA QUAL FOI ENCONTRADA GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE...
... DA PRISÃO" PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. \xC2" ... mandado" de prisão encontra-se pendente de cumprimento até \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0049862-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. TRÂNSITO EM JULGADO. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO E NÃO CUMPRIDO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE VAGAS NO REGIME ADEQUADO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO ABSTRATA. AUSÊNCI
... MANDADO" DE PRISÃO EXPEDIDO E NÃO CUMPRIDO. ALEGAÇÃO ... DE FALTA \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0045837-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DUPLICATA SIMULADA. ART. 172, C/C O ART. 71 DO CP. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇ
... MANDADO DE PRISÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... -
Acórdão nº 2016/0154570-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INFRINGENTES. ... JULGAMENTO PENDENTE. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0251412-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS CRIMINAIS ESTADUAIS: EXECUÇÃO DE PENA. PRISÃO PREVENTIVA EM OUTRA COMARCA. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA LEGAL - ART. 86 DA LEP. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO DO LOCAL EM QUE FOI PROFERIDA A SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. 1. O simples fato de o condenado...
... CRIMINAIS ESTADUAIS: EXECUÇÃO DE PENA. PRISÃO ... PREVENTIVA EM OUTRA COMARCA. AUSÊNCIA DE ... mandado" de prisão preventiva expedido por um ... terceiro Juízo, n\xC3" ... -
Acórdão nº HC 278202 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... APELO MINISTERIAL PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... 1. É vedada, em ...
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Acórdão nº 2014/0212551-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE. ... EXPEDIÇÃO ... MANDADO DE PRISÃO NO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. ...
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Acórdão nº HC 171492 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ACÓRDÃO CONDENATÓRIO QUE DETERMINA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº RHC 43430 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM ... 2. Ademais, de acordo com a decisão impugnada, o mandado de prisão expedido ainda não havia sido cumprido, permanecendo o ...
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Acórdão nº 2015/0161254-2 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2016/0124506-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM CONCURSO MATERIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO. FALTA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. EXCESSO NA EXECUÇÃ
... MANDADO DE PRISÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. ... mandado ...
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Acórdão nº HC 153453 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DEDUÇÃO DO TEMPO CUMPRIDO. MANDADO DE PRISÃO. PRAZO DE VALIDADE COM BASE NO TEMPO REMANESCENTE. APLICAÇÃO ...
- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENCONTRADOS NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE ... PRISÃO TEMPORÁRIA EXPEDIDO EM OUTRO PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2016/0087760-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Não se constata ilegalidade no decreto de prisão quando proferido em acórdão ... mandado de prisão. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0106520-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. DESCAMINHO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CONTRABANDO ...
... DESCAMINHO. ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO ... para a garantia da ordem pública ... 5. O mandado" de prisão preventiva sequer foi cumprido até ... o momento, o\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0196973-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Réu (em liberdade). Apelação (expedição de mandado). Prisão (caráter provisório). Fundamentação (falta). Princípio da ...