Mandado de prisão
486982 resultados para Mandado de prisão
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Acórdão nº 2016/0154258-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ordinárias, devendo ser recolhido, de imediato, o mandado de ... prisão expedido. ...
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Acórdão nº 2016/0201452-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CÓDIGO PENAL. EXPEDIÇÃO DO MANDADO" DE PRISÃO. ... AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MAJORADA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Esta Corte Superior, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a admitir a possibilidade de...
... de mandado de prisão para execução provisória da pena. ... -
Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE TRABALHO E ENTREGOU CÓPIA DO MANDADO E DA ... cumprimento do mandado de prisão contra ele expedido ...
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TJ-SP suspende mandado de prisão até 7/1/22 para que vacinação avance
TJ-SP suspende mandado de prisão até 7/1/22 para aguardar vacinação
Considerando a crise sanitária que assola o país, porém não mais por prazo indefinido, já que a vacinação contra a Covid-19 tem avançado, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o cumprimento de um mandado de p... -
Acórdão nº 2016/0076490-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMPREITADA CRIMINOSA CONTRA VÍTIMA CONHECIDA E PREVALECENDO-SE
... PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ... permaneceu foragido até o cumprimento do mandado ... -
RS terá de indenizar homem por expedir mandado de prisão por engano
RS terá de indenizar por expedir mandado de prisão por engano
O artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, define a responsabilidade civil objetiva do estado tendo como fundamento a teoria do risco administrativo, segundo a qual a administração pública deve indenizar os danos causados por seus agentes a terce... -
Acórdão nº 2014/0157762-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL. PRISÃO PROCESSUAL NA JUSTIÇA FEDERAL. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO SUPOSTAMENTE FALSO PARA SOLTURA DO PRESO ELABORADO PELA JUSTIÇA ESTADUAL E APRESENTADO NO PRESÍDIO ESTADUAL. OFENSA INDIRETA AO INTERESSE FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1....
... DEFINITIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL. PRISÃO PROCESSUAL NA ... NOTIFICAÇÃO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ... 1. Tendo o mandado de notificação supostamente falso sido expedido pela ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se...
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE ... tráfico de drogas e mandado de prisão expedido pela suposta ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO" PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. ... NECESSIDADE DE ASSEGURAR \xC2" ... mandado de prisão, expedido em 5.7.2016, em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO CUMPRIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser...
... RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANDADO DE PRISÃO AINDA ... -
PF cumpre mandado de prisão contra Ronnie Lessa e indicia filha por contrabando de armas
A Polícia Federal foi à Penitenciária Federal de Campo Grande, no mato Grosso do Sul, cumprir mandado de prisão conta o sargento reformado da Polícia Militar, Ronnie Lessa. Réu no homicídio contra Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, que já ...
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Homem com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas é preso durante abordagem de PM
Policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Chatuba prenderam um homem que estava com um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. Os policiais confirmaram a pendência durante uma abordagem na Rua Ibiapina, na Penha, na Zona Norte do ...
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Homem com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas é preso durante abordagem de PM
Agência O Globo -Policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Chatuba prenderam um homem que estava com um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. Os policiais confirmaram a pendência durante uma abordagem na Rua Ibiapina, na Penha, ...
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Acórdão nº 2016/0109915-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO...
... DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... cumprimento do mandado" de prisão. Nesse contexto, forçoso concluir ... que a pris\xC3" ... -
PF cumpre mandado de prisão contra Ronnie Lessa e indicia filha por contrabando de armas
A Polícia Federal foi à Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, cumprir mandado de prisão conta o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa. Réu no homicídio contra Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes e preso n...
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PF cumpre mandado de prisão contra Ronnie Lessa e indicia filha por contrabando de armas
A Polícia Federal foi à Penitenciária Federal de Campo Grande, no mato Grosso do Sul, cumprir mandado de prisão conta o sargento reformado da Polícia Militar, Ronnie Lessa. Réu no homicídio contra Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, que já ...
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PF cumpre mandado de prisão contra Ronnie Lessa e indicia filha por contrabando de armas
A Polícia Federal foi à Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, cumprir mandado de prisão conta o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa. Réu no homicídio contra Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes e preso n...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM ... ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela ...
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Acórdão nº 2016/0073829-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CRIME PERMANENTE QUE CARACTERIZA ESTADO DE FLAGRÂNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO. QUESTÃ
... ALEGADA NULIDADE NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ... II - Ademais, eventual irregularidade na prisão em flagrante resta ... -
Acórdão nº 2016/0276766-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO ... EM\xC2" SEGUNDA INSTÂNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0171269-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E MUNIÇÃO. POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO
... DROGA PARA USO PRÓPRIO. PRISÃO" EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO \xC2" ... cumprimento de mandado" de prisão preventiva e busca ... domiciliar em sua\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0287652-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceçã
... II - A tese referente à ilegalidade da prisão preventiva diante da demora ... um mandado" de prisão em aberto, e outros dois estariam em\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a...
... ACOLHIDO. ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente ... e assim permanecido até cumprimento do mandado de prisão ... preventiva ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A tese de ilegalidade da prisão, em ...
... DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO ... como for, o mandado ...