manutenção dos cônjuges
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Acórdão nº 1.0000.21.080631-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO PROVIDO1. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido na hipótese em que demonstradas a necessidade de um e a possibilidade de
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Decisao Nº 8000251-74.2019.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-10-2020
... idosa, o obriga a destinar a maior parte da sua renda na manutenção das suas saúde e sobrevivência. ... Prossegue enfatizando que se ... Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges: ... IV - sustento, guarda e educação dos filhos ... Art ...
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Acordao N° 1226345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelações cíveis. Direito de família. Ação de exoneração/revisão de alimentos. Ex-cônjuge. Comprovação do binômio necessidade-possibilidade. Manutenção da prestação alimentícia fixada inicialmente. Alimentanda sem condições de reinserção no mercado de trabalho. Situação financeira do alimentante. Inalteração. Sentença reformada. 1. A obrigação alimentar encontra fundamento nos princípios da...
... COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO" DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ... FIXADA INICIALMENTE. ALIMENTANDA SEM CONDI\xC3" ... do vínculo matrimonial, o pensionamento alimentar entre ex-cônjuges depende da ... análise de cada caso concreto, exigindo-se plena ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... incluídas no Programa Nacional de Desestatização, seus cônjuges e parentes até o segundo grau, não poderão adquirir ações ou bens ... i) número de empregados e perspectiva de manutenção no número de empregados após a privatização; ... j) resumo do ...
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Acordao N° 1432010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Cônjuge. Preservação da subsistência. Ausência de elementos comprobatórios para justificar a exclusão ou redução da pensão alimentícia. Necessária dilação probatória. Decisão mantida. 1. O alimentante interpôs agravo de instrumento para que seja dispensado do pagamento de alimentos, ou, subsidiariamente, que sejam fixados em 5% (cinco por cento) de...
... O artigo 1.694 do Código Civil estabelece que os parentes, os cônjuges ou companheiros podem ... pedir uns aos outros os alimentos de que ... fixados, de forma que se mostra cabível a manutenção do quantum fixado até a completa instrução do ... feito para efetiva ... -
Acordao N° 1690038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Filhos menores. Modificação do percentual fixado a título de alimentos. Redução. Art. 1. 699 do código civil. Capacidade financeira do alimentante. Necessidades dos alimentandos. Princípio da paternidade responsável. Elevada qualificação laboral. Percentual incidente sobre o salário-mínimo. Fixação adequada 1. Os alimentos estão...
... 2. O dever de manutenção dos filhos é responsabilidade solidária de ambos os pais, não podendo ... cônjuges separados, a ... manutenção dos filhos na proporção de seus recursos ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 120 ... isonomia entre os gêneros dos cônjuges e companheiros e do pluralismo dos modelos familiares com o fundamento da ... de sua espécie quanto à constituição e à manutenção de vínculos jurídicos. Tal princípio decorre de previsão ...
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A Economia dos Alimentos de família para uma nova hermenêutica (parte 2)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (2)
... ão do artigo 1.703 do Código Civil segundo o qual "para a manutenção dos filhos, os cônjuges contribuirão na proporção dos seus recursos" ... -
Decisao Nº 8008977-29.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges : ... IV - sustento, guarda e educação dos filhos ... Art. 703. Para a manutenção" dos filhos , os cônjuges separados judicialmente contribuirão na propor\xC3" ...
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Acordao N° 1601681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Civil. Processual civil. Preliminares. Conhecimento parcial do recurso. Adstrição ao julgamento. Gratuidade de justiça. Pleito em grau recursal. Concessão. Impugnação. Não acolhida. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Mérito. Ressarcimento de despesas pessoais realizadas durante separação de fato. Plano de saúde (coparticipação). Efeitos patrimoniais. Aplicação...
... USO ... EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS EX-CÔNJUGES. IPTU/TLP. ADEQUAÇÃO DO ... PROVIMENTO AOS LIMITES DO PEDIDO. TAXAS ... NÃO CABIMENTO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO ... 1. Trata-se de apelação e de recurso adesivo interpostos contra ... -
Decisao Nº 8001858-17.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-04-2021
... 1.703 do CC/02 determina que “para a manutenção" dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporç\xC3" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... valor fixado como limite de isenção, o responsável por sua manutenção poderá considerar o alimentado seu dependente, incluindo os rendimentos ... poderão ser tributados, em sua totalidade, em nome de um dos cônjuges ... Art. 6° Cada cônjuge deverá incluir a totalidade dos rendimentos ...
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Decisao Nº 8025936-12.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges : ... IV - sustento, guarda e educação dos filhos ... Art. 703. Para a manutenção" dos filhos , os cônjuges separados judicialmente contribuirão na propor\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069954220154058100), 07-12-2021
PJE 0806995-42.2015.4.05.8100 EMENTA PENSÃO POR MORTE. DNOCS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO NÃO COMPROVADO. APELANTE DIVORCIADA DO FALECIDO. CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA. RESIDE NO RIO DE JANEIRO. A FILHA TEM 43 ANOS ATUALMENTE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por JESUINA ALVES ARAUJO, contra MARIA FERREIRA DE ALMEIDA E DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
... Comprovando o distanciamento dos ex-cônjuges, a ação de divórcio deu-se à revelia da autora, pois, segundo ... , nem tampouco a autora comprova o efetivo recebimento, manutenção e, especialmente, a sua necessidade em relação aos alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.18.135352-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO AO DE CUJUS A TÍTULO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRAZO RECURSAL QUE DEVE SER COMPUTADO A PARTIR DA DECISÃO QUE CAUSOU O PREJUÍZO À PARTE - IRRESIGNAÇÃO INTEMPESTIVA - MEAÇÃO PATRIMONIAL - COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS APÓS A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - ART. 1.725, DO CÓDIGO CIVIL - LEVANTAMENTO DA QUOTA
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Acórdão nº 1.0028.13.003339-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO IRREGULAR - RESSARCIMENTO DE DANOS - ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - LITISCONSÓRCIO - CÔNJUGE - ALIENAÇÃO - PARTICIPAÇÃO.- A pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário, em razão de ato ilícito que não configure ato doloso de improbidade administrativa ou ilícito penal, rege-se pelo prazo de cinco...
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Acórdão nº 1.0028.13.003339-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO IRREGULAR - RESSARCIMENTO DE DANOS - ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - LITISCONSÓRCIO - CÔNJUGE - ALIENAÇÃO - PARTICIPAÇÃO.- A pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário, em razão de ato ilícito que não configure ato doloso de improbidade administrativa ou ilícito penal, rege-se pelo prazo de cinco...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017372320188060080), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001737-23.2018.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ARICOBE DE ABREU ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, seja extensível ao outro, ... extraíam seu sustento, prescindindo do trabalho rural para a manutenção da família ... Por outro lado, a testemunha ouvida não traz qualquer ... -
A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... órcio unilateral , exercido potestativamente por apenas um dos cônjuges e que contempla espécies como o divórcio impositivo e o divórcio ... FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DO NOME DE CASADO NO DIVÓRCIO DIRETO. CÔNJUGE NÃO CULPADO NA ... -
A manutenção da perquirição da culpa no direito de família
... O presente estudo abordará as relações entre cônjuges e entre os conviventes em união estável. As relações parentais, especialmente entre pais e ilhos, têm nuanças muito diferentes, o que suscita ...
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Acórdão nº 1.0461.10.004687-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - ÓBITO DO GENITOR/CÔNJUGE DOS AUTORES - OBRA PÚBLICA COM MANILHA NA VIA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RECOMENDADA - CHOQUE DA MOTOCICLETA COM A MANILHA - ESMAGAMENTO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE -...
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Acórdão nº 1.0461.10.004687-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - ÓBITO DO GENITOR/CÔNJUGE DOS AUTORES - OBRA PÚBLICA COM MANILHA NA VIA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RECOMENDADA - CHOQUE DA MOTOCICLETA COM A MANILHA - ESMAGAMENTO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013143420214050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801314-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CRISTINA BARROS MADEIRA ADVOGADO: Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.373/58. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. CONDIÇÃO DE...
... de forma que o tempo de percepção não seria argumento para manutenção da pensão ... Foi homenageado tese consagrada neste Sodalício, ... Estando os companheiros e os cônjuges em igualdade de condições, não se pode conceder mais direitos ao ... -
Acórdão Nº 0000852-45.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE DO ARREMATANTE. LIMINAR DE SUSTAÇÃO INDEFERIDA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE PARCELA DO IMÓVEL. PROPRIEDADE DE COERDEIRO. NULIDADE DE ARREMATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RESERVA DE MEAÇÃO DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os autores/agravantes ajuizaram ação anulatória de hasta...
... , motivo pelo qual postularam pela concessão de liminar para manutenção de posse sobre a totalidade da área e a suspensão da ordem de imissão ... ória, eis que sabidamente as dívidas contraídas por um dos cônjuges na constância do casamento presumem-se em benefício da família, pois ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... pelas praças que lhes estiverem diretamente subordinadas e a manutenção da coesão e do moral delas, em todas as circunstâncias ... Art. 39. Os ... avós e os pais, quando inválidos ou interditos, e respectivos cônjuges, estes, desde que não recebam remuneração; ... d) o pai maior de 60 ...