medida provisória 1704 1998
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093847920174050000), 23-04-2020
PROCESSO Nº: 0809384-79.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: AURELIO CORDEIRO e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806995-24.2015.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... justificar possível limitação a junho de 1998; c) quanto à compensação de valores ... do reajuste, deve ser observado que a Medida Provisória 1.704, editada em 30 de junho de ... previsto na Medida Provisória nº 1704/98 estendeu a todos os servidores públicos civis ... -
nº 1997.38.01.101241-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Agosto de 2001
... e índices já aplicados por força da Medida Provisória 1.704/98 e legislação subseqüente ... Pondera a recorrente que desde julho de 1998 o índice de recomposição devido aos autores ...
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nº 2000.01.00.039091-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Agosto de 2000
... érito, sob fundamento de que o advento da Medida Provisória nº 1.812-11, de 22 de abril de 1999, ... Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, determinou ela, realmente, a extensão, aos ...
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Acórdão nº 2000.01.00.103444-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Abril de 2006
... os valores devidos até 30 de dezembro de 1998, nos termos do art. 7º da Medida Provisória nº ...
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nº 1999.01.00.028028-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... de 15,82% em cumprimento ao disposto na Medida Provisória nº 1.704, de 1998, e demais normas ...
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nº 2000.01.00.064111-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 2000
... do objeto da lide, em face da edição da Medida Provisória nº 1.704/98, sustenta o recorrente, ... ção da condenação ao mês de junho de 1998, quando os servidores públicos passaram a ... virtude do advento da Medida Provisória nº 1704, de 30 de junho de 1998, estendendo aos ...
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Decisões Monocráticas nº 739361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2014
... COMPENSAÇÃO ... POSSIBILIDADE ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131, DE 28/12/2000 ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704-5/1998 ... PRESCRIÇÃO. 1 ... A Terceira Seção ...
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Decisão da Presidência nº 739361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2014
... COMPENSAÇÃO ... POSSIBILIDADE ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131, DE 28/12/2000 ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704-5/1998 ... PRESCRIÇÃO. 1 ... A Terceira Seção ...
- nº 2000.01.00.041036-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2000
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nº 2000.01.00.008579-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Mayo de 2002
... execução em decorrência do advento da Medida Provisória nº 1.704/98 ... Após regular ... pelo servidor até 30 de dezembro de 1998 ... Ademais, dispôs que "ao servidor que se ...
- nº 2000.01.00.013090-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2000
- nº 1999.01.00.107218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 1999
- nº 2000.01.00.019615-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2000
- nº 1999.01.00.114101-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Febrero de 2000
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Decisão da Presidência nº 1030053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... REAJUSTE DE 28,86% ... MEDIDA PROVISÓRIA 1704/98 ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ... ção da Medida Provisória 1.704, de 30/06/1998, estendeu o reajuste de 28,86% aos servidores ...
- nº 1999.01.00.076995-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1999
- nº 1999.01.00.095365-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Noviembre de 1999
- nº 1999.01.00.089967-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Noviembre de 1999