medida provisória 1704 1998
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Acórdão nº 2004.41.00.004701-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... ça, cujos cálculos devem observar a Medida Provisória nº 1.704/98 e o Decreto nº ... Medida Provisória 1.704, de 30 de junho de 1998", e suas reedições posteriores, significaram ren\xC3" ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4157 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- ACÓRDÃO Nº 4157 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-07-2022
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nº 2001.34.00.013346-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... , os considerou, em face da edição da Medida Provisória 1.704, de 1998, carecedores de ...
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nº 2001.34.00.013346-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Septiembre de 2003
... , os considerou, em face da edição da Medida Provisória 1.704, de 1998, carecedores de ...
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nº 1998.37.00.001640-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... ação perdeu seu objeto com a edição da Medida Provisória nº 1.704, de 1998, argumentando que ...
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Acórdão nº 2006/0193293-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ,86% pela edição da MP n.º 1.704, de 30/06/1998, resta configurada uma nova pretensão dos ... %" deve se limitar à data da edição da Medida Provisória n.º 2.131, ocorrida em 28/12/2000, a ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1319079 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.704-5, de 30⁄6⁄1998, que reconheceu aos servidores públicos civis o ... anos do início dos efeitos financeiros da Medida Provisória 2.131⁄2000, a prescrição alcança ...
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nº 1999.01.00.116748-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... judiciária de primeiro grau, na medida em que a proposição fundamental da ação de ... -se na incorreta aplicação da Medida Provisória 1.704, de 1998, que estendeu aos servidores ...
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nº 2002.01.00.026839-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 4 de Junio de 2003
... 4º do Decreto 2.693, de 28 de julho de 1998", [\"Os ocupantes dos cargos em comissão de Direç\xC3" ... Superior ( DAS, de acordo com a Medida Provisória 1.704-2, de 28 de agosto de 1998, o ...
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Acórdão nº 2004.41.00.004697-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Febrero de 2006
... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, decorrentes da aplicação do reajuste de ... INTERESSE DE AGIR, EM FACE DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/98 REJEITADAS ... 1. Nas ...
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Acórdão nº 2005.41.00.000045-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Enero de 2007
... determinação do quantum debeatur, na medida em que os exeqüentes não receberam os valores ... ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998. Argumenta, outrossim, que título judicial em ... " Quando da edição da Medida Provisória n. 1.704/98 restou estendida aos servidores ...
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Acórdão nº 2005.41.00.000045-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Enero de 2007
... determinação do quantum debeatur, na medida em que os exeqüentes não receberam os valores ... ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998. Argumenta, outrossim, que título judicial em ... " Quando da edição da Medida Provisória n. 1.704/98 restou estendida aos servidores ...
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Acórdão nº 2004.38.01.000079-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 7 de Abril de 2011
... nº 990.284/RS, que a edição da Medida Provisória nº 1.704, de 20 de junho de 1998 ...
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Acórdão nº 2004.38.01.000079-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 7 de Abril de 2011
... nº 990.284/RS, que a edição da Medida Provisória nº 1.704, de 20 de junho de 1998 ...
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Acórdão nº 2004.38.01.000079-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 7 de Abril de 2011
... nº 990.284/RS, que a edição da Medida Provisória nº 1.704, de 20 de junho de 1998 ...
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Acórdão nº 1999.38.00.010571-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... , preliminarmente que, "com o advento da Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, ...
- nº 1998.37.00.000191-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2002
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Acórdão nº 2004.35.00.010631-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... Medida provisória 1.704/98 e suas reedições ... Medida Provisória 1.704, de 30 de junho de 1998, e subseqüentes e tempestivas reedições, ato ...
- nº 2000.01.00.077197-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2004
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nº 1997.38.00.063471-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, veio a ser vedada tal cumulação ... A ... da demanda em virtude da edição da Medida Provisória 1.704, de 30 de junho de 1998, e ...
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nº 1997.38.01.005950-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2001
... Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, bem como a Medida Provisória nº 1.704/98, deverão ser ... edição da Medida Provisória nº 1.704, de 1998, e suscitando ainda questão prejudicial de ...
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nº 2002.71.00.002436-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Mayo de 2004
... ção das diferenças ao mês de julho de 1998, pela edição da Medida Provisória 1.704/98 a ...
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nº 2000.01.00.016220-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... da demanda, em virtude da edição da Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, ...
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nº 1998.38.00.030802-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... objeto da lide, em virtude da edição da Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, e ...