medida provisória 1704 1998
- ACÓRDÃO Nº 1314/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-04-2014
- ACÓRDÃO Nº 6818/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-11-2016
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Acórdão nº 2003.41.00.004083-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Marzo de 2007
... 2. Alegaram que embora a Medida Provisória n. 1.704/1998 tenha reconhecido o ...
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Acórdão nº 2003.41.00.004083-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Marzo de 2007
... 2. Alegaram que embora a Medida Provisória n. 1.704/1998 tenha reconhecido o ...
- ACÓRDÃO Nº 4073/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-07-2015
- ACÓRDÃO Nº 3829/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-06-2015
- ACÓRDÃO Nº 3519/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 31-05-2016
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Acórdão nº 2010/0155566-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REAJUSTE DE 28,8%. PRESCRIÇÃO. MP 1.704⁄1998. SÚMULA 85⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... o entendimento de que, com a edição da Medida Provisória 2.131⁄2000, houve renúncia à ...
- ACÓRDÃO Nº 7586/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-12-2016
- ACÓRDÃO Nº 1851/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-02-2019
- ACÓRDÃO Nº 4784/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-07-2016
- ACÓRDÃO Nº 4785/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-07-2016
- ACÓRDÃO Nº 5179/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-08-2016
- ACÓRDÃO Nº 5180/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-08-2016
- ACÓRDÃO Nº 11955 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-10-2020
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11955 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- ACÓRDÃO Nº 407/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-01-2016
- ACÓRDÃO Nº 3737/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-06-2015
- ACÓRDÃO Nº 3736/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-06-2015
- ACÓRDÃO Nº 3828/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-06-2015
- ACÓRDÃO Nº 3735/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-06-2015
- ACÓRDÃO Nº 11465/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-10-2019
- ACÓRDÃO Nº 6819/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-11-2016
- ACÓRDÃO Nº 3761/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-05-2017
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Acórdão nº 2004.41.00.004701-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... ça, cujos cálculos devem observar a Medida Provisória nº 1.704/98 e o Decreto nº ... Medida Provisória 1.704, de 30 de junho de 1998", e suas reedições posteriores, significaram ren\xC3" ...