medida provisória 1704 1998
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nº 1998.01.00.023920-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... à impetração veio a ser editada a Medida Provisória 1.704, de 30 de junho de 1998, com ...
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nº 1999.01.00.039038-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 15 de Junio de 2004
... do índice de 28,86% na forma da MP 1704/98 e Decreto 2693/98, a partir da explicitação ... , segundo os impetrantes, ao artigo 1º da Medida Provisória 1.704, de 30 de junho de 1998, ...
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nº 1999.01.00.026736-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 20 de Octubre de 2004
... DE PERDA DE OBJETO FACE À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/98. INEXISTÊNCIA DE ACORDO ... ão da Medida Provisória nº 1.704, de 30.06.1998, uma vez que ela condiciona o pagamento ...
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Acórdão nº 1999.01.00.026736-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 4 de Mayo de 2005
... DE PERDA DE OBJETO FACE À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/98. INEXISTÊNCIA DE ACORDO ... ão da Medida Provisória nº 1.704, de 30.06.1998, uma vez que ela condiciona o pagamento ...
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nº 2000.01.00.095921-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2001
... /157), sustentando que, com a edição da Medida Provisória nº 1.704/98, o pedido dos autores ... % aos vencimentos deles, a partir de julho de 1998, ficando sem objeto útil a ação, no ...
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nº 2000.01.00.075054-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Octubre de 2000
... objeto da lide, em virtude do advento da Medida Provisória nº 1.704 de 30 de junho de 1998, e ... virtude do advento da Medida Provisória nº 1704, de 30 de junho de 1998, estendendo aos ...
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nº 2000.01.00.071354-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2000
... seu objeto em virtude do advento da Medida Provisória nº 1.812-11, de 22 de abril de 1999, ... Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, determinou ela, realmente, a extensão, aos ...
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nº 2000.38.00.005381-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2001
... pelo juiz foram feitos até dezembro de 1998, "quando o correto é que as contas fossem até unho de 98, vez que em julho de 98, a MP 1704/98, reposicionou todos os servidores da União e ... é junho de 1998, face a edição da Medida Provisória nº 1704/98, que concedeu o reajuste ...
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0001402-50.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2011