mercosul objetivos
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 3º aponta, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: “I – construir uma ... ção à Câmara de Deputados, o Grupo de Pesquisa CNPq ‘Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização’ da UFRGS resumiu a necessidade ...
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Aécio Neves
... Recuperar os objetivos iniciais do Mercosul e flexibilizar as regras do bloco, para avançar em ...
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O Estatuto da Cidadania do Mercosul e o Direito do Consumidor
O Estatuto da Cidadania do Mercosul e o Direito do Consumidor
... No entanto, a responsabilidade pelo êxito dos objetivos do estatuto não deve ser atribuída somente aos Estados e aos fornecedores que atuam na região integrada, mas sim a todos nós, nacionais e ... -
Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
... 44- Objetivos do “Conselho Estadual da Condição Humana”. 45 - Conselho Federal de Medicina debate Planejamento Familiar. 46 - MERCOSUL e a contribuição da municipalidade de São Paulo. 47 - Escola Paulista ... -
Decisão Monocrática nº 5016263-53.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2012
... , em síntese, que, consoante o atual estágio de integração do MERCOSUL e os objetivos do Tratado de Assunção, é indevida a apreensão do ...
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O Projeto de Norma da Corte de Justiça do Mercosul e o (DES )Amparo aos Direitos Humanos
Em face da existência de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de cunho global e regional, e de ordenamentos constitucionais que objetivam a valorização da dignidade da pessoa humana, mostra-se — como imperativo para a coexistência entre os povos e a manutenção da paz na atualidade — a implementação de controles jurisdicionais do Estado mediante a criação de tribunais...
... Esses objetivos também estão presentes nos “Fundamentos” do projeto de norma, in verbis : ... Modernamente no puede negarse que la consolidación del Estado ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto ... blocos econômicos regionais, tais quais o Mercado Comum do Sul (Mercosul), o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta) e a reorientação ... -
Política 'antiambiental' brasileira dificulta aprovação do acordo Mercosul–UE
Opinião: A política 'antiambiental' brasileira e o acordo Mercosul–UE
... o Acordo de Paris sobre o Clima de 2015), sem, contudo, determinar como os Estados devem implementá-los para alcançar os objetivos previstos. Ademais, o capítulo determina que os Estados não poderão ser questionados no âmbito do mecanismo geral de solução de controvérsias ... -
O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... , que se deu em junho de 1998, norteou o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) a abordá-las, além de outras regras, na Declaração Sociolaboral, em ... Far-se-á uma incursão nos objetivos deste que é o organismo mais importante dos supracitados ramos do ... -
O Retrato da Integração pela Via Normativa no Mercosul: Leis para o Bloco ou para os Estados?
O presente artigo tem por objetivo analisar a integração normativa do MERCOSUL. Investiga-se em que medida há possibilidade de se promover um Direito comum, sendo tal tarefa conjunta entre os órgãos integracionistas e seus Estados-membros. Pela pesquisa de dados oficiais dos Estados-membros, verificou-se que grande parte das normas emitidas pelos órgãos do bloco não são incorporadas aos...
... de um processo de integração, de elementos tradicionalmente associados ao conceito de supranacionalidade não assegura a consecução dos objetivos atribuídos à organização ou o adequado cumprimento das decisões adotadas nesse âmbito. Por outro lado, nada impede que, na ausência desses ... -
DECRETO Nº 2075, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30 de Setembro de 1996.
... Considerando que os Chanceleres dos Estados Partes do Mercosul e do Chile, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram em 25 de ... de integração da América Latina, a fim de alcançar os objetivos previstos no Tratado de Montevidéu 1980, mediante a celebração de ...
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Sentença nº 1001195-04.2023.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... Na mesma tendência, a nova Declaração Sociolaboral do Mercosul (2015) de que somos signatários, prevê objetivos (e preocupações) de ...
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DECRETO Nº 2240, DE 28 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, de 17 de Dezembro de 1996.
... A necessidade de fortalecer o processo de integração da América Latina, a fim de alcançar os objetivos previstos no Tratado de Montevidéu 1980, mediante a celebração de acordos abertos à participação dos demais países membros da ALADI; ... Que a ...
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Sentença nº 1000351-55.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... Na mesma tendência, a nova Declaração Sociolaboral do Mercosul (2015) de que somos signatários, prevê objetivos (e preocupações) de ...
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Sentença nº 1000524-20.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... Na mesma tendência, a nova Declaração Sociolaboral do Mercosul (2015) de que somos signatários, prevê objetivos (e preocupações) de ...
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Sentença nº 1001759-22.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... Na mesma tendência, a nova Declaração Sociolaboral do Mercosul (2015) de que somos signatários, prevê objetivos (e preocupações) de ...
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Sentença nº 1000509-13.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... Na mesma tendência, a nova Declaração Sociolaboral do Mercosul (2015) de que somos signatários, prevê objetivos (e preocupações) de ...
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Sentença nº 1001123-18.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... Na mesma tendência, a nova Declaração Sociolaboral do Mercosul (2015) de que somos signatários, prevê objetivos (e preocupações) de ...
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Sentença nº 1000881-59.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... Na mesma tendência, a nova Declaração Sociolaboral do Mercosul (2015) de que somos signatários, prevê objetivos (e preocupações) de ...
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Sentença nº 1001234-02.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... Na mesma tendência, a nova Declaração Sociolaboral do Mercosul (2015) de que somos signatários, prevê objetivos (e preocupações) de ...
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Sentença nº 1000867-26.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... Na mesma tendência, a nova Declaração Sociolaboral do Mercosul (2015) de que somos signatários, prevê objetivos (e preocupações) de ...
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Decreto nº 5.969 de 21/11/2006. PROMULGA A DECISÃO 18/05, DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO MERCOSUL, QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGENCIA ESTRUTURAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO MERCOSUL-FOCEM, ADOTADA EM ASSUNÇÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2005.
... O CONSELHO DO MERCADO COMUM ... Objetivos do FOCEM ... Art. 1 - O Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), criado pela Decisão CMC no 45/04, está destinado a financiar ...
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É preciso discutir o Direito Internacional da Sustentabilidade
... É o caso do Tratado de Assunção[12], de 1991, que constituiu o Mercosul. Este dispõe, em seu preâmbulo, que os países do bloco devem acelerar ... [16], de 2010, afirma em sua parte introdutória que um de seus objetivos é criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento sustentável ...
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Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
... os princípios e direitos enunciados na sua Constituição e na Declaração de Filadélfia (1944), comprometendo-se a alcançar os objetivos da organização previstos nas convenções. Logo, os Estados mercosulistas se comprometeram com a efetivação do trabalho digno/decente em seu ...
- O desserviço argentino ao Mercosul