microcrédito produtivo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10790-67.2015.5.03.0015)
... ões financeiras oficiais a atuação no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO "por intermédio de sociedade na qual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001553-81.2019.5.07.0039), 2020-04-21
... bancárias ( tais como: operações de concessão de microcrédito, venda de seguros, abertura de contas, entre outros ) de modo que “faz ... , unicamente, a execução do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO por intermédio do termo de parceria firmado entre as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000014-22.2019.5.07.0026), 2019-11-25
... , buscando, unicamente, a execução do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO por intermédio do termo de parceria firmado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000875-14.2019.5.07.0024), 2020-11-12
... dias, dispondo a Cláusula 23ª que "O empregado Agente de Microcrédito Urbano e Rural cumprirá jornada diária de oito horas com no mínimo uma ... , o AGROAMIGO e o CREDIAMIGO são programas de microcrédito produtivo orientado, um para área rural e o outro para área urbana, disciplinados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000858-49.2017.5.07.0023), 2018-11-21
... por si desenvolvido na operacionalização do programa de microcrédito produtivo urbano (CREDIAMIGO) da segunda reclamada deu-se com os atributos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000436-73.2019.5.07.0033), 2020-08-31
... ários à contratação e ao acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e desde que esses serviços não representem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000140-63.2019.5.07.0029), 2019-11-20
... na lei 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO ... Analisando os autos, verifica-se que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001668-69.2018.5.07.0029), 2019-11-14
... Microcrédito Produtivo Orientado, retira da reclamada a característica fundamental de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000310-26.2018.5.06.0311), 05-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. No tocante ao valor da indenização, ressalto que cabe ao juiz, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atentar para a proporção do prejuízo sofrido, a peculiaridade da situação em que ocorreu o infortúnio, a condição econômica da vítima e a capacidade do agente causador do dano,
... sempre visou o cumprimento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei. 11.110/05), se revestindo, pois, de cunho ... -
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... públicas para os setores agrícola, agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; III - propor, avaliar e acompanhar, em articulação com ... ústria; II - identificar, por meio da interlocução com o setor produtivo, normativos, práticas consolidadas e falta de regulamentação que ...
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Acórdão Nº 0021850-15.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
DURAÇÃO DO TRABALHO. ART. 62, I, DA CLT. O enquadramento do trabalhador na exceção do art. 62, I, da CLT, excluindo-o do regime geral de duração do trabalho, é decorrência da impossibilidade de fixação e controle do horário praticado pelo empregado, não se tratando de arbítrio dado pela lei ao empregador que deseje eximir-se da obrigação legal que lhe é imposta pelo art. 74. Dessa forma, não é a...
... captação de clientes interessados em aderir ao Programa do Microcrédito" Produtivo Orientado MPO, com o acompanhamento e a orientação para aplica\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000983-74.2017.5.07.0004), 2020-08-13
... PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO). EMPREGADO. ASSISTENTE DE MICROCRÉDITO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001732-98.2017.5.07.0034), 2018-04-23
... primeiro reclamado em 01/09/2014, na função de agente de microcrédito, tendo sido demitido em 07/10/2016. Aduziu que sempre prestou serviços ... , visando operacionalizar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, que fora instituído pela Lei Federal nº 11.110/2005, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000623-27.2018.5.07.0030), 2019-12-11
... desempenho do labor pelo autor, no mister de agente de microcrédito, com o uso de motocicleta, como conclusão do laudo pericial elaborado nos ... nos critérios exigidos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e em conformidade com a Resolução nº 511, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000156-11.2019.5.07.0031), 2020-07-31
... (INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA), na função de "assessor de microcrédito rural", em 05.09.2016, para prestar serviços à segunda reclamada (BANCO ... a 2ª promovida, por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído pela Lei 11.110/2005 objetivando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000055-77.2019.5.07.0029), 2019-03-10
... ção de agente de crédito júnior, atuando como agente de microcrédito ... Tais informações são corroboradas pelos registros da CTPS do ... 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO ... Analisando os autos, verifica-se que, de fato, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000599-23.2018.5.07.0022), 2019-06-08
... atua de forma sistemática e ativa no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado - PNMPO, ou seja, desempenha função social de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000628-73.2018.5.07.0022), 2019-08-22
... atua de forma sistemática e ativa no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado - PNMPO, ou seja, desempenha função social de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001062-44.2017.5.07.0007), 2020-10-30
... ários à contratação e ao acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e desde que esses serviços não representem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000044-48.2019.5.07.0029), 2019-03-10
... na lei 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO ... Analisando os autos, verifica-se que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001167-81.2019.5.07.0029), 2019-08-21
... na lei 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO ... Analisando os autos, verifica-se que, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000430-96.2015.5.07.0036), 2018-03-23
... são exclusivas para o atendimento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, estando no mesmo rol das cooperativas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000140-63.2019.5.07.0029), 2019-05-10
... na lei 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO ... Analisando os autos, verifica-se que, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 297-43.2018.5.21.0009)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP). ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS FINANCIÁRIOS. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 55 DO TST. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. No caso, o Tribunal Regional,
... microcrédito não se enquadra como inerente à função de bancário ... " ... exigidos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e em ... conformidade com a Resolução nº ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001303-43.2017.5.07.0031), 2018-11-28
... em 01/08/2016, tendo exercido a função de Assessor de Microcrédito ... Esclareceu que executava atividades diretamente ligadas à ... como operacionalização direta dos programas de microcrédito produtivo orientado, denominados AGROAMIGO e CREDIAMIGO ... Já o banco reclamado ...