ministério do meio ambiente
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Acórdão nº 2016/0076339-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... 1. A preservação do meio ... de 2003, do Ministério do Meio Ambiente. Referida ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte) ... 71 Tabela 21 ... no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro é ... desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, ...
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Acórdão nº 2015/0275364-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 1. A preservação do meio ... ambiente ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... atendimento das áreas de uso comum, por meio" das quais se conecta a microgeração ou minigera\xC3" ... ão, de permissão ou de autorização no Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou no Ambiente de ... á apresentar plano de trabalho ao Ministério ...
- Lei nº 10.325 de 11/12/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.959.347,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória ... com a mesma finalidade, inclusive por meio eletrônico; e ... VIII - enviar ao IBRAM dados e ... oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação, que mantenham cursos de ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda ... Art. 13. Os Anexos CXXXVII, ... Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Plano Especial de Cargos do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
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Decreto nº 8.974 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... agosto de 2007, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com autonomia administrativa e ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e práticas, provas ... ou outra experiência adquirida fora do ambiente" escolar; ... \tIII - atividades de educação t\xC3" ... § 3o O Ministério da Educação poderá celebrar convênios com ...
- Lei nº 10.278 de 10/09/2001. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO MINISTERIO DA SAUDE, NO VALOR GLOBAL DE R$ 484.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Acórdão nº 2010/0094167-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... GONÇALVESRECLAMANTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - ... SERVIDORES DO IBAMA, DO ICMBIO E DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. PET 7.883⁄DF. MANIFESTA ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 22 de 09/04/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 900, de 17 de outubro de 2019, que 'Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 26 de março de 2020.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11587, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor de R$ 900.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11850, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor de R$ 33.060.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto nº 5.092 de 21/05/2004. DEFINE REGRAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE AREAS PRIORITARIAS PARA A CONSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL E REPARTIÇÃO DOS BENEFICIOS DA BIODIVERSIDADE, NO AMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE.
- Lei nº 10.103 de 21/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... , em instituição de qualquer natureza, por meio de atos comissivos ou omissivos que prejudiquem o ... e possam se expressar livremente em um ambiente compatível com suas necessidades, ... VI - comunicação ao Ministério Público; ... VII - depoimento especial perante ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... participativa, envolvendo a sociedade, por meio de suas organizações representativas, os ... , o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de ... de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais qualificados ...
- Decreto nº 4.326 de 08/08/2002. INSTITUI, NO AMBITO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, O PROGRAMA AREAS PROTEGIDAS DA AMAZONIA - ARPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a ... exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não, que compreenda: ... a) abuso ... artigo, o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, ...
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Ministério do Meio Ambiente nega afirmação de Paulo Vieira sobre 'blindagem' de ministra
O Globo Jailton de Carvalho Júnia Gama BRASÍLIA - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) rebateu, na tarde desta segunda-feira, as acusações feitas por Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas que foi denunciado após operação da Polícia Fed...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Acórdão nº 2015/0248327-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. A preservação do meio ... ambiente ... de 2003, do Ministério" do Meio Ambiente), o que afasta\xC2" ...