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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1684-42.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Superior
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2058-33.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/psf/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-118000-78.2002.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. 1. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. AFERIÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. 1.1. Na forma da Súmula 429 do TST, o período de deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho materializa tempo à disposição do empregador, nos termos do art. 4º da CLT,...
... 1. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA ... , desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários. 1.2. Portanto, a constatação, em sede ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139400-34.2008.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (alegação de violação aos artigos 5º, LV, da Constituição Federal e 461 da Consolidação das Leis do Trabalho e contrariedade à Súmula nº 06, VIII, desta Corte). Não demonstrada a violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-371-85.2011.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. CESTA BÁSICA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, 333 e 366 desta Corte e das Orientações Jurisprudenciais...
... HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-55.2011.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade. O primeiro deles realizado...
... HORAS EXTRAS ... - MINUTOS RESIDUAIS - TROCA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-83.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA - SUPRESSÃO PARCIAL - INVALIDADE DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O entendimento desta Corte é de que o intervalo intrajornada, por se tratar de matéria de ordem pública, relacionada à higiene do trabalho, não pode ser transacionada pelas partes, ainda que com a participação do respectivo sindicado profissional. A decisão...
... 2. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS - TROCA DE UNIFORME - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2008-84.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADESÃO AO PDV. TRANSAÇÃO. EFEITOS. Acórdão recorrido proferido de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 do TST. Óbice da Súmula nº 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Regional consignou estar comprovada a não observância, pela reclamada, dos minutos que antecediam ou sucediam a jornada
... 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Regional consignou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-234500-89.2009.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLANO DE INCENTIVO. TRANSAÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS. COMPENSAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS "IN ITINERE". DESLOCAMENTO INTERNO. TEMPO À ... , desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários". Dessarte, tendo o Regional firmado ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. CARTÕES DE PONTO. De acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1185-96.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS DIÁRIOS PARA TROCA DE UNIFORME (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 372 DA SBDI-1 DO TST E COM A SÚMULA 366 DO TST). DESCONTOS FISCAIS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 368, II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT.
... HORAS EXTRAS. MINUTOS DIÁRIOS PARA TROCA DE UNIFORME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-64.2007.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. -a partir da vigência da Lei nº 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras- (OJ 372/SDI-I do TST). Revista conhecida e...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA ... -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1649-28.2011.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1516-46.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - (MINUTOS RESIDUAIS, INTERVALO INTRAJORNADA, IN ITINERE). Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - (MINUTOS RESIDUAIS, INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228100-72.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE - TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO. Recentemente esta Corte pacificou entendimento a respeito da questão, concluindo que a configuração como sendo tempo à disposição do empregador do período de deslocamento de empregado entre a portaria e o local de trabalho é aplicável às empresas em geral, desde que ultrapassado o...
... HORAS IN ITINERE - TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA ... , desde que ultrapassado o limite de 10 minutos diários, conforme se verifica do teor da ... RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87640-50.2007.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO FUNDAMENTADA. A decisão denegatória do recurso de revista, conforme se observa, está fundamentada na premissa de que a ré não logrou êxito em demonstrar divergência jurisprudencial ou de qualquer violação de dispositivos de lei Federal ou da Constituição da República, nos termos do artigo 896, alíneas
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA DE QUINZE MINUTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3037740-71.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - FLEXIBILIZAÇÃO - NORMA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE - OJ 372/SDI/TST). 2. INTERVALO INTRAJORNADA (REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 437, II/TST). 3. INTERVALO INTRAJORNADA (NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - SÚMULA 437, III/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1434-02.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. LABOR EM PERÍODO DIURNO E NOTURNO. A decisão recorrida está em consonância com a OJ nº 360 da SDI-1 desta Corte, atraindo o óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Na hipótese, ficou assentado pelo Regional que o...
... 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71540-96.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-291300-50.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA COLETIVA. Decisão que reconhece a natureza indenizatória da verba -participação nos lucros e resultados- e, em decorrência, indefere o pedido de pagamento de diferenças salariais e reflexos está em consonância com o entendimento preconizado pela OJ Transitória 73 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista não conhecido....
... º da CLT, caso ultrapasse o limite de dez minutos diários. Desse modo, tendo o Regional consignado ... CARTÕES DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18040-81.2009.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. FLEXIBILIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O acórdão regional encontra-se em consonância com a OJ nº 372 da SBDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19600-42.2008.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Fundada a manutenção do deferimento do adicional de insalubridade nos elementos fáticos dos autos, reputados pelas instâncias ordinárias como suficientes a caracterizar a insalubridade, bem como no enquadramento da atividade desempenhada pelo reclamante no Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78, não há falar em violação dos arts. 189, 190 e 195 da...
... Revista conhecida e provida, no tema ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. PREVISÃO EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-43.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PENSÃO VITALÍCIA. MULTA COMINATÓRIA - ASTREINTES. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 296,...
... HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64440-71.2008.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Representação processual. Identificação da outorgante no processo. Hipótese em que foi demonstrado o equívoco na aferição da regularidade da representação processual. Superado o óbice apontado na decisão agravada e atendidos os demais pressupostos extrínsecos do recurso de revista, passa-se à análise imediata dos seus pressupostos intrínsecos, nos termos
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68800-59.2002.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA OBREIRO. INTERVALOS ENTREJORNADAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 355 DA SBDI-1/TST. PROVIMENTO. Desrespeitado o período do intervalo entrejornadas, devido é o seu pagamento, com o acréscimo legal, na forma do entendimento assente na Orientação Jurisprudencial n.º 355 da SBDI-1. Recurso de Revista obreiro parcialmente conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA PATRONAL. HORAS...
... RECURSO DE REVISTA PATRONAL. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-60.2005.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. Conforme entendimento cristalizado na OJ 404/SDI-I/TST, -tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição...
... Revista não conhecida, no tema ... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA ... ão de intervalo intrajornada de quinze minutos e o deferimento de horas extras excedentes da ...