minutos horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-86000-32.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO. Silente a decisão embargada sobre a dedução pleiteada pela reclamada, relativa a eventuais valores já pagos a título de horas extras, cumpre acolher os embargos declaratórios. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de efeito modificativo.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175840-19.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE VERBA PAGA COM HABITUALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Em que pesem as razões recursais constantes no agravo de instrumento, os argumentos apresentados não conseguem infirmar os fundamentos do despacho, porque não foi demonstrada a existência de violação direta e...
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2456-77.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. Se o Colegiado Regional deu provimento ao recurso ordinário da empresa deu provimento ao recurso ordinário da empresa para excluir da condenação o pagamento, como horas extras, do tempo utilizado para a troca de uniforme, o recurso de revista...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS" EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. CAR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4600-32.2005.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-96.2010.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Ao considerar inválida a cláusula coletiva que flexibiliza os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial 372 da SBDI-1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL....
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1828-66.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. NÃO ... -
Acórdãos nº RO-2151/2011-0107-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS ... MINUTOS RESIDUAIS. PREPARAÇÃO PARA O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-324000-20.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... REFLEXOS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO SOBRE O REPOUSO ... MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74-14.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II,...
... Agravo de instrumento não provido ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INVALIDADE DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-345-92.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-636-19.2010.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ELASTECIDOS MEDIANTE NORMA COLETIVA (SÚMULA 366 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 372 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdãos nº RO-53100/2008-0383-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS. MINUTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-85.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa que somente a procedência da ação coletiva faz coisa julgada em relação às pretensões individuais dos integrantes da coletividade por ela abrangida. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR. ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇ
... RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-85.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa que somente a procedência da ação coletiva faz coisa julgada em relação às pretensões individuais dos integrantes da coletividade por ela abrangida. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR. ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇ
... RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1283100-15.2005.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. Inviável a análise de recurso de revista, se necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 126/TST). Na hipótese dos autos, a egrégia Corte Regional expressamente consignou que os -cursos de férias- e os -plantões- ministrados pelo Reclamante ocorreram durante o período de férias...
... ao pagamento, de forma simples, das horas laboradas pelo Autor, durante as férias ... 2. HORAS EXTRAS. PROFESSOR. INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR A ... DISPOSIÇÃO EM NORMA COLETIVA. 50 MINUTOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. JANELAS. REMUNERAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190240-16.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO E DE HORAS EXTRAS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE PERCENTUAL EMBUTIDO NO SALÁRIO DOS EMPREGADOS - VALIDADE DA NORMA COLETIVA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria...
... REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO E DE HORAS EXTRAS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL DE TRABALHO. "Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103800-27.2010.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS ... - MINUTOS RESIDUAIS O Eg. TRT decidiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-153700-96.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. TRAJETO INTERNO. TEMPO DESPENDIDO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DO TRABALHO. HORAS À DISPOSIÇÃO. Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários. Aplicação da Súmula nº 429 desta Corte....
... HORAS À DISPOSIÇÃO. Considera-se à disposição do ... , desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários. Aplicação da Súmula nº 429 desta ... 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS ANTERIORES À JORNADA CONTRATUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-906-85.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE - SUPRESSÃO - NORMA COLETIVA. Dá-se ... HORAS EXTRAS ... - MINUTOS RESIDUAIS - NORMA COLETIVA. "A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2904-05.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. minutos que antecedem e sucedem a jORNADA DE TRABALHO. REFLEXOS EM DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos...
... HORAS EXTRAS. minutos que antecedem e sucedem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45240-19.2008.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31740-16.2005.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1365-27.2011.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. JORNADA DE 12X36. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE HORA NOTURNA E DIURNA. VALIDADE - MULTA CONVENCIONAL. Não houve demonstração de violação direta da Constituição da República, nem contrariedade a Súmula do TST, o que inviabiliza o provimento do Recurso. Aplicação...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS ... - CONVENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244-45.2011.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - LOCAL DE TRABALHO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR O Eg. TRT concluiu que o Reclamante não dispunha de transporte público em horários compatíveis com a sua jornada de trabalho. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. HORAS EXTRAS - CÔMPUTO DOS MINUTOS QUE SUCEDEM E ANTECEDEM A JORNADA - NORMA COLETIVA QUE ELASTECE O LIMITE LEGAL DE DESCONSIDERAÇÃO -...
... GMMCP/pp/rt RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - LOCAL DE TRABALHO SERVIDO POR ... HORAS EXTRAS - CÔMPUTO DOS MINUTOS QUE SUCEDEM E ANTECEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51300-83.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA ... - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA ...