minutos horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-962400-17.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. É ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1737-58.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME MINUTOS DE ENTRADA E SAÍDA. Consoante a Súmula n.º 366 do TST: -CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. -Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o...
... TROCA DE UNIFORME MINUTOS DE ENTRADA E SAÍDA. Consoante a Súmula n.º 6 do TST: ... "CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-86000-32.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... não apenas à remuneração relativa aos minutos suprimidos ou reduzidos, mas ao pagamento ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECDEM E SUCEDEM A JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-86000-32.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... não apenas à remuneração relativa aos minutos suprimidos ou reduzidos, mas ao pagamento ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECDEM E SUCEDEM A JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49940-68.2001.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se...
... CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-366-75.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Registrado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-429-07.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional decidiu a lide com fundamento no princípio do livre convencimento do juiz, inserto no artigo 131 do CPC, ao concluir pela existência de diferenças de horas extras a serem pagas, valorando a prova dos autos, e não sob o enfoque do ônus da prova. Assim, não há de se falar em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, nem...
... GMACC/mda/lfg/m RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional ... TROCA DE UNIFORME. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. O entendimento desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-51.2012.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. Como o Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou que os acordos coletivos de trabalho juntados pela reclamada nada mencionam acerca das horas in itinere, não há falar em violação dos arts. 7º, VI e XXVI, e 8º, III e VI, da CF; e 611 e 619 da CLT. O art. 58, § 2º, da CLT também
... 1. HORAS IN ITINERE. Como o Regional, última instância ... 896 da CLT. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. Estando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-569-72.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Nos termos da Súmula 366 do TST, -não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-722-86.2011.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SÚMULA Nº 366 DO TST. Segundo a jurisprudência sedimentada na Súmula nº 366 do TST, o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das próprias dependências da empresa, considera-se como tempo à disposição do empregador, sendo que, se ultrapassados dez...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-413-77.2011.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. SÚMULA Nº 90, IV, DO TST ... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. ÔNUS DA PROVA ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137100-37.2006.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA DESCANSO EM CASO DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA. ART. 384 DA CLT. APLICAÇÃO ÀS MULHERES. Esta Corte, em composição plenária, decidiu que a disposição contida no artigo 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, diferenciam-se em alguns pontos,...
... HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA DESCANSO EM CASO DE ... qual tem direito ao intervalo de quinze minutos antes do início do período extraordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140800-39.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. JORNADA QUE ANTECEDE O HORÁRIO CONTRATUAL. É pacífico o entendimento nesta Corte de que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das próprias dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, considera-se à disposição do empregador, observada a tolerância máxima de dez
... GMMEA/frb/afe ... RECURSO DE REVISTA ... - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. JORNADA QUE ANTECEDE O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-50.2008.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Agravo de instrumento desprovido ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 18-87.2013.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE PERCENTUAL EMBUTIDO NO SALÁRIO DO EMPREGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... REFLEXOS DAS HORAS ... EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... HORAS EXTRAS – MINUTOS" RESIDUAIS ... (violação aos artigos 4\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11796-87.2013.5.03.0142) 18-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2. MINUTOS RESIDUAIS. 3. HORAS EXTRAS RELATIVAS ÀS REUNIÕES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue demonstrar a admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA.
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2. MINUTOS RESIDUAIS. 3. HORAS EXTRAS RELATIVAS ÀS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68-79.2011.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS ... - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1728-02.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Registrado pelo e. Tribunal Regional ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. O tempo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29800-59.2009.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/vam/ad ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41440-04.2005.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. QUINZE MINUTOS DE INTERVALO. DESCONTOS A TÍTULO DE -SEGURO-. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rws/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. QUINZE MINUTOS DE INTERVALO. DESCONTOS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21600-23.2008.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE. O Reclamante não se insurgiu, em seu Recurso Ordinário, contra o indeferimento das horas in itinere referentes ao percurso externo da empresa, de modo que se encontra preclusa a oportunidade para fazê-lo, mostrando inviável a admissão do presente apelo, no particular. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. É
... (8ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... - HORAS IN ITINERE. O Reclamante não se insurgiu, em seu ... EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO MEDIANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-940-51.2010.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. FLEXIBILIZAÇÃO POR ACORDO COLETIVO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST E COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 372 DA SBDI-1 DO TST). BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS NÃO PAGAS. ÔNUS DA PROVA (MATÉRIA NÃO DECIDIDA À LUZ DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA; AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 818...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-273200-44.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. PERÍODO DE ... , desde que supere o limite de dez minutos diários. Incidência do óbice contido na parte ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-56900-80.2006.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS "IN ITINERE". DESLOCAMENTO INTERNO. TEMPO À ... , desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários". Decisão em sentido contrário deve ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. CARTÕES DE PONTO. De acordo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1031-49.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Agravo de instrumento não provido ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ...