modelo ação cobranca condominio
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... ção assistida — diretivas e planos de ação ... É o que leciona Michel Temer: ... de Participação PIS-PASEP é um condomínio social dos trabalhadores, administrado por um ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ...
-
Acordao N° 1329098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Apelação cível. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de repetição de indébito. Julgamento ultra petita. Não configuração. Ilegitimidade ativa. Preliminar rejeitada. Serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto. Existência de único hidrômetro no condomínio. Apuração com base em tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas. Impossibilidade. Tema repetitivo 414
... APELADO(S) ... CONDOMINIO IPE-ROXO ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... AÇÃO ... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JULGAMENTO ULTRA ... seguintes modelos de hidrometração: a) modelo convencional, ... caso em que a apuração do ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... , mesmo sob os protestos do patrono do condomínio de empregadores rurais, o juiz singular indeferiu ...
-
Acordao N° 1606775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 - sp). Anuênci
... APELADO(S) ... CONDOMINIO" PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 ... Desembargador TE\xC3" ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS ... modelo e com inspiração nos condomínios regularmente ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045671-75.2022.8.19.0000 (Cível), 05-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA. CRITÉRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONDOMÍNIOS EM QUE O CONSUMO TOTAL DE ÁGUA É MEDIDO POR ÚNICO HIDRÔMETRO, DEVE SE DAR PELO CONSUMO REAL AFERIDO. CONDOMÍNIO COM HIDRÔMETRO ÚNICO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA
... AGRAVANTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO ... HENRIQUE SIMONSEN ... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C REPETIÇÃO DE ... atendidas pela Cedae ... 5. O modelo de concessão elaborado pelo ... BNDES, dividiu a ... -
Acórdãos nº 1106393-35.2014.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
Ação Civil Pública. Pedido de anulação de cláusulas consideradas abusivas em contrato de compra e venda de imóvel, indenização decorrente dessas cláusulas em contratos já firmados e de abstenção de firmar novos contratos com as referidas cláusulas. Contrato modelo em que a vendedora é a sociedade Ecolife Tatuapé. Pedido que abrange não só o empreendimento Ecolife Tatuapé, mas também outros....
... JUIZ PROLATOR: MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA Ação Civil Pública. Pedido de anulação ... Contrato modelo em que a vendedora é a sociedade ... sobre a administração do condomínio e de contratação de serviços ... -
Acórdão Nº 0008038-55.2014.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS A CONDOMÍNIO. TAXA CONDOMINIAL. ACESSÓRIOS. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. PREVISÃO DE MULTA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E JUROS DE MORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA À TAXA DE 9,99% PARA 3% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% PARA 10% EM RAZÃO DE JÁ ESTAREM ABARCADOS PELA SUCUMBÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR....
-
Acordao N° 1400829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito do consumidor e administrativo. Ação de repetição de indébito. Serviço de fornecimento de água e esgoto. Metodologia de cálculo. Cobrança pelo consumo mínimo presumido. Impossibilidade até a vigência da lei nº 14. 026/2020, que alterou a lei nº 11. 445/2007 (?marco do saneamento básico?). Relação de consumo. Proteção aos direitos do consumidor. Tema repetitivo nº 414 do...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO PARQUE RIACHO 26 ... Desembargador ESDRAS NEVES ... DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇO DE ... regras de outro modelo de individualização ou critérios híbridos, ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 ... Vejamos ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... (exemplo este que não cabe ao condomínio, pois não se aplica à relação consumerista); ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... A exemplo do que sucede no condomínio, a execução trabalhista poderá ser levada a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
-
Acordao N° 1404846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito do consumidor e administrativo. Ação de repetição de indébito. Serviço de fornecimento de água e esgoto. Metodologia de cálculo. Cobrança pelo consumo mínimo presumido. Impossibilidade até a vigência da lei nº 14. 026/2020, que alterou a lei nº 11. 445/2007 (?marco do saneamento básico?). Relação de consumo. Proteção aos direitos do consumidor. Tema repetitivo nº 414 do...
... DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇO DE ... CONDOMÍNIO. ILEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DA RESERVA DE ... regras de outro modelo de individualização ou critérios híbridos, ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a certidão de dívida ativa da ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
-
Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... de um terreno inserido em um condomínio fechado, que compraram para investir. Trata-se de ...
-
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... b) o síndico de condomínio; ... c) o estudante; ... d) aquele que deixou de ... importância devida antes de ter início a ação fiscal ... § 3° A autoridade administrativa ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
-
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... Art. 37. A DITR obedecerá ao modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal e, ... Condomínio ... Art. 39. Deve ser declarado em sua totalidade ... V - estiver sujeito, por ação ou omissão, à aplicação de penalidade ...
-
Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... 12, V, CPC), o condomínio (art. 12, IX, CPC) e a sociedade sem ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000026-57.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-01-2020
Conflito de Competência n. 0000026-57.2020.8.24.0000, Concórdia Suscitante : Juíza de Direito da Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de ConcórdiaSuscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de ConcórdiaInteressada : Talita SprícigoAdvogados : Antonio Fernando Bernardes (OAB: 16784/SC) e outroInteressado : Ângelo SprícigoInteressado : Modelo Imobiliária...
... Interessado : Modelo Imobiliária Ltda ... Relator: Desembargador ... ª Vara Cível de Concórdia, nos autos da "Ação de Cobrança c/c Indenizatória" n ... PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO POR EX-CÔNJUGE. DIVERGÊNCIA ENTRE VARA DA ... -
Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... 18, bloco, do Condomínio Edifício Residencial C., situado na Rua 2 ... , ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... energia elétrica, água e esgoto e condomínio, vez que não possui acesso a meios digitais de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
-
Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... Ciretran seu número também) (sendo outra ação, escrever: propor a Ação de ... ) junto ao ... água, gás, telefone, Internet, IPTU, condomínio, extrato bancário, INSS, plano de saúde, ...
-
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... aos fundos constituídos em condomínio", nas condições previstas no § 3º do art. 27 d\xC3" ... delegados regionais, independentemente da ação criminal que no caso couber, declarado sem ...