decreto nº 7083 2010
1962 resultados para decreto nº 7083 2010
- DECRETO Nº 7083, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Mais Educação.
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... ensino superior encontra-se regulada pelo Decreto n. 4.281, de 25 de junho de 2002, que estabelece ... 7.083, de 27 de janeiro de 2010, no ensino superior, a partir de uma reflexão ... -
As medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Brasil: forças em luta
O objetivo deste artigo é refletir sobre as soluções encontradas para o problema da exploração do trabalho infantil no Brasil. Para isso, apresenta as atuais políticas públicas destinadas à eliminação do trabalho infantil no país - legislação, políticas de transferência de renda e de escolarização - e revela, por meio de dados do IBGE, a persistência da exploração do trabalho infantil. Procura,...
... datam de 1891, quando foi aprovado o Decreto n. 1.313, que instituiu a fiscalização de todos ... Para Klein (2010), a questão legal do trabalho infantil é ... -
A Educação Integral em Tempo Integral
... Assevere-se que o Decreto n. 7.083, de 27 de janeiro de 2010, anunciou o ...
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Verbas trabalhistas
... Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ... Min. César Asfor Rocha, DJe de 16.11.2010), excluindo-se a incidência dos encargos sociais ... (TST – SBDI1, E-ED-RR 7083/2001-035-12-00.55, DEJT de 1 o .10.2009, p. 260) ...
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Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil
Este trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a comercialização de energia elétrica peer- to-peer, teoricamente, se relaciona com a regulação jurídica brasileira. A hipótese que se apresenta é a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de coexistência entre o sistema nacional e essa nova...
... O Grupo de Trabalho (MME, 2010, p. 21-22) utilizou como conceitos associados a ... pela Lei nº 12.212/2010 e o Decreto nº 7.583, que regulamenta descontos ... sbc.org.br/index.php/ eradrs/article/view/7083/6972 ... Acesso em: 10/10/2019 ... PAZZINI, Luiz ... -
A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... O Decreto n 4.074, de 2002, que regulamentou a Lei 7.802, ... 44): ... Ao abordar a questão, Jain (2010, p.10) explica que o período pós-Segunda Guerra ... br/ index.php/actaiguazu/article/view/9650/7083. Acesso em 26 abr. 2019 ... BRANGER, P.; ... -
O adicional de penosidade sob a óptica da teoria constitucional contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais
... 799-04.2010.5.01.0531, negou provimento ao pedido de ... Acesso em: 15 jan. 2014 ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a ...
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Acórdão nº 0000705-36.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 22-03-2023
... ADI 7083/AP E ADI 6732/GO. DENÚNCIA REJEITADA. DECISÃO ... Rosa Figueiredo Martins no período de 2008/2010, ocasião em que ela esteve lotada no gabinete do ... 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/67). Procedimento instaurado pelo ...
- Acórdão Nº 0802420-97.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
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Acórdão Nº 0819857-88.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/06/2010, DJe 01/07/2010). Contudo, no caso dos autos é ... ao ajuizamento da pretensão, a teor do Decreto n.º 20.910/32. Nesse sentido: DIREITO ...
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Acórdão Nº 0804958-51.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/06/2010, DJe 01/07/2010). Contudo, no caso dos autos é ... ao ajuizamento da pretensão, a teor do Decreto n.º 20.910/32. Nesse sentido: DIREITO ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de vitória da conquista
... 10 da Lei 11.494/2007, o Decreto" n° 6.253/2007, no seu art. 4º definiu a educaç\xC3" ... a Resolução do n° 7, de 14 de dezembro de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho ... Mais Educação, regulamentado pelo Decreto 7083/2010, como estratégia de indução para ...
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Neoconstitucionalismo y el constitucionalismo positivista: un debate no concluido en el Derecho
El objetivo del estudio consiste en exponer desde una perspectiva crítica, la corriente neoconstitucionalista, de gran influencia en la teoría constitucional, partiendo principalmente de sus nociones principales y antecedentes. Se empleó una metodología descriptiva mediante un análisis teórico, resaltando la doctrina actualizada al respecto. Se constatan los aportes del neoconstitucionalismo,...
... Programa Mais Educação (Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010.) 49 Esse ... -
Acórdão Nº 0806060-11.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/06/2010, DJe 01/07/2010). Contudo, no caso dos autos é ... ao ajuizamento da pretensão, a teor do Decreto n.º 20.910/32. Nesse sentido: DIREITO ...
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Acórdão nº HC 209891 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... DECRETO-LEI N. 201. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA ... ,00 (dois milhões e cem mil reais), e, em 2010, chegando por volta de R$ 1.000.000,00 (um ...
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Acórdãos nº 0006363-67.2011.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
... 8.26.0050 - São Paulo - VOTO Nº 7083 2/27 Apelante(s): Rodrigo Alves dos ... confissão realizada para lastrear o decreto condenatório. A vítima Natália 16 ... JORGE MUSSI j. 21.10.2010. 43 STJ HC nº 182048 SP rel ...
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Acórdão Nº 0802996-90.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/06/2010, DJe 01/07/2010). Contudo, no caso dos autos é ... ao ajuizamento da pretensão, a teor do Decreto n.º 20.910/32. Nesse sentido: DIREITO ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... artigo 528 do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JOSE CARLOS TAVARES DE ... ão que a determina (STJ - HC: 161217 SP 2010/0018947-0, Relator: Ministro PAULO DE TARSO ... ADV: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 7083/BA), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB ...
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Acórdão Nº 0034150-12.2011.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
... ário em anexo que, no dia 18 de maio de 2010, foi encaminhada a comunicação interna n ... Toyota Hilux, prefixo 12-0364, placas LZQ 7083, em conluio com Maycon Giacomelli, subtraiu da ... favor desse Apelante, motivo pelo qual o decreto" absolutório deve prevalecer ... \xC2" ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.383 do Mato Grosso do Sul, 15-01-2024