modelo adendo contrato trabalho
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Acórdão Nº 0020386-96.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE ATRAVÉS DE "PEJOTIZAÇÃO". 1. A "pejotização" é uma fraude mediante a qual o empregador obriga seus trabalhadores a constituir empresas (pessoas jurídicas) em caráter pro forma, para burla do vínculo empregatício, com vistas a uma ilegal redução dos custos da mão-de-obra, em total desrespeito da legislação trabalhista, especialmente arts. 2º e 3º, 29 e 41 da CLT,...
... , para: a) declarar a nulidade do contrato de prestação de serviços mantido entre as ... a depoente e depois a depoente escolheu o modelo, fez a compra e foi ressarcida pelo réu; que ... a reclamante comparecia, sita em um local adendo ao 3º piso; que a reclamante não possuía mesa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 633700-69.2009.5.09.0019)
... Já o primeiro modelo, desserve ao fim proposto, consoante o ... incontroverso que durante todo o segundo contrato" (de 01.11.199 a 01.12.2008) o autor exerceu a fun\xC3" ... Entretanto, conforme explicita o adendo acrescido à Súmula 228/TST pela Resolução nº ...
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Sentença nº 1000080-51.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... SOBRE OS SALÁRIOS JÁ PAGOS NO CURSO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES. A competência desta ... das atividades” – cláusula 4.1.1.No adendo" contratual de ID. 40cadc1, além das comissões j\xC3" ... tipo de ilegalidade pela escolha desse modelo de contratação. A presunção a ser adotada ...
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Diário do Executivo, 14-07-2021
... b) do contrato social e suas alterações e do Cadastro Nacional ... ------------------------------------marca/modelo ----------------------------------------, Ano/ ... para a vida cidadã e para o trabalho, cumprindo as atribuições e metas previstas nas ... torna público que foi DEFERIDO o ADENDO ao parecer único do ... processo abaixo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-08-2019
... Convênio original e respectivo plano de trabalho, ... com fins de suprimir o valor de R$9.055,31 ... DE REAJUSTE DE PREÇOS REFERENTE AO CONTRATO Nº SIAD 9131706 ORIUNDO DO ... CERTAME ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... RIOS. Adendo nº 01 - Alteração do e-mail de ...
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O papel do juiz na transformação social - repensando a questão do acesso à justiça
... ça pode começar sem que se revisite o trabalho de Mauro Cappelletti ... Inúmeras vezes ... 25 ... 27. O adendo “adequada” não está no texto original do ... vigentes, como se estivessem fora do contrato social. Relacionam-se com o Estado sobretudo pelo ... ário por aqueles que não se enquadram no modelo de pertinência tradicional aos espaços ...
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Sentença nº 1001064-73.2022.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... material observará o período do contrato de trabalho e a lei vigente à cada época ... ção do presente Contrato, violação do Adendo de Motorista, difamação da Uber ou qualquer uma ... na dinâmica de funcionamento do modelo de negócio da Uber, como tendência atual ...
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Sentença nº 1000862-50.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... do artigo 468 da CLT, na celebração do contrato de emprego. Verifica-se com isso também a ... Em adendo, o art. 71 da Lei 8666/93 não auxilia a terceira ... situação que a distingua, portanto, do modelo clássico da terceirização, conquanto as partes ...
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Acórdão Nº 0020257-78.2014.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-12-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. Não demonstrada a presença dos requisitos constantes dos artigos 2º e 3º da CLT, é inviável o reconhecimento do vínculo de emprego.
... ( ... ) no contrato de franquia típico não há ingerência da ... , embora o reclamante precisasse adotar o modelo de negócio da franqueadora, não havia efetiva ... é e Engler; que ao que recorda houve um adendo em sua CTPS quando deixou de trabalhar na loja ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-04-2024
... em 01/12/2020, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação ... Exclusiva, referente á ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO ... PMMG - EM 4ª RPM x Hospital Veterinário ... modelo vigente,pot.min.163cv, câmbio manual de 6 ... ACrÉSCIMo DE vAGAS - ADENDo 02 ... A Companhia Energética de Minas Gerais - ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-09-2022
... EXTRATO DE CONTRATO ... Resumo do Contrato n. 9345708/2022 celebrado ... Alteração de modelo do item registrado no Cod Siad 1566725, de ... Santana Neiva Silva Medicina-Medicina do Trabalho ... 102289 Thiago Luis da Costa Pessoa Tecnologia ... 5 cm -13 1688470 - 1 ... ADENDo 01 PrEGÃo ELETrÔNICo Nº GPr- ... 0029/22 – ...
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Recuperação judicial do produtor rural
... no assunto a ser explorado neste trabalho, a Recuperação judicial prevista na lei nº ... Acesso em: 24 out. 2020 ... Esse modelo de produção tradicional, contrasta com as ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... de Empresas Mercantis, não fazendo nenhum adendo à situação reconhecida pelo Código civil e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001765-79.2017.5.06.0143), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO VITALÍCIA INDEVIDA. Sabe-se que a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho (ou doença profissional equiparada), compreende os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, nos moldes preceituados nos artigos 949 e 950 do Código Civil. Os danos emergentes representam o...
... observado pelo Juízo o encerramento do contrato de trabalho no curso desta ação, em 14/02/2018; ... Cita, em adendo, "a conclusão deste expert nos autos do ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-08-2022
... em Mecânica e Técnico em Segurança do Trabalho ministrados ... pelo Colégio Técnico ... EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO ... CONTRATO Nº 9289890/2021 – 18ª RPM ... Extrato do 2º ... modelo, a placa, o ano de modelo e o ano de ... 12/08/2022 ... AVISO DE EDITAL – ADENDO 01 ... Pregão Eletrônico n.º GPR-0022/22 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-08-2022
... em Mecânica e Técnico em Segurança do Trabalho ministrados ... pelo Colégio Técnico ... EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO ... CONTRATO Nº 9289890/2021 – 18ª RPM ... Extrato do 2º ... modelo, a placa, o ano de modelo e o ano de ... 12/08/2022 ... AVISO DE EDITAL – ADENDO 01 ... Pregão Eletrônico n.º GPR-0022/22 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9277 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2016
... Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato de Adesão n. 0019/2016/SEFAZ ... ao Contrato ... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE ... Canon, Modelo DR-M160II; Fica acrescida ao valor do ... PRIMEIRO ADENDO ... A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-11-2023
... trabalho digno, à diversidade e à sustentabilidade ... Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9389233/2023, ... celebrado entre o Gabinete ... , cor branca, ano de fabricação 2023, modelo ... 2024,chassi 93XLJKL1TRCP69081, no valor de R$ ... CONCURSO PÚBLICO 01/2022 ... ADENDO 04 - ACRÉSCIMO DE VAGAS ... A Companhia ...
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Sentença nº 1001550-55.2022.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... ao labor, até o término de seu contrato, conforme, inclusive, declarado pela autora em ... dos outros empregados, o que revela que o modelo" se encontrava em posição hierárquica superior \xC3" ... valor superior a R$ 2.500,00.Ademais, o adendo contratual de fl. 299 prevê a possibilidade ...
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Direito e marxismo: entre o antinormativo e o insurgente/Law and Marxism: between antinormativism and insurgency.
... a utopia concreta da construcao de um novo modelo de sociabilidade resumiu-se ao estreito horizonte ... espontaneo, ainda que sem o necessario trabalho de renovacao conceitual (existente e mesmo ... --muito mais diferenciado que o simples contrato entre dois portadores de mercadoria--, uma vez ... e os defeitos da forma legal, com o adendo de uma caracterizacao revolucionaria: e indice de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-04-2023
... Extrato do 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9332007/2022 - ... (INF.4459.00). Processo ... Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023. Valor: R$6.330,12 ... 1 cm -27 1782639 ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Gerais - GASMIG ... ADENDO 01 – GPR-0002/23. Objeto: Contratação do ...
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Acórdão Nº 0020898-22.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-10-2020
DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. Apesar de lícito o poder de resilição, o estuário jurídico normativo regulamenta esse direito com o escopo de amenizar os impactos na vida do trabalhador e uma das formas eleitas pelo legislador foi o adimplemento das verbas rescisórias. Com isso, o não cumprimento de norma cogente heterônoma é, além de conduta ilícita, desprezo ao ser humano,...
... contrato; b) acrescer à condenação ao pagamento das ... Trata-se, a rigor, do exato modelo de contrato de facção ... Nessa mesma linha ... a possibilidade de sua correção por adendo ao Plano de Recuperação e apreciação em ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-02-2019
... ços para exercer a função de Fiscal do Contrato nº ... 9164530/2017 decorrente do Processo ... atendimento à Convenção Coletiva de Trabalho ... vigente. Especificações e demais ... Adendo ... nº 02 – Ata da Comissão de Licitação e ... : GTP4184 Chassi: 9BGSC08ZWVC640295 Marca/Modelo: ... GM/CORSA WIND Ano Fab.:1997 Prop.: Paulo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-02-2019
... ços para exercer a função de Fiscal do Contrato nº ... 9164530/2017 decorrente do Processo ... atendimento à Convenção Coletiva de Trabalho ... vigente. Especificações e demais ... Adendo ... nº 02 – Ata da Comissão de Licitação e ... : GTP4184 Chassi: 9BGSC08ZWVC640295 Marca/Modelo: ... GM/CORSA WIND Ano Fab.:1997 Prop.: Paulo ...
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Sentença nº 1000798-06.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... O contrato de trabalho do autor iniciou-se em 29/11/2021 ... Em adendo, o art. 71 da Lei 8666/93 não auxilia a segunda ... situação que a distingua, portanto, do modelo clássico da terceirização, conquanto as partes ...