modelo contrato compra e venda veiculo financiado
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Macarani - Vara c�vel
... dia seis de janeiro do ano de 2021, um veículo VW AMAROK, CD 4X4 HIGH, COR BRANCA, ANO 2019, ... Afirma que no ato da compra do carro, o DUT do veículo não podia ser hido, pois o veículo continua financiado, e o requerido Rodrigo lhe prometeu que até ... AMAROK, CD 4X4 HIGH, COR BRANCA, ANO 2019, MODELO 2019, PLACA PLY9A09, CHASSI Nº ... Rodrigo Vithenzo, quando da tentativa de venda do veículo ao autor ... Afirma que o autor ... autor não traz aos autos DUT firmado ou contrato de compra e venda que torne possível a qualquer ...
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Decisao Nº 0010850-70.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... em que a parte autora alega que firmaram contrato arrendamento em data de 13 de janeiro de 2021 ... jurídico a exploração comercial do veículo caminhão guincho/prancha discriminado pela placa ... 2010/2010; Chassi 9BFVCE1N0ABB47602; marca/modelo ford cargo 815 E, cor prata. Nesta convenção, ... para: DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda de bem imóvel firmado pelas partes ... Contudo, a parte autora comprou o lote financiado à prazo, ultrapassando consideravelmente o valor ...
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Acórdão Nº 0028046-48.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
... MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... SEMINOVO MEDIANTE ... COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO MODELO DE VEÍCULO ... ADQUIRIDO; (II) REPARAÇÃO DO ... FIRMOU O CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUESTIONADO ... PELOS AUTORES ... de modo que lhe seria financiado 100% o valor de R$25.000,00 (vinte e ... cinco ...
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Acórdão nº 1.0000.20.017007-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. REJEIÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO. MÉRITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEÍCULO ZERO KM. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DA VENDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS....
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Decisao Nº 8038350-71.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR ... ção do ora Agravante na posse do veículo, autorizando, para tanto, o depósito judicial ... TOYOTA – Modelo. ETIOS X SEDAN 1.5 FLEX 16V 4P AUT. ANO/MODELO ... : 0197, RENAVAN 1140751201, com valor de compra de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), ... , o Agravado teria maquiado o valor da venda, impondo o montante de R$ 10.000,00 (dez mil ... -se a sua permanência na posse do bem financiado ...
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Acórdão nº 1.0080.15.003972-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - VEÍCULO FINANCIADO - ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA NAS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DO CONTRATO E DAQUELAS REALMENTE EXISTENTES NO VEÍCULO - AUSÊNCIA PROVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇO. I- Ainda que se trate de relação de consumo, envolvendo responsabilidade...
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Acórdão nº 1.0133.16.000674-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PRECEDIDO DE EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. REVELIA PARCIAL. VERIFICAÇÃO. ANÁLISE DE PROVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ENCARGOS INCIDENTES SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIXAÇ
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Acórdão nº 1.0133.16.000674-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PRECEDIDO DE EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. REVELIA PARCIAL. VERIFICAÇÃO. ANÁLISE DE PROVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ENCARGOS INCIDENTES SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIXAÇ
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Acórdão nº 1.0024.11.209011-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FINANCIAMENTO - CADEIA DE FORNECEDORES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - AUSÊNCIA DE REGISTRO E PERDA JUDICIAL DO BEM - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL - VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO COM OBSERVÂNCIA DO
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Acordao N° 1364265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Vício oculto preexistente à venda. Rescisão contratual. Devolução do valores pagos. Impossibilidade de rescisão do contrato de financiamento. Ausência da instituição financeira no polo passivo. Retorno das partes ao status quo ante. Devolução da quantia despendida pela compra. Danos morais. Não ocorrên
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO USADO. VÍCIO ... IMPOSSIBILIDADE DE ... RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DA INSTITUIÇÃO ... ), pelo preço de R$ 10.000,00, tendo financiado o restante, equivalente a R$ 26.900,00 ... junto ... ção por outro de espécie, marca ou modelo ... diversos, mediante complementação ou ... -
Acórdão nº 1.0620.11.002163-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA - TRADIÇÃO - IMPOSTOS E TAXAS DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR - RETENÇÃO DOLOSA DO VEÍCULO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM. 1. Para que se caracterize o dever de indenizar, necessária a ocorrência do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade. 2. Realizada a compra e venda de veículo, inclusive com a tradição, cabe...
- Acórdão Nº 0302803-08.2017.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... , que nos autos da Ação de Rescisão de Contrato proposta por CIRLENE CARVALHO MACHADO , julgou ... compra e venda avençado entre as partes, determinando ... do STJ.IV - A manutenção na posse do veículo financiado é medida que deve ser pleiteada nos ... E APREENSÃO do veículo Marca VOLKSWAGEN, modelo GOL.1.0, 2011/2012 – CINZA – Chassis nº ...
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Acórdão nº 1.0000.20.484171-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VÍCIO DO PRODUTO - ART. 18 DO CDC - PROPOSITURA APÓS 90 DIAS CONTADOS DA ENTREGA DO PRODUTO - DECADÊNCIA CONFIGURADA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO ABRANGIDO PELA DECADÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 4º, DO CPC - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Nos termos do caput
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Acórdão nº 1.0000.20.484171-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VÍCIO DO PRODUTO - ART. 18 DO CDC - PROPOSITURA APÓS 90 DIAS CONTADOS DA ENTREGA DO PRODUTO - DECADÊNCIA CONFIGURADA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO ABRANGIDO PELA DECADÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 4º, DO CPC - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Nos termos do caput
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Acórdão Nº 08093520720198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 20-07-2021
... DIREITO CIVIL ... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... o financiamento do veículo marca/modelo CHEVROLET CLASSIC LS FLEX, ano 2012/2013, Placas ...
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Processo nº 0100672-86.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... RESCISÓRIA ... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE ... compra e venda pela empresa Patrimóvel, ... veículo zero ... , sem sequer existir o bem financiado"; ... 12) que os autores pagaram \xC2" ... FIAT, modelo" NOVO UNO VIVACE 1.0 EVO FLEX, \xC2" ...
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Processo nº 0008713-55.2012.8.19.0028 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA DE ... OBJETIVANDO A TROCA DO VEÍCULO", INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS\xC2" ... por outro novo de igual modelo no prazo não superior a 48 ... venda ... o pedido inicial para rescindir o contrato ...
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Acordao N° 1235256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Ação de indenização. Vício oculto evidenciado. Rescisão de contrato de financiamento. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Possibilidade de rescisão do contrato de financiamento. Interdependência dos contratos de financiamento com o de compra e venda. Consequente rescisão do contrato de financiamento. Sentença mantida. 1. Uma vez celebrado o contrato de financiamento...
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... COM O DE COMPRA E VENDA. CONSEQUENTE RESCISÃO DO CONTRATO DE ... e a condição de possuidora indireta do veículo, em outras ... palavras, a instituição ... 5190, Chassi KMHDC51EBAU186064, de ano/ modelo 2009/2010, ... RENAVAM 00168694093 celebrado ... do autor/apelado a escolha do bem financiado, consoante consta na ... Cláusula 16 da Cédula ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001237-05.2018.5.07.0039), 2019-11-26
... em 10/04/15 adquiriu da 3ª embargada o veículo Fiat Uno Mille Economy, Fab./Mod. 2009/2010, ... Narra que à época da compra teve o cuidado de verificar se havia pendência ... de restrições sobre o veículo de Marca/Modelo Fiat/Uno Mille Economy, de placa NQO3526/CE, ... ção trazida pelo autor, mormente o "Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado" (id 2f99477 ... ísticas: (ESTE VEÍCULO SE ENCONTRA FINANCIADO NO BANCO PANAMERICANO COM PRESTAÇÕES A VENCER) ...
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Acórdãos nº 0019529-06.2012.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... contrato de financiamento referido nos autos ... para viabilizar a suposta compra e venda pactuada entre o autor e a ... contrato de compra e venda de veículo. Bem por isso, o contrato de compra e ... tenha recebido veículo diverso do financiado. Com efeito, tanto os documentos ... ículo GM/Blazer DLX, ano fabricação/modelo 1996. Tal veículo havia sido objeto de ...
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Acórdão nº 1.0024.16.088837-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. BLOQUEIO PERANTE O DETRAN. BEM GRAVADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. TRADIÇÃO E POSSE SOBRE O BEM. MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE GAVETA. SENTENÇA CONFIRMADA. I. Consoante disposição legal, a propriedade sobre as coisas móveis se adquire pela simples tradição. 2. Diante da comprovação feita pela...
- Acórdão Nº 0301474-34.2017.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
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Acórdãos nº 1015965-31.2014.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... CÍVEL - Responsabilidade Civil - Compra e venda de veículo - Rescisão de contrato de dação em pagamento c.c ... autora do veículo Vectra, financiado 100% por BV Financeira S/A e venda do ... Vectra Sedan Elite 2.0 8 V, ano/modelo 2009/2010, cor preta, placas EKX-2819, ...
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Acórdão nº 7039118-08.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2023
Apelação cível. Ação de rescisão contratual c.c. devolução das quantias pagas e reparação por danos morais. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Veículo sinistrado. Sentença de procedência. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores. Presente a legitimidade passiva da instituição financeira mutuante nas ações de rescisão de contrato de compra e venda de...
... para: a) Declarar nula a contratação de compra e venda, por vício de manifestação da vontade, ... ária, pelo critério estabelecido no contrato de financiamento, com data inicial de cada ... para retirada de seu nome do registro do veículo. e) Determinar à consumidora que proceda com a ... setembro de 2018 de um Voyage, branco, ano/modelo 2017/2017, placa NCX – 1481, marca Volkswagen, ... compra e venda de automóvel por ela financiado. Aplicam-se as regras inerentes ao microssistema ...