modelo contrato compra e venda veiculo financiado
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Processo nº 0016493-26.2009.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... Ação de Rescisão de Contrato c/c danos ... veículo novo os ... MARCA CITROEN C 3 — MODELO ... R$38.990,00, sendo totalmente financiado pela UNIBANCO - DIBENS LEASING S/A, ... Compra ... venda são incompatíveis entre si; da ...
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Acórdão nº 1.0407.18.001800-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO. PRODUTO DEFEITUOSO. RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE. PRECEDENTES DO STJ. A teor do entendimento da jurisprudência, em se tratando de banco que concede empréstimo ao consumidor para aquisição de um produto sem vinculação direta com a vendedora...
... vertidos na inicial, rescindindo-se o contrato de financiamento entabulado com a instituio ... demandada um Mini System Semp Toshiba, modelo MS9090, no valor de R$ 1.399,00, cujo valor foi ... relao de acessoriedade entre o contrato de compra e venda e o de financiamento. Deste modo, o fato ... -
Processo nº 0027875-15.2011.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... O 1º RÉU, NELSON COMÉRCIO, UM VEÍCULO ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... modeloCorsa estava ... financiado ...
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Seguro ambiental como instrumento econômico de prevenção e de reparação do dano ambiental
... e Schabib, no tocante ao incremento da compra de ações de empresas limpas, não pode ser ... WALTER A. POLIDO ... O contrato de seguro ambiental, na condição de ... O modelo de seguro até então conhecido e comercializado, ... , sob a condição de insolvência do financiado. O seguro geralmente determina o pagamento do ... ” realizada na transação de compra e venda de propriedades e/ou de empresas. Seguro complexo ... , capotagem, abalroamento, tombamento do veículo transportador, inclusive durante as operações ...
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Decisao Nº 8040808-27.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. DECRETO-LEI Nº 911/69. MORA NÃO CONSTITUÍDA ... , aparentemente, os deveres anexos do contrato, corolário da boa-fé objetiva, o que pode ... : VEÍCULOMARCA TOYOTA; ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2013; CHASSI 9BRBD48E0D2584911; RENAVAM ... – A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a prévia ... à busca e apreensão do veículo financiado antes que seja comprovada a constituição do ...
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Acordao N° 1316687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Direito penal. Direito processual penal. Crime de estelionato. Lei 13. 964/2019. Pacote anticrime. Ação penal condicionada à representação. Alegação de ausência de representação da vítima. Inexistência de rigor formal. Preliminar rejeitada. Mérito. Cinco condutas criminosas descritas na denúncia. Materialidade e autoria parcialmente comprovadas. Afastada a condenação de uma das condutas imputadas
... -se de valor oriundo de negócio de venda em consignação sem efetuar o devido ... repasse ... Veículos Ltda, celebraram contrato de compra e venda de fls. 07/08 (Autos nº ... onde a vítima adquiriu o veículo Mercedes Benz CLC 200 K, pelo valor de R$ ... ítima Caroline o veículo Hyundai I30, ano/modelo ... 2012/2013, placa JKQ5427/DF pelo valor de ... parte do pagamento um veículo financiado, ficando a empresa de quitá-lo e o restante do ... -
Processo nº 0000123-43.2008.8.19.0024 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO ... DE VEÍCULO ... vista que o valor de venda" do bem somado ao valor pago a título de\xC2" ... não fez a opção de compra ... 190, o valor financiado ... aquisição do veículo VW MODELO GOL, ano de 1998, ...
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Acórdão nº 1.0388.18.001477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. É legítima a interposição de embargos de terceiro por aquele que tiver sua posse ameaçada de constrição ou que sofrer constrição em decorrência de decisão judicial. O rol do § 2º, do artigo 674, do CPC, não é taxativo.Não comprovada a fraude contra o credor, o adquirente de boa-fé, ainda...
... 674 do CPC. No mrito, afirma que a venda do veculo ao apelado/embargante nula, uma vez ... da financeira para a transferncia do contrato. Alega que aps o ajuizamento da presente ao, ... Assim, pouco importa se o compromisso de compra e venda encontra-se devidamente registrado, para ... 13.087.20/10, financiado pela CREDIFIBRA, decorrente de deciso judicial ... do veculo Gol, 1.0, Volkswagen, ano/modelo 2007, 03 de maio de 2012, fls. 165/167 (doc ... -
Acórdão nº 1.0388.18.001477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. É legítima a interposição de embargos de terceiro por aquele que tiver sua posse ameaçada de constrição ou que sofrer constrição em decorrência de decisão judicial. O rol do § 2º, do artigo 674, do CPC, não é taxativo.Não comprovada a fraude contra o credor, o adquirente de boa-fé, ainda...
... 674 do CPC. No mrito, afirma que a venda do veculo ao apelado/embargante nula, uma vez ... da financeira para a transferncia do contrato. Alega que aps o ajuizamento da presente ao, ... Assim, pouco importa se o compromisso de compra e venda encontra-se devidamente registrado, para ... 13.087.20/10, financiado pela CREDIFIBRA, decorrente de deciso judicial ... do veculo Gol, 1.0, Volkswagen, ano/modelo 2007, 03 de maio de 2012, fls. 165/167 (doc ... -
Decisao Nº 0000500-15.2022.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-11-2022
... RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO ADQUIRIDO SE ENCONTRAVA EM CONDIÇÕES DIVERSAS ... A DEVOLVER OS VALORES LIBERADOS PELO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PARTE RÉ QUE NÃO TEM ... que a parte autora alega que realizou a compra, junto à ré Deni Car, do veículo PRISMA 1.4 AT LTZ, ano de fabricação 2015, ano modelo 2016, CHASSI 9BGKT69R0GG121939, placa PJO2F74/BA, o qual foi financiado pelo valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil ... No entanto, ao levar o carro em uma loja de venda de carros, foi descoberto que o veículo teve a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001965-44.2015.5.07.0009), 2019-06-25
... a saber: 5 (cinco) anos quando vigente o contrato de trabalho e 2 (dois) anos após o seu término ... não sabe dizer qual a data da última venda realizada pelo reclamante; que não sabe ... compra de um veículo; que este veículo era financiado, confirmando o fato de que este bem era de modelo Corsa; que o financiamento deste veículo vinha ...
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Acórdão Nº 0301133-59.2018.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... , em 12.01.2016, a parte autora realizou a compra do veculo VW/Gol, pelo valor de R$ 8.900,00 (oito ... , sejam abatidos os valores da resciso do contrato, correo monetria, multa, juros e clusula penal, ... objeto o veculoVW/Fox, placa DQW-5214, ano/modelo 2006, adquirido pelo autor da empresa r pelo ... e novecentos reais) (contrato de compra e venda com reserva de domnio no item 10 do evento 1/1 ... desse Gol; que tinha um Fox financiado pela loja e um Gol 96 ou 97 tambm financiado pela ...
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Processo nº 0000884-80.2014.8.19.0051 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Relação de Consumo. Ação de Conhecimento Na Qual Pretende O Autor Indenização por Danos Material e Moral que Teria Sofrido Com Os Erros Constantes Do Contrato Firmado Com Os Réus Quando Da Aquisição de Veículo Financiado, Com Pedidos Cumulados de que a Parte Ré Se Abstenha de Proceder a Busca e Apreensão Do Bem, a Declaração de Nulidade Dos Contratos de Compra e Venda Do Automóvel e de...
... os erros constantes do contrato" firmado com ... os Réus quando da \xC2" aquisição de veículo ... dos contratos de compra e venda do ... automóvel Audi, modelo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.019881-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO -- REQUISITOS - ARTIGO 300 DO CPC - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1- A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada nos art. 300 e 303 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos requisitos...
... a agravante que em 29/08/2019 firmou um contrato de compra e venda de seu veculo automotor com a ... Asseverou que por ser o veculo financiado, a credora fiduciante poderia acion-la pelo no ... e Investimento S/A o veculo marca/modelo Fiat Palio Fire Economy, ano/modelo 2010/2011, ... -
Decisão Monocrática Nº 5021239-34.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-08-2020
... da ação ação de rescisão parcial de contrato c/c reintegração de posse, danos materiais e ... a sua reintegração na posse do veículo discutido nos autos, a expedição de ofício ao ... /SC para cancelamento da comunicação de venda e a revogação da procuração pública ... ículo Fiat Punto de placas QHJ 4236, financiado junto ao banco Santander, com 30 parcelas ... o veículo Ford Ka SE Plus Hatch 1.5, ano/modelo 2019/2020 (zero km), pactuando com o segundo ... demanda a rescisão parcial do contrato de compra e venda, haja vista que o valor do veículo Punto ...
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Acórdão nº 1.0540.14.001073-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RECIBO DE TRANSFERÊNCIA NÃO ENTREGUE - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. A situação vivenciada extrapola os meros aborrecimentos e resultou na perda do tempo útil do consumidor, que experimentou sofrimentos e transtornos diversos para ver cumprido o contrato, além de ter que se preocupar com a...
... da requerida um veculo VW Gol CL, ano modelo 1994/1994, cor verde, chassi 91BWZZZ30ZT053482 e placa GQM 2891, tendo financiado parte do valor da compra com a segunda requerida ... transtornos diversos para ver cumprido o contrato, alm de ter que se preocupar com a contratao de ... DE CONTRATO C/C INDENIZAO - COMPRA E VENDA - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERNCIA DO VECULO - ... -
Acórdão nº 1.0540.14.001073-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RECIBO DE TRANSFERÊNCIA NÃO ENTREGUE - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. A situação vivenciada extrapola os meros aborrecimentos e resultou na perda do tempo útil do consumidor, que experimentou sofrimentos e transtornos diversos para ver cumprido o contrato, além de ter que se preocupar com a...
... da requerida um veculo VW Gol CL, ano modelo 1994/1994, cor verde, chassi 91BWZZZ30ZT053482 e placa GQM 2891, tendo financiado parte do valor da compra com a segunda requerida ... transtornos diversos para ver cumprido o contrato, alm de ter que se preocupar com a contratao de ... DE CONTRATO C/C INDENIZAO - COMPRA E VENDA - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERNCIA DO VECULO - ... -
Acórdão nº 1.0480.11.002090-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TRANSFERÊNCIA DO BEM JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. - Cabe ao juiz sentenciante decidir a lide nos limites em que foi proposta, não podendo...
... Aduz a nulidade do contrato firmado entre as partes, pela impossibilidade do ... compelida a efetuar a transferncia do veiculo e do contrato de financiamento para seu nome, no ... 02.2009, as partes celebraram contrato de compra e venda de uma moto marca Suzuki, modelo JTA 125, ... garantia fiduciria, mediante o qual o financiado se retira do negcio, transferindo a outrem todos ... -
Acórdãos nº 0011920-15.2011.8.26.0477 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... RODRIGO GOMES DE FREITAS VOTO Nº 22.182 COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE ... Contrato conexo de financiamento que sofre os ... veículo da marca Volkswagen, modelo Kombi, ano de fabricação e modelo ... reais), sendo o valor restante financiado pela coapelada ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0000932-02.2012.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO (CAMINHÃO). AÇÕES CONEXAS DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIOS DE CONSENTIMENTO CUMULADA COM PERDAS E DANOS (AJUIZADA PELO COMPRADOR CONTRA O VENDEDOR) E RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES (AJUIZADA PELO VENDEDOR EM FACE DO COMPRADOR). SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA
... contrato de compra e venda de veículo) cumulada com ... requerido o veículo VW/Gol CL 1.6MI, ano/modelo 1997, placa KDH 9665, o qual só retornou às ... nome de Osni, mas sim de terceiro (bem financiado), de modo que somente poderia pretende ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-06-2019
... Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5362. Processo Interno ... nº 03/17 ... não se aplica 537.384,07 próprio e financiado ... 19.1033 cemig distribuição s/a contrato uso ... 19.1034 cemig distribuição s/a contrato compra de energia regu- ... lada - ccer - uc n.º ... ão para os empregados no dtno e agência de venda nova em belo ... horizonte 08/05/2019 12 meses ... 19.1248 cromagem modelo ltda contrato de prestação de serviços ... , será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado SERVIÇOS DE ...
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Acordao N° 1606448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização de danos materiais e morais. Compra e venda de automóvel usado. Contratos de compra e venda de veículo e de financiamento garantido com alienação fiduciária. Rescisão da compra e venda. Vício oculto afetando o automóvel. Impropriedade para uso regular. Reconhecimento. Prova pericial conclusiva....
... COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO E DE FINANCIAMENTO GARANTIDO COM ALIENAÇÃO ... (CDC, ART. 18, §1º, II). CONTRATO. RESCISÃO. PREÇO. RESTITUIÇÃO. MÚTUO ... ículo ONIX HATCH JOY 1.0 FLEX 5P MEC., Ano/Modelo ... 2018/2018, celebrado entre o autor e a ... valor financiado pelo autor, havendo, ainda, risco de busca e ... -
Acórdão Nº 0301899-09.2018.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... qual aduziu, em síntese, que adquiriu veículo da primeira ré mediante financiamento com a ... No mérito, defendeu a higidez do contrato de financiamento e alegou que a autora não fez ... da primeira ré o veículo Uno Mille, modelo 2010, em 11-10-2016, por meio de financiamento ... a rescisão dos respectivos contratos de compra e venda e de financiamento entabulado entre a ... do fornecedor de produto ou serviço financiado ou onde o contrato principal for celebrado. § ...
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Processo nº 0002338-77.2012.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... PRODUTO - VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... CONTRATO" DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM \xC2" ... mesmo sido financiado ... problemas logo após a compra ... é acessório do contrato de compra e venda do veículo, ... à autora, do mesmo modelo ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... inalteradas as demais cláusulas do contrato, até ulterior decisão. ( ... ) .” ... , por força de contrato precário de compra e venda, à compradora Cidade Invest ... ção, o que de logo, DETERMINO do veículo ao réu que deverá ocorrer no prazo de 48 horas, ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ... ípio da boa-fé dos contratos, cabe ao financiado indicar corretamente o endereço quando da ...