modelo contrato compra e venda veiculo financiado

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Acórdão nº 1.0000.20.484171-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VÍCIO DO PRODUTO - ART. 18 DO CDC - PROPOSITURA APÓS 90 DIAS CONTADOS DA ENTREGA DO PRODUTO - DECADÊNCIA CONFIGURADA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO ABRANGIDO PELA DECADÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 4º, DO CPC - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Nos termos do caput

... obrigao de fazer cumulada com resciso de contrato e reparao de danos materiais e danos morais, no ... de vcios, decorrente da impossibilidade da venda do veculo adquirido e a consequente substituio do ... de m-f, admite a resciso do contrato de compra e venda, bem como a resciso do contrato acessrio, ... pago referente a aquisio do veculo financiado, com juros e correo desde a data do ... S/A., pois, verifica-se que somente o modelo do veculo foi inserido equivocadamente, tendo em ... teve cincia, de que lhe foi entregue um veiculo de modelo inferior, em meados de novembro de ...
Acórdão Nº 08093520720198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 20-07-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
... DIREITO CIVIL ... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... o financiamento do veículo marca/modelo CHEVROLET CLASSIC LS FLEX, ano 2012/2013, Placas ...
Processo nº 0008713-55.2012.8.19.0028 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017

... COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA DE ... OBJETIVANDO A TROCA DO VEÍCULO", INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS\xC2" ... por outro novo de igual modelo no prazo não superior a 48 ... venda ... o pedido inicial para rescindir o contrato ...
Processo nº 0100672-86.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

... RESCISÓRIA ... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE ... compra e venda pela empresa Patrimóvel, ... veículo zero ... , sem sequer existir o bem financiado"; ... 12) que os autores pagaram \xC2" ... FIAT, modelo" NOVO UNO VIVACE 1.0 EVO FLEX, \xC2" ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001237-05.2018.5.07.0039), 2019-11-26

... em 10/04/15 adquiriu da 3ª embargada o veículo Fiat Uno Mille Economy, Fab./Mod. 2009/2010, ... Narra que à época da compra teve o cuidado de verificar se havia pendência ... de restrições sobre o veículo de Marca/Modelo Fiat/Uno Mille Economy, de placa NQO3526/CE, ... ção trazida pelo autor, mormente o "Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado" (id 2f99477 ... ísticas: (ESTE VEÍCULO SE ENCONTRA FINANCIADO NO BANCO PANAMERICANO COM PRESTAÇÕES A VENCER) ...
Acordao N° 1235256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Ação de indenização. Vício oculto evidenciado. Rescisão de contrato de financiamento. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Possibilidade de rescisão do contrato de financiamento. Interdependência dos contratos de financiamento com o de compra e venda. Consequente rescisão do contrato de financiamento. Sentença mantida. 1. Uma vez celebrado o contrato de financiamento...

... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... COM O DE COMPRA E VENDA. CONSEQUENTE RESCISÃO DO CONTRATO DE ... e a condição de possuidora indireta do veículo, em outras ... palavras, a instituição ... 5190, Chassi KMHDC51EBAU186064, de ano/ modelo 2009/2010, ... RENAVAM 00168694093 celebrado ... do autor/apelado a escolha do bem financiado, consoante consta na ... Cláusula 16 da Cédula ...
Acórdãos nº 0019529-06.2012.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019

... contrato de financiamento referido nos autos ... para viabilizar a suposta compra e venda pactuada entre o autor e a ... contrato de compra e venda de veículo. Bem por isso, o contrato de compra e ... tenha recebido veículo diverso do financiado. Com efeito, tanto os documentos ... ículo GM/Blazer DLX, ano fabricação/modelo 1996. Tal veículo havia sido objeto de ...
Acórdão nº 1.0024.16.088837-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. BLOQUEIO PERANTE O DETRAN. BEM GRAVADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. TRADIÇÃO E POSSE SOBRE O BEM. MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE GAVETA. SENTENÇA CONFIRMADA. I. Consoante disposição legal, a propriedade sobre as coisas móveis se adquire pela simples tradição. 2. Diante da comprovação feita pela...

... , realizou "penhora" de um veculo financiado em nome do executado. Argumenta que a da, baseada em um contrato de gaveta celebrado com o executado, ops embargos ... judicial do veculo GM/Chevrolet, modelo Meriva Joy, ano 2006, placa HBG 3710, realizado ... o nus de alienao fiduciria no contamina a venda e compra realizada entre o executado-devedor ...
Acórdão Nº 0301474-34.2017.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... empresa R o veculo automotor marca KIA, modelo Sorento 3.5 EX2, ano e modelo 2012/2013, placas ... 20.000,00 (vinte mil reais) pago no ato da compra, em espcie, e (c) R$ 45.000,00 (quarenta e cinco ... concorrente da empresa R, quitando o contrato de compra e venda; (ii) durante as tratativas, o ... , quanto ao veculo, este encontrava-se financiado (pendncias bancrias), alm de haver nus judiciais ... trmino do financiamento pendente sobre o veiculo, a empresa R iniciou as tentativas de comunicar ...
Acórdãos nº 1015965-31.2014.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

... CÍVEL - Responsabilidade Civil - Compra e venda de veículo - Rescisão de contrato de dação em pagamento c.c ... autora do veículo Vectra, financiado 100% por BV Financeira S/A e venda do ... Vectra Sedan Elite 2.0 8 V, ano/modelo 2009/2010, cor preta, placas EKX-2819, ...
Acórdão nº 7039118-08.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2023
Apelação cível. Ação de rescisão contratual c.c. devolução das quantias pagas e reparação por danos morais. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Veículo sinistrado. Sentença de procedência. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores. Presente a legitimidade passiva da instituição financeira mutuante nas ações de rescisão de contrato de compra e venda de...

... para: a) Declarar nula a contratação de compra e venda, por vício de manifestação da vontade, ... ária, pelo critério estabelecido no contrato de financiamento, com data inicial de cada ... para retirada de seu nome do registro do veículo. e) Determinar à consumidora que proceda com a ... setembro de 2018 de um Voyage, branco, ano/modelo 2017/2017, placa NCX – 1481, marca Volkswagen, ... compra e venda de automóvel por ela financiado. Aplicam-se as regras inerentes ao microssistema ...
Acórdão nº 7039118-08.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2023
Apelação cível. Ação de rescisão contratual c.c. devolução das quantias pagas e reparação por danos morais. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Veículo sinistrado. Sentença de procedência. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores. Presente a legitimidade passiva da instituição financeira mutuante nas ações de rescisão de contrato de compra e venda de...

... para: a) Declarar nula a contratação de compra e venda, por vício de manifestação da vontade, ... ária, pelo critério estabelecido no contrato de financiamento, com data inicial de cada ... para retirada de seu nome do registro do veículo. e) Determinar à consumidora que proceda com a ... setembro de 2018 de um Voyage, branco, ano/modelo 2017/2017, placa NCX – 1481, marca Volkswagen, ... compra e venda de automóvel por ela financiado. Aplicam-se as regras inerentes ao microssistema ...
Processo nº 0048630-98.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Ação de Rescisão Do Contrato de Compra e Venda de Veículo Com Financiamento Junto a Instituição Financeira Ré. Sustentação de Vício Oculto Na Ocasião Da Vistoria Do Veículo Junto Ao Detran. Sentença de Procedência Determinando a Rescisão Do Contrato, Com Baixa Da Titularidade Do Autor e Gravame; Restituição Das Parcelas Quitadas a Serem Apuadas Em Liquidação de...

... Ação de rescisão do contrato de ... veículo ... Compra ... LTDA veículo VW Gol, ano/modelo ... venda ... financiado ...
Acordao N° 1280872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Preliminar de julgamento extra petita. Acolhida. Causa madura. Julgamento imediato. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Contrato verbal entre particulares. Validade. Procuração. Descumprimento contratual. Demonstrado. Rescisão. Retorno das partes ao status quo ante. Tributos e multas de trânsito. Transferência de titularidade....

... CAUSA MADURA. JULGAMENTO ... IMEDIATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... CONTRATO VERBAL ENTRE PARTICULARES. VALIDADE ... chassi 9BWAG4128FT557792, ano 2014, modelo 2016, renavam 01020196359. Relata que o veículo ... havia sido financiado junto ao Banco Volkswagem, tendo pago 8 das 60 ...
Acórdão nº 1.0518.13.008879-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - NEGOCIAÇÃO DE VEÍCULO NOVO - VENDA CONDICIONADA À LIBERAÇÃO DE VEÍCULO DADO COMO PARTE DO PAGAMENTO - NEGOCIAÇÃO CONCRETIZADA SOMENTE APÓS VERIFICADA A CONDIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ANTERIOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA. A repetição das teses da inicial no seu recurso não implica a inexistência de...

... , referente negociao de um Fiat Palio ano/modelo 2010/2011, foi extinto em razo de novao realizada ... , ano/modelo 2010/2011, objeto de contrato de arrendamento firmado entre a apelada e o Banco ... , multas, R$ 1.000,00 pela no concretizao da venda do Palio mais custas e honorrios advocatcios ... de entregar o bem objeto de contrato de compra e venda. Como visto, a aquisio do Cobalt ... a r dado R$ 36.568,00 de entrada e financiado R$ 24.592,83, quitando integralmente o valor de ...
Acordao N° 1250264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de danos materiais e morais. Compra e venda de veículo. Gratuidade de justiça requerida em fase recursal. Possibilidade. Demonstração da miserabilidade jurídica. Deferimento. Efeitos ex nunc. Mérito recursal. Venda de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Procuração in rem suam. Anuência da credora...

... COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... 2. Embora o contrato de compra e venda de veículo alienado ... os direitos sobre o veículo financiado por meio de procuração in ... rem suam, sem ... XLS, cor prata, placa PAN-7160, ano 2015, modelo 2016, ... Renavam n. 01073228778), por meio do ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000663-11.2019.5.07.0018), 2019-07-25

... levantamento da penhora que recaiu sob o veículo automotor de marca Volvo, modelo VM23, ano 2004, ... dia 20/02/2018, conforme se depreende do contrato de compra e venda firmado entre o embargante ... bancário, eis que o mesmo continua financiado e alienado fiduciariamente ao Bradesco ...
Acórdão Nº 0037533-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-08-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... BANCO. INSURGÊNCIA RECURSAL. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGADOS VÍCIOS E ... EVIDENCIADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... QUE CONSTITUI INSTRUMENTO ... /modelo Volkswagen Saveiro 1.6CS, ano 2012, placa AVG ... financiado junto à requerida BV FINANCEIRA SA CREDITO ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002080-64.2008.8.19.0029 (Cível), 16-12-2022
Ação indenizatória. Relação de consumo. Compra de automóvel usado. Vício oculto. Veículo que, em poucos dias apresentou problemas na embreagem, não solucionados pela concessionária. Alegação autoral no sentido de que o valor combinado no momento da compra, não era o que constava do contrato de financiamento recebido e que, em razão da demora na transferência de veículo, para o seu nome...

... Relação ... de consumo. Compra de automóvel ... usado. Vício oculto. Veículo ... constava do contrato de financiamento ... recebido e que, em razão da ... um veículo PALIO WEEKEND da FIAT, modelo ano 1997 na ... loja da 1ª ré, e financiado ... toda a venda e documentação. No mérito, sustenta a ...
Acórdão nº 1.0153.10.002632-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. VENDA DE VEÍCUO COM GRAVAME. VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESCISAO. POSSIBILIDADE. CDC. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Nas relações de consumo tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos. A garantia prestada no contrato de...

... apelado/ru as quantias pagas em razo do contrato de fls. 77/79, cujos valores devero ser apurados ... do negcio firmado entre as partes (compra e venda do veculo e contrato de financiamento); e ... /autor adquiriu o veculo I/VW Bora, ano/modelo 2008/2009, Placa HHF 2735, verificando-se no ... 17/19 cujo valor financiado foi o correspondente a R$42.542,73 (quarenta e ...
Acórdão nº 1.0153.10.002632-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. VENDA DE VEÍCUO COM GRAVAME. VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESCISAO. POSSIBILIDADE. CDC. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Nas relações de consumo tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos. A garantia prestada no contrato de...

... apelado/ru as quantias pagas em razo do contrato de fls. 77/79, cujos valores devero ser apurados ... do negcio firmado entre as partes (compra e venda do veculo e contrato de financiamento); e ... /autor adquiriu o veculo I/VW Bora, ano/modelo 2008/2009, Placa HHF 2735, verificando-se no ... 17/19 cujo valor financiado foi o correspondente a R$42.542,73 (quarenta e ...
Acórdão nº 0066282-66.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018

... não um contrato, que não pode ser impingida à apelante como se ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. PROPOSTA DE ... VENDA DO BEM. NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA ... DO BEM. DESISTÊNCIA DA COMPRA APÓS 02 (DOIS) MESES. PERDA DE UMA ... CHANCE ... Salvador/BA ... princípio compreende um modelo de eticização de conduta social, ... verdadeiro ... Apelação cível. Financiamento de veículo". Devolução voluntária. Boa-fé ... Autorizaç\xC3" ... Possibilidade. Quando o financiado devolver o bem financiado para que ... o ...
Acórdão Nº 5007647-34.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... ora apelante em ação de Rescisão de Contrato c/c Obrigação de Fazer e Indenização por ... ém qualificado, alegando ter alienado veículo gravado com alienação fiduciária ao réu, o ... a consequente rescisão do contrato de compra e venda entabulado entre as partes e a ... GM/CHEVROLET ONIX 1.0 OMT LT, ANO 2013, MODELO 2013, PLACA MFL 3004, RENAVAM 546933785, ... do ora autor, para reaver o veículo financiado).Este é o relatório ... VOTO ...
Acórdão Nº 0305629-64.2017.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... de 2016 adquiriu um veculoda marcaFIAT, modelo Palio Attractiv 1.0 (FLEX), ano de fabricao 2013, ... Aduziu que no terceiro ms aps a compra o veculo comeou a apresentar uma srie de ... o veculo, que apenas tinha intermediado a venda.". Que ento tentou entrar em contato com o ru ... Argumentou queo autor adquiriu o veiculo em novembro de 2016, ao passo que inexiste ... ) Indeferir o pedido de desfazimento do contrato de compra e venda referente ao veculoda ...
Processo nº 0007153-58.2012.8.19.0067 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 29 de Marzo de 2017

... veículo de ... cadeia de consumo através de contrato" de financiamento. ... Responsabilidade solid\xC3" ... veículo marca Fiat, modelo ... , placa HFG-0036 e o colocou para venda em consignação em ... compra" e venda e ... Página 2 de 12 ... Poder\xC2" ... a transferência do valor financiado para a empresa ...