modelo de contestação civil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810151-76.2022.8.19.0014 (Criminal), 30-01-2024
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0810151-76.2022.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : HELENIO DOS SANTOS RIBEIRO RÉU : ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A VOTO A parte autora alega que celebrou junto a Ré um contrato de seguro do automóvel, marca GM, modelo S10 LS 2.8, 4x4 CD...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Acordao N° 1773452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Civil e processo civil. Não comparecimento da ré à audiência de conciliação. Não oferecimento de contestação. Revelia configurada. Discussão de matéria fática na via recursal. Impossibilidade. Apresentação de documento na fase recursal. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu, revel, contra a...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CIVIL" E PROCESSO CIVIL. NÃO COMPARECIMENTO DA ... RÉ \xC3" ... NÃO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO ... REVELIA CONFIGURADA. DISCUSSÃO DE MATÉRIA ... único de adquirir dois pneus modelo 215/60 R16, anunciados pelo valor unitário de R$ ... -
Sentença com número 5500241-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... Código de Processo ... Civil. Parte requerente ... b e n e f i c i á r i a d ... evento 20, o banco réu apresentou contestação, ... oportunidade em que defendeu preliminarmente ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Dos Pressupostos Recursais
... , independentemente das razões da contestação" e também de prova do processo. Se, pela indicaç\xC3" ... é capaz de direitos e deveres na ordem civil" ... Art. 2º do CC: "A personalidade civil da ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acórdão nº 1.0704.11.009096-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - TESE DEFENSIVA APRESENTADA APÓS O PRAZO DE CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM SEDE RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM HIPÓTESES NÃO AUTORIZADAS...
... os pedidos deduzidos na inicial de ao civil pblica por improbidade administrativa ajuizada ... que um dos elementos identificadores do modelo processual civil brasileiro ( ... ), diz que novos ... -
Acórdão nº 1.0704.11.009096-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - TESE DEFENSIVA APRESENTADA APÓS O PRAZO DE CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM SEDE RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM HIPÓTESES NÃO AUTORIZADAS...
... os pedidos deduzidos na inicial de ao civil pblica por improbidade administrativa ajuizada ... que um dos elementos identificadores do modelo processual civil brasileiro ( ... ), diz que novos ... -
Acordao N° 1349724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Direito civil. Furto em box de feira permanente. Responsabilidade da associação. Gratuidade de justiça. Dano moral não configurado. Tese não arguida em momento oportuno. Inovação recursal. Recurso parte ré não conhecido. Recurso parte autora não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recursos interpostos por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes...
... FEIRA MODELO DE SOBRADINHO DF ... RECORRIDO(S) ... ASSOCIACAO ... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FURTO EM BOX DE FEIRA PERMANENTE ... parte ré tem o ônus de alegar, em contestação, toda a tese de ... defesa, sob pena de ... -
Sentença com número 5607881-71.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... citado, o réu apresentou a contestação na movimentação n° 08, ... em que alegou as ... inciso I, do Código de Processo Civil ... O processo encontra-se em ordem e as partes ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Decisão monocrática nº 2017.03092131-19 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 25-07-2017
... HONDA CRF 230 F, VERMELHA, S/PLACA, ANO/MODELO ... 2013, CHASSI 9C2ME0931DR305177, dado em ... Novo Código de Processo Civil - não se aplica às ... decisões publicadas ... contestação ou embargos, devendo as partes atualizar o ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... civil law não se encerra, todavia, com a introdução ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... “Balbo” invocado a exceptio em contestação, além de ter apresentado reconvenção para ...
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Sentença com número 5645323-37.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... , o banco requerido apresentou contestação, momento em ... que defendeu preliminarmente o ... 355, inciso I, do Código de Processo Civil ... O processo encontra-se em ordem e as partes ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Relatório e Voto com número 5637130-08.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... 3. Contestação – evento 14. A parte requerida argumentara que ... 206, § 3º do Código Civil. Adentrando ao mérito da causa repisara que não ... acerca do veículo Volkswagen, Gol, ano/modelo 98/99, placas JEV9231, chassi ...
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Acordao N° 1338995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Consumidor, bancário e processual civil. Cartão de crédito consignado - rmc. Contrato firmado pelo consumidor - empréstimos inicial e complementar - compras realizadas na modalidade cartão de crédito. Validade do contrato afirmada. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso do autor visando reforma da sentença e procedência do pedido inicial, de nulidade do contrato e restituição dobrada dos valores
... CONSUMIDOR, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO – RMC ... 3. Em contestação, a requerida aduz que a parte autora recebeu do ... claro que o autor tinha conhecimento do modelo de negócio ... celebrado e das facilidades que ... - Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Magistratura TJAL 2019
... Roberto obter a correspondente reparação civil de Luciana, segundo o Código Civil, (A) é ... Manoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286692-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0286692-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTÔNIO MAIA ESPÍNOLA DE LEMOS RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS TRAZIDAS PELAS PARTES, LIMITANDO-SE A REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR E TRAZER...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... regulação infraconstitucional do processo civil brasileiro (arts. 337, VII e §§1º e 4º, 433, ... , ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento ...
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Sentença com número 5203703-47.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... citado, o réu apresentou contestação", evento 08, na qual arguiu, ... prejudiciais de m\xC3" ... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... 487, inciso I, do Código de ... Processo Civil ... Condeno a parte autora ao pagamento das ...
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Sentença com número 5054455-70.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.) ... JOVITA FRANCISCA DA SILVA, brasileira, ... , a requerida apresentou em sede de contestação, o ... contrato celebrado entre as partes, evento ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença com número 5144471-70.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-10-2022
... §3º do Código de Processo Civil.) ... VERALUCIA MARIA ALVES, brasileira, casada, ... , a requerida apresentou em sede de contestação, o ... contrato celebrado entre as partes, evento ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença com número 5526846-89.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-10-2022
... §3º do Código de Processo Civil.) ... ROSIMEIRE CARDOSO ALVES REBELO, brasileira, ... , a requerida apresentou em sede de contestação, o ... contrato celebrado entre as partes, evento ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Do direito das famílias
... razão da constitucionalização do Direito Civil, temos que interpretar o Código Civil à luz da ... REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001402-61.2017.5.07.0015), 2019-08-19
... I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 818 da Consolidação das Leis do ... que "foi fartamente demonstrado na contestação, o modelo comercial da recorrente (e o contrato ...