modelo embargos execução cheque
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Acórdão Nº 0300468-84.2014.8.24.0088 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, NA ... também já ficava, já estaria com o cheque lá". Indagado se os valores dos veículos eram ... vendo uma ( ... ) lá mesmo ( ... ) um outro modelo, até eu disse pra ele, vamos ver que esse aí é ...
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Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito ... Feira de Santana, BA., ... Intime-se a parte autora a responder aos embargos de declaração de ID n° 205306365, dos autos, ... BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca e modelo descritos na inicial, salvo se concedida ... MONITÓRIA (40) - [Cheque] ... Pólo Ativo: ... AUTOR: DENIVALDO ...
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Decisão monocrática Nº 65990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... encargos trabalhistas resultantes da execução do contrato, ao reconhecer a constitucionalidade ... Ministro Luiz Fux em seu voto nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº ... ressaltando que a adoção, seja do modelo de responsabilidade objetiva, que era a primeira ... 71 da Lei 8.666/93 não é um “cheque em branco” passado à Administração. Esta ...
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Acórdão Nº 0020285-59.2019.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
... ócios, gratificação normal/semestral, cheque rancho, RV1, RV2 e RV3 na base de cálculo da ... ência (Id 1fca010), complementada em embargos de declaração (Id 04b7329), o reclamado e o ... abatimento de tais parcelas quando da execução do título executivo judicial, pois se trata de ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ...
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Acórdão Nº 219117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO DE BENS OU RENDAS PÚBLICAS OU DESVIO EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E FRAUDE A LICITAÇÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. ALEGADA INCOMPETÊ
... CHEQUE, REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À PREFEITURA ... delitiva ocorrer no juízo da execução, ... quando da unificação das penas; c) as ... 8 – No atual modelo de gestão administrativa em que vivemos, é ... “PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... EM HABEAS CORPUS RECEBIDOS ... -
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... uma balana de preciso da marca "xtra", modelo "xt208", alm de ter sido apreendida a quantia de ... ; que quando a policia que paga ela paga em cheque e ele deposita na conta; que emite nota fiscal ... [ ... ] (TJSC, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... participar dos atos de execução do crime de incêndio, ocorrido no ... dia ... outros motivos) a interposição de embargos declaratórios ... pelo órgão ministerial, os ... do cheque n. 443.414, do Banco Rural e da abertura da ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... -
Acórdão Nº 0020949-95.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2021
... BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. VALE-REFEIÇÃO. INTEGRAÇÃO ... A parcela ... de Canoas, complementada em sede de embargos de declaração, da lavra do Exmo. Juiz JOSE ... ência da justiça trabalhista para a execução de todas as causas da espécie sentenciadas até ... 5d2d308 - Pág. 1): ... O modelo de Remuneração Variável objetiva convergir às ...
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Acórdão nº 1.0000.22.281066-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não ocorre julgamento ultra petita se a sentença foi proferida nos exatos contornos da lide. 2. A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu,...
... que o pagamento seria realizado atravs de cheque. A Requerida emitiu ento um cheque pr-datado de ... " (sic) Citados, os rus apresentaram embargos monitrios (DE 14), arguindo preliminar de ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0720.10.004282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULOS EXECUTIVOS. EM POSSE DO CREDOR. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. INCIDENTE PRÓPRIO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO DESCABIDA.- A quitação contratual e de dívidas representadas por títulos de crédito, como é corrente, é provada com recibos ou com a restituição dos títulos ao devedor.- Compete ao devedor...
... MARIA DE ALMEIDA MOURA nos autos dos Embargos Execuo opostos contra SRGIO AROEIRA BRAGA FILHO, ... a ao cautelar e a execuo, uma vez que o cheque de n 850268 est nominal a terceiro, Luiz Mrio ... , o veculo Fiat Uno Mille EX, ano e modelo 1999, cor branca, chassis 9BD158068X4058780REM, ... -
Acórdão Nº 5004546-91.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... Federal),in verbis:Tratam-se de embargos execuo propostos por Lucas da Silva Hollweg em ... /exequente, sob a assertiva de que "o cheque foi emitido nominalmente terceiro, o qual sendo ... 0300622-15.2016.8.24.0256, de Modelo, rel. Jaime Machado Junior, Terceira Cmara de ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8010409-66.2022.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De ... ção, opor-se à execução por meio de embargos, que, uma vez oferecidos, serão distribuídos ... ção de cartão de crédito e limite de cheque especial ... Aduz que, em 08/04/2022, foi ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ...
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Disposições preliminares
... Na execução, tendo essas entidades como executadas, há-de, ... Nesse prazo, o reclamado pode oferecer embargos que acarretam a suspensão do mandado e a ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, documento público ou particular que já ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. CRIMES DE AMEAÇA E ESTELIONATO. INVERSÃO DA ORDEM DOINTERROGATÓRIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. OFENSA AO ART. 400 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL. VÍCIO NÃO ARGUIDO NO MOMENTO OPORTUNO.PRECLUSÃO. PRECEDENTES. DEFESA QUE SE MANTEVE INERTE NA AUDIÊNCIA ENAS ALEGAÇÕES FINAIS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRITNÃO CONHECIDO.1.
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Acórdão nº 1.0000.17.088361-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. CONTRATO INFORMAL. VICIO REDIBITÓRIO. PREEXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. REJEIÇÃO. ABATIMENTO. IPVA. ACORDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REJEIÇÃO. PAGAMENTO. TERCEIRO FAVORECIDO. ESPOSA DO AUTOR. COMPROVAÇÃO DO PROVEITO. VALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DOBRO. ART. 940. PROVA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. Os vícios redibitórios são ocultos e preexistentes a...
... reais e oito centavos) representado por cheque emitido em razo da venda de veculo da marca bishi, modelo L200, ano/modelo 2006/2006. A sentena ora ... Pede que seja julgado procedente os embargos monitrios para que, caso no seja acolhida a ... -
Decisão monocrática Nº 1309511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... 102, vol. 5) ... Os embargos de declaração com efeitos modificativos opostos ... denominado fitas glicêmicas – accu cheque – 100 unidades/mês, visando o tratamento das ... Esta lei fixa a estrutura e o modelo operacional do SUS, propondo a sua forma de ... a responsabilidade aos Municípios na execução das políticas de saúde em geral (art. 7º, I e ...
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Acórdão Nº 5012948-11.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
... por si oposta nos autos da ação de execução n. 0255992-55.1997.8.24.0023 (evento 507 - ... que a execucional se encontra embasada em cheque subscrito "por terceiro sem poderes para atuar em ... ão, e, porquanto "em momento algum dos embargos à execução tal matéria foi discutida", ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... os procedimentos relativos aos embargos e interdições, não publicada na presente obra ... I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ...
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Acórdão Nº 5008288-37.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... no tiverem sido discutidas nos Embargos Execuo anteriormente opostos, e se tratarem de ... seus avalistas, ainda que no apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que no prescrita ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Uma Execução Trabalhista Efetiva como Meio de se Assegurar a Fruição dos Direitos Fundamentais Sociais
... executivo (judicial ou extrajudicial) e o modelo estrutural legalmente previsto para o módulo ... principalmente, 475-M do CPC) elimina os embargos à execução e os substitui pela impugnação, ... inexistente - e colocariam em cheque as próprias garantias constitucionais da ...
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Acórdão Nº 0021156-78.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-10-2018
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO/CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL . A parcela cheque rancho (cesta alimentação), paga pelo BANRISUL aos empregados antes da adesão ao PAT e de a norma coletiva estabelecer natureza indenizatória, não sofre alteração de sua natureza salarial. Entendimento da OJ 413 da SDI-1 do TST. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. Não evidenciado o...
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO/CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL ... A ... pela Seção Especializada em Execução deste Tribunal, em sua Orientação ... , representado num período por um veículo modelo Vectra. Diz que percorria, em média, 300 Km ... exame mediante recurso de revista ou de embargos ... II - O bancário que exerce a função a ... -
Relatório e Voto com número 5252898-90.2021.8.09.0087 da 4ª Câmara Cível, 31-03-2023
... 69/75, que rejeitou os embargos monitórios opostos e julgou procedente o pedido ... ínculo jurídico antecedente a emissão do cheque, que trata de ... uma corretagem numa compra e ... ção dessa prova não observe qualquer modelo pré-definido, isto é, haja baixa formalidade do ... DIREITO CAMBIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... ( ... ) (TSE – Embargos de Declaração em REspe n. 28.121, Ac./RR, Rel ... é só devolutivo, in verbis: “A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, ... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ... pela referida conta, salvo cópia de um cheque no valor de R$ ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200750-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO NÃO APRECIADO - CONCESSÃO TÁCITA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO, ACOMPANHADO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS E PLANILHA DE CÁLCULO - DOCUMENTOS HÁBEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - CDC - APLICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUANTO À...
... - SICOOB CREDMALHAS, rejeitou os Embargos Monitrios, declarando constitudo o crdito ... a ao monitria, como por exemplo: a) cheque prescrito; b) duplicata sem aceite; c) carta ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200750-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO NÃO APRECIADO - CONCESSÃO TÁCITA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO, ACOMPANHADO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS E PLANILHA DE CÁLCULO - DOCUMENTOS HÁBEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - CDC - APLICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUANTO À...
... - SICOOB CREDMALHAS, rejeitou os Embargos Monitrios, declarando constitudo o crdito ... a ao monitria, como por exemplo: a) cheque prescrito; b) duplicata sem aceite; c) carta ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...