modelo embargos execução cheque
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do ... ou absolvição sumária (caso provida), embargos infringentes (caso desacolhidos) e embargos ... modelo do termo de verificação da urna ... refere à produção da prova, coloca em cheque o princípio da congruência, segundo o qual quem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000200-04.2016.5.06.0018), 16-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO § 2º, DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Comprovado pelo banco que o reclamante, no exercício das atividades de Gerente de Relacionamento, era detentor de cargo de confiança bancário, tinha poderes revestidos de fidúcia especial, diferenciando-se dos demais empregados, recebendo gratificação de função em valor...
... 978c30a ... Embargos de declaração opostos pelo reclamante (ID ... empresa, eis que, autorizou resgate de um cheque no qual não foi emitido pela cliente, falta ... da ação até a garantia real da execução, não havendo que se falar em juros de mora até ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Acórdão Nº 0021064-13.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DO CHEQUE RANCHO. Diante da prova produzida, e ressalvado o entendimento deste Relator em outros processos, verifica-se que a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba cheque rancho ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT não altera a natureza salarial da parcela, instituída...
... INTEGRAÇÃO DO CHEQUE RANCHO. Diante da prova produzida, e ressalvado ... A execução e seus pressupostos regem-se pela lei vigente à ... Os embargos e seus requisitos de admissibilidade regem-se ... Remuneração variável ... O modelo de Remuneração Variável objetiva convergir às ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé ... 7 ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ... do bem através da ação chamada embargos de terceiro (CPC, art. 674), 24 na qual deverá ... com garantia pessoal como, por exemplo, um cheque, uma nota promissória, um contrato etc.), a lei ...
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Acórdão nº 1.0647.13.013328-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EMISSÃO DE CHEQUE EM BRANCO - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA. A emissão de cheque em branco constitui mandato tácito, sendo exigível o valor dele constante se não há prova de preenchimento abusivo ou excessivo. Restando comprovado que o cheque foi preenchido de forma...
... 210/2151, proferida nos autos dos embargos execuo opostos em seu desfavor por MODELO ... diante da ausncia de liquidez e certeza do cheque que sustenta a execuo, impondo ao embargado o ... -
Acórdão Nº 0021129-88.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. NÃO ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. HORAS EXTRAS. Para o enquadramento do empregado no § 2º do artigo 224 da CLT, é exigido o preenchimento concomitante de todos os requisitos contidos neste dispositivo legal, o que não ocorre. O fato de o empregado receber gratificação de função superior a 1/3 da sua remuneração não é suficiente para caracterizar o...
... FGTS pela integração da parcela salarial Cheque Rancho; pagamento da 7ª e 8ª horas como ... que a questão, inclusive, foi objeto de embargos pelo recorrente, pois se a magistrada referiu que ... pagos pela parte autora, sob pena de execução." ... O reclamante seja concedido o benefício ... O modelo de Remuneração Variável objetiva convergir às ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... equipamentos para assegurar a execução das atribuições das unidades da Casa Civil, ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... Justiça de São Paulo rejeitaram os Embargos de Declaração apresentados.Em ... 23 de ... Financeira para emissão de cheque - R$ 12.979,00; 92 Processos de áreas públicas- ...
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Decisão da Presidência nº 149439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... de Souza foi destinatário direto do cheque emitido pela AGF Brasil Seguros S ... A., no ... original) Opostos simultâneos Embargos de Declaração pelo Ministério Público Federal ... conjuntamento com o pedido de execução antecipada da pena formulado pelo Ministério ... alerta ser mais intensa, portanto, no modelo" constitucional brasileiro, a proteção à presun\xC3" ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Civil, sob pena de prosseguimento da execução", com a expedição de mandado de penhora e avalia\xC3" ... INTIMAÇÃO 8000562-08.2016.8.05.0191 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Paulo Afonso ... , nas modalidades de crédito rotativo ou cheque" especial ... Neste sentido: ... DIREITO BANC\xC3" ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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Atos e negócios jurídicos
... Modelo não muito distinto foi apresentado por Robert ... constituir o devedor em mora ou, na execução, para que o devedor exerça seu direito de ... ático dos outros é a emissão de um cheque ou de uma nota promissória ... 36. FERRARA, ... , como acontece, por exemplo, quando, em embargos, sem que o título tenha sido circulado, seja ...
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Acórdão nº 70081719676 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVBADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO EMBARGADO PELO EMBARGANTE QUE VEIO A APRESENTAR PROBLEMAS. REVENDAS POSTERIORES. DESAPOSSAMENTO DO BEM EM FACE DO ÚLTIMO ADQUIRENTE. RESSARCIMENTO A ESTE FEITO PELO EMBARGANTE. CHEQUE EM COBRANÇA NA MONITÓRIA QUE ALEGADAMENTE FEZ PARTE DE OUTRO NEGÓCIO, MAS QUE TINHA ESTREITA RELAÇ
... embargos monitórios. prescrição. afastada. aquisição ... cheque em cobrança na monitória que alegadamente fez ... da venda de uma camioneta marca Dodge, modelo IMP, placas ICW6948, cor vermelha, ano 1994, ... édito nele incorporado, a saber, a de execução e a de enriquecimento sem causa, conforme ... -
Falência. Título executivo falencial: inidoneidade de simples fatura
... nada menos que 5 (cinco) ações de execução por título extrajudicial para cobrança das ... 7.661/45, adota um modelo misto para a geração da presunção de ... dando de sua existência. Um cheque regularmente emitido é uma dívida líquida, ... , a Segunda Seção, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº ...
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Execução por Quantia Certa
... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, etc.) efetivar-se-á pela apreensão do ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... a ele estava sendo emprestado no cheque especial ou no cartão de crédito a um ... Processual” denominada “ED” – “Embargos de Declaração” – foram encontrados 5 ... do tempo do trabalhador (tempo de execução do trabalho e tempo de disponibilidade) pelo ... Mérito: a mera incorporação de modelo que difere da contratação convencional e o fato ...
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Acórdão Nº 0021188-36.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. A previsão do § 2º do art. 224 da CLT é exceção à regra da jornada de seis horas para os empregados bancários. Por se tratar de exceção, deve ser analisada de forma restritiva, inclusive por representar aumento da jornada de trabalho. O enquadramento do empregado nessa exceção exige pagamento de gratificação de funç
... a discussão sobre a iniciativa da execução à fase de liquidação. Valor da condenação ... ça, complementada pela decisão de embargos, que acolheu parcialmente os pedidos ... O ... 340 e 366 do TST; (4) integração do cheque rancho e vale refeição; (5) gratificação ... ( ... ) ... O modelo de Remuneração Variável objetiva convergir as ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... Nessa data o Réu emitiu o cheque número 000.987, no valor de R$ 19.000,00 ...
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Uma política pública em revisão? Os impactos observáveis gerados ao longo do fluxo decisório do tcu sobre a 'Ancine+Simples'
... ”, e de construir outro ambiente para execução do fomento público ao setor audiovisual ... ência do TC n.º 014.483/2016-5 enquanto modelo de excelência de controle externo (benchmarking) ... do Tribunal decidiu pelo deferimento dos Embargos de Declaração interpostos pelo MPTCU contra o ... cheque, mas potencial não falta” (Exame), ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... , supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas à concessão de ... , quais sejam: o pagamento em dinheiro ou cheque" administrativo no ato da assistência; a comprova\xC3" ... 103 ... Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ...
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Decisão monocrática Nº 59015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... essa decisão os reclamantes opuseram embargos de declaração, rejeitados. Interpuseram recurso ... ários de clientes do escritório (ex.: cheque nominal e sem endosso); (Autos em anexo - ROT nº ... 2017.5.03.0043, bem como da respectiva Execução Provisória, referente aos autos TST – AIRR – ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...