modelo embargos execução fiscal iptu
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 8095629-75.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... o direito de defesa do Executado aos Embargos à Execução ofende diretamente os princípios ... ão, pois houve penhora do automóvel Marca/Modelo: Renault/Sandero Exp 16, Placa: HGF7734, Renavam: ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8048112-45.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8048130-03.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ... DE SALVADOR - EXECUTADO: Concessionaria Modelo Comercio de Planos de Saude - DECISÃO ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0786220-25.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Nesse sentido, julgando os Embargos de divergência nos Embargos de divergência em ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8121825-53.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, em homenagem ao ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0774348-13.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ízo, poderá a parte executada interpor embargos no prazo de 30 dias (art. 16 da lei n. 6.830/80) ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Decisão da Presidência nº 1001716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... decisão que, confirmada em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal de Justiça ... ÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO" FISCAL -- IPTU \u0096 IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CBTU \xC2" ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8091869-89.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ) - Processo 0301050-09.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre ... -56.2019.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 8000437-86.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ... vista que a obrigação de recolhimento do IPTU ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) ... O cerne das preocupações agora é, ... unívoco dos vocábulos, ao passo que o modelo teórico adotado neste estudo parte do ... quem é o credor da relação obrigacional fiscal, isto é, o sujeito ativo, que pode exigir ... STJ: “AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇ\xC3" ... contra quem vai direcionar a execução, não sendo possível ao Judiciário impor-lhe a ...
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Acórdão, Processo nº 0006171-24.2013.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 26-04-2022
... a sentença de improcedência dos embargos à execução fiscal cujo objeto é a cobrança ... DE IMUNIDADE DA UNIÃO FACE AOS DÉBITOS DE IPTU DA RFFSA CORRESPONDENTES A PERÍODOS ANTERIORES A ... no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 0752254-37.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal ... Se, porém, inexitosa ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... - Processo 0045544-96.2000.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da ... ) - Processo 0306181-67.2016.8.05.0001 - Embargos à Execução - ISS/ Imposto sobre Serviços - ... 8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ... ÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Princípios tributários
... Medida Cautelar Fiscal. In: 30 anos da Constituição Federal e o ... sociedade democraticamente estável, o modelo legal apresenta relativa estabilidade, o que ... Arguição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 644.726, ... contribuinte, antes do ajuizamento da execução fiscal, oferecer caução no valor do débito ... Nesse sentido, também, o IPTU progressivo, previsto no art. 182, §4º, II, da ...
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Exceção de Pré-Executividade
... que deve ser apresentada na própria Execução Fiscal, ou seja, sendo um incidente no processo ... Importe salientar que da decisão dos Embargos à Execução Fiscal cabe apelação. Mas da ... @8.10 Modelo ... João da Silva adquiriu de Sr. Agostinho, um ... IPTU do imóvel referente ao ano de 2010 ... Ocorre ...
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Decisões Monocráticas nº 1080256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... , está assim ementado: APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU Exercício de ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Decisão da Presidência nº 911804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2015
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... REDE FERROVIÁRIA ... , ou não, ao Município, fazer incidir o IPTU sobre imóvel utilizado pela Rede Ferroviária ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... da Fazenda Pública que, nos autos da Execução Fiscal n º 8000944-94.2023.8.05.0113, ... , a oposição dos respectivos embargos e determinando que o Estado da Bahia expeça ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERTADA PELA ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 8034212-92.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Em consulta aos autos dos Embargos à Execução nº 0306925-91.2018.8.05.0001, ... sendo cobrados valores devidos a título de IPTU e TRSD do exercício de 2018, referentes a ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8022658-97.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... ) - Processo 0308929-04.2018.8.05.0001 - Embargos à Execução - ISS/ Imposto sobre Serviços - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... , a distribuição por dependência à Execução Fiscal nº 0792522-31.2016.8.05.0001, em que o ... -57.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: ... : Município de Salvador - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ... ) - Processo 0302249-66.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 0102723-12.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... “ PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. FEITO EXECUTIVO ... TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE BELO ... 01 (HUM) CAMINHÃO TRATOR, MARCA VOLVO, MODELO VM 310 4x2, ANO/FAB/MOD 2006/2006, COR PRATA, ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8017196-57.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... ) - Processo 0312895-38.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...